O\u00a0Di\u00e1rio Oficial Minas Gerais\u00a0da \u00faltima quarta-feira (18\/1\/2017) trouxe uma nova lista com 897 atos de aposentadorias de servidores da Educa\u00e7\u00e3o. Com essa publica\u00e7\u00e3o, os n\u00fameros de aposentados desde 2015 chegam a 26.997.<\/p>\n
Trata-se de mais uma publica\u00e7\u00e3o que visa reduzir o passivo de aposentadoria herdado de gest\u00f5es anteriores. Para conduzir essa tarefa, em 2015 foi criado um grupo de trabalho composto de servidores da\u00a0Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEE)\u00a0e da\u00a0Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag)\u00a0para tornar mais \u00e1geis os procedimentos ligados \u00e0 aposentadoria dos servidores da SEE.<\/p>\n
Em 2013, a SEE contava com demanda estimada de aposentadorias de 26 mil servidores. Alguns processos se desenrolavam por mais de uma d\u00e9cada. De acordo com o subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Recursos Humanos, Ant\u00f4nio David Junior, muitas vezes a demora acontecia por problemas relacionados \u00e0 falta de dados da vida funcional, n\u00e3o cientificados na \u00e9poca devida ou n\u00e3o inseridos no sistema de administra\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n
\u201cEncontramos casos de pessoas que esperavam mais de uma d\u00e9cada. Outros, em que o servidor veio a falecer, sem ter garantido seu direto \u00e0 aposentadoria\u201d, aponta o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n
Em maio de 2015, um acordo entre o governador Fernando Pimentel e entidades sindicais da educa\u00e7\u00e3o definiu formas de corrigir processos mais antigos e a acelera\u00e7\u00e3o dos procedimentos para aposentadoria dos servidores.<\/p>\n
\u201cAo detectarmos uma demanda, em m\u00e9dia, de 26 mil processos como passivo recebido de administra\u00e7\u00f5es anteriores, nos compromissamos a dar celeridade nas aposentadorias e pactuamos buscar como meta a publica\u00e7\u00e3o de 1.200 processos mensais. Come\u00e7ados ao final do primeiro semestre de 2015 e chegamos a 26.997 aposentadorias, at\u00e9 o momento\u201d, explica o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n
A demanda continua grande, uma vez que os pedidos de afastamentos preliminares n\u00e3o param, aponta Ant\u00f4nio David. A estrat\u00e9gia adotada para agilizar e desafogar os procedimentos \u201cfoi dividir a tarefa de acelerar os resultados dos processos mais recentes e buscar a conclus\u00e3o dos mais antigos\u201d.<\/p>\n
Segundo David, corrigir e concluir os processos antigos possibilita aprendizagem, de forma que problemas que provocaram os atrasos n\u00e3o se repitam.<\/p>\n
A comiss\u00e3o composta pela SEE e a Seplag gerou a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho de Aposentadorias (Getap), formando uma frente que divide aten\u00e7\u00f5es entre os processos em geral e os que se encontravam praticamente paralisados.<\/p>\n
A partir de 2015 foi disponibilizado o sistema online, criado pela Prodemge, para que o servidor entre com o processo de afastamento preliminar, lan\u00e7ando ele pr\u00f3prio os dados no sistema. Ele recebe uma c\u00f3pia de seguran\u00e7a do protocolo do pedido, assegurando o direito de ser afastado t\u00e3o logo aberto o processo.<\/p>\n
Direito \u00e0 aposentadoria<\/strong><\/p>\n Os professores podem se aposentar ap\u00f3s 30 anos de docente e 55 anos de idade e as professoras com 25 anos de docente e 50 de idade. Ao completar os requisitos para se aposentar, o servidor pode protocolar o pedido de afastamento juntamente com o pedido de aposentadoria e, at\u00e9 que seu processo seja analisado e conclu\u00eddo, continua tecnicamente ativo no sistema de administra\u00e7\u00e3o de pessoal \u2013 Sisap \u2013, mantendo todos os rendimentos como se aposentado fosse.<\/p>\n Ao ser afastado preliminarmente, tem in\u00edcio a an\u00e1lise da vida funcional do docente, partindo das escolas por onde lecionou. Os dados apurados s\u00e3o informados \u00e0 Superintend\u00eancia Regional de Ensino SRE de sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Regularizada a situa\u00e7\u00e3o documental da trajet\u00f3ria funcional, o processo de aposentadoria \u00e9 instru\u00eddo pela SRE e encaminhado para a Diretoria Central de Contagem de tempo e Aposentadoria \u2013 DCCTA, unidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o para confer\u00eancia do direito \u00e0 inativa\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o do ato de aposentadoria para posterior\u00a0 envio das informa\u00e7\u00f5es para o Tribunal de Contas homologar o direito concedido.<\/p>\n Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ato de aposentadoria pela DCCTA\/Seplag o servidor estadual adquire o status de aposentado pelo Regime de Previd\u00eancia do Estado, passando a ter direito ao recebimento em esp\u00e9cie das f\u00e9rias-pr\u00eamio adquiridas at\u00e9 29 de fevereiro de 2004, por exemplo.<\/p>\n Lei 100<\/strong><\/p>\n Nos casos da Lei 100, ap\u00f3s a decis\u00e3o pela sua inconstitucionalidade, em abril de 2014, com prazo de um ano para ser cumprida, surgiu um novo desafio, observa o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o do Superior Tribunal Federal (STF), em abril de 2014, estabelecia que os servidores em condi\u00e7\u00e3o de aposentadoria at\u00e9 aquela data, e que j\u00e1 tivessem integralizado as condi\u00e7\u00f5es de se aposentar, fariam jus a inativa\u00e7\u00e3o pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia do Estado RPPS\/MG. Entendimentos entre o Governo e a Justi\u00e7a definiram novo prazo para finalizar os efeitos da Lei 100, adiando de abril de 2015 para 31 de dezembro de 2015\u201d, lembra David.<\/p>\n Segundo o subsecret\u00e1rio, desde ent\u00e3o um acordo constru\u00eddo pelo Governo do Estado junto ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e INSS permitiu que os ex-efetivados, que integralizassem condi\u00e7\u00f5es de aposentadoria ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o dos ac\u00f3rd\u00e3os em abril de 2014 at\u00e9 31 de dezembro de 2015, tamb\u00e9m poderiam se aposentar pelo Ipsemg. \u201cUm ganho not\u00e1vel para os servidores\u201d, segundo o professor David. \u201cIsso gerou uma nova demanda para frente de trabalho, com um grande n\u00famero de novos pedidos\u201d.<\/p>\n