Com 33 artigos alterados em 2016, o C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completa hoje (22\/1\/2017) 19 anos. Com o intuito de regulamentar as atividades de planejamento, administra\u00e7\u00e3o, licenciamento de ve\u00edculos, forma\u00e7\u00e3o, habilita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de condutores e futuros condutores, a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito brasileira est\u00e1 cada vez mais rigorosa.<\/p>\n
A adequa\u00e7\u00e3o mais recente foi em 1\u00b0 de novembro do ano passado, quando entrou em vigor a\u00a0Lei Federal 13.281\u00a0que, dentre outras medidas que visam a diminuir o n\u00famero de acidentes e de v\u00edtimas do tr\u00e2nsito, reajustou o valor das multas.<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o para infra\u00e7\u00e3o leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e para infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, de R$ 85,13 para R$ 130,16. Os valores cobrados de quem comete infra\u00e7\u00e3o grave e grav\u00edssima tamb\u00e9m subiram. No primeiro caso de R$ 127,69 para R$ 195,23 e no segundo de R$ 191,54 para R$ 293,47.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a classifica\u00e7\u00e3o de algumas infra\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m mudou. O uso de celular ao volante, at\u00e9 ent\u00e3o considerada m\u00e9dia com multa e perda de quatro pontos na carteira, tornou-se infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima com perda de sete pontos.<\/p>\n
A recusa em fazer o teste do baf\u00f4metro, que n\u00e3o era considerada infra\u00e7\u00e3o, passou a ser infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com o valor multiplicado por 10. Ou seja, quem n\u00e3o fizer o teste poder\u00e1 ser autuado em R$ 2.930. O motorista tamb\u00e9m ter\u00e1 a habilita\u00e7\u00e3o apreendida pelo prazo de 12 meses.<\/p>\n
No entanto, para o Coordenador-Geral de Educa\u00e7\u00e3o do Denatran, Francisco Garonce, apesar do esfor\u00e7o em adaptar e modernizar a legisla\u00e7\u00e3o, ainda h\u00e1 muito trabalho a ser feito para\u00a0 tornar as vias do pa\u00eds seguras.<\/p>\n
“O Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) tem atuado em diversas frentes, que v\u00e3o desde o apoio a campanhas educativas e a\u00e7\u00f5es para melhorar os processos de forma\u00e7\u00e3o de condutores at\u00e9 a\u00e7\u00f5es voltadas para a seguran\u00e7a nas estradas, nas ruas e nos pr\u00f3prios ve\u00edculos\u201d, diz Garonce.<\/p>\n