O Tesouro Nacional bloqueou, na sexta-feira (13\/1), todos os repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) de oito munic\u00edpios mineiros que n\u00e3o cumpriram com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e financeiras no \u00faltimo exerc\u00edcio. Pelo fato de o fundo ser um dos principais meios de receita das administra\u00e7\u00f5es municipais, essas prefeituras ter\u00e3o problemas para arcar com gastos e investimentos necess\u00e1rios, como coleta de lixo, educa\u00e7\u00e3o infantil e sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com o Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira (Siafi), do governo federal, foram bloqueados temporariamente os repasses para as cidades de \u00c1guas Vermelhas, Araguari, Caratinga, Fronteira dos Vales, Jequita\u00ed, Natal\u00e2ndia, Santo Ant\u00f4nio do Jacinto e Vargem Grande do Rio Pardo.<\/p>\n
Localizada no Tri\u00e2ngulo Mineiro, Araguari \u00e9 a cidade mais desenvolvida e rica do grupo. Em 2016, o repasse do FPM para os caixas da prefeitura representou um valor de quase R$ 32 milh\u00f5es. Para a secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o da cidade, Tereza Cristina, a aus\u00eancia dessa receita resultaria em uma grande dificuldade para os servi\u00e7os cotidianos do munic\u00edpio. \u201cO or\u00e7amento \u00e9 de quase R$ 300 milh\u00f5es, ou seja, o FPM representa um valor alt\u00edssimo e essencial para nosso caixa. N\u00e3o tem como a cidade funcionar sem esse dinheiro\u201d, garante a chefe da pasta, que responsabiliza a \u00faltima administra\u00e7\u00e3o pelo bloqueio. \u201cO antigo prefeito perdeu prazos de pagamento, n\u00e3o pagou nos \u00faltimos meses algumas obriga\u00e7\u00f5es de servidores nem o 13\u00ba. Ent\u00e3o, o bloqueio se deve a isso\u201d.<\/p>\n
Realizado mensalmente, o bloqueio do FPM acontece a partir das irregularidades apresentadas pelos munic\u00edpios. Na maioria dos casos, a proibi\u00e7\u00e3o do repasse ocorre por conta da falta de pagamentos do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). Os recursos utilizados no fundo s\u00e3o arrecadados por meio do Imposto de Renda e de impostos sobre produtos industrializados.<\/p>\n
Mais um<\/strong><\/p>\n Com um \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH) pior do que o da Z\u00e2mbia e da Gana, na \u00c1frica, o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, tamb\u00e9m tem os repasses do FPM bloqueados, segundo divulga\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional. O prefeito Emerson Ruas (PRB), no entanto, afirma desconhecer a informa\u00e7\u00e3o. \u201cAqui nunca teve bloqueio de nada, inclusive fechamos o \u00faltimo ano sem d\u00edvidas e com todas as certid\u00f5es negativas\u201d, garante.<\/p>\n Santo Ant\u00f4nio do Jacinto, de fato, consta no sistema do Minist\u00e9rio da Fazenda como munic\u00edpio com todas as contas comprovadas e aprovadas. A cidade, por\u00e9m, aparece na lista, j\u00e1 que a validade da comprova\u00e7\u00e3o desses pagamentos estava vigorando s\u00f3 at\u00e9 essa ter\u00e7a-feira (17). Em 2016, a cidade recebeu R$ 7,5 milh\u00f5es por meio do fundo.<\/p>\n Em Fronteira dos Vales, perda seria de 33,3%<\/strong><\/p>\n Em Fronteira dos Vales, no Vale do Mucuri, o peso que o bloqueio pode representar \u00e9 enorme. Em 2016, a previs\u00e3o total de arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio era de 16,8 milh\u00f5es. O FPM representa R$ 5,6 milh\u00f5es, ou um ter\u00e7o de tudo o que a cidade tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para honrar seus compromissos.<\/p>\n No munic\u00edpio, que tamb\u00e9m tem um IDH semelhante ao de pa\u00edses subdesenvolvidos, o bloqueio acontece sem que o ex-prefeito Hayden Matos (PT) conhe\u00e7a os motivos. \u201cRecebi a informa\u00e7\u00e3o at\u00e9 com certa surpresa, j\u00e1 que deixamos a administra\u00e7\u00e3o com R$ 500 mil nas contas do fundo e quase R$ 1,5 milh\u00e3o nos conv\u00eanios\u201d, garante o petista. Ele endossou o discurso feito pela secret\u00e1ria de Araguari e garantiu que seria muito dif\u00edcil o munic\u00edpio sobreviver sem essa verba.<\/p>\n Amea\u00e7a<\/strong><\/p>\n No Brasil, o bloqueio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) pela Receita Federal ainda atingia, at\u00e9 essa quarta-feira (18), 180 munic\u00edpios. Cerca de 20 outras prefeituras j\u00e1 haviam conseguido resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), a maior parte da receita or\u00e7ament\u00e1ria de cerca de 80% dos munic\u00edpios brasileiros prov\u00e9m de transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o ou dos respectivos Estados, com especial destaque para o FPM.<\/p>\n Segundo nota t\u00e9cnica da entidade, prefeituras com o bloqueio decretado no \u00faltimo dia 13 poder\u00e3o n\u00e3o receber parte do FPM prevista para libera\u00e7\u00e3o nesta sexta-feira (20).<\/p>\n \u201cO bloqueio do FPM \u00e9 realizado todo dia 13 de cada m\u00eas pelo sistema da Receita. Essa situa\u00e7\u00e3o impossibilita a utiliza\u00e7\u00e3o, pelo munic\u00edpio, dos recursos creditados a partir do segundo dec\u00eandio do m\u00eas. O recurso, mesmo bloqueado, pode ser visualizado no extrato da conta pela consulta p\u00fablica do Banco do Brasil, mas fica impossibilitado o seu uso para saques, transfer\u00eancias, pagamentos, investimentos\u201d, explica a nota da entidade.<\/p>\n O bloqueio \u00e9 determinado pela Uni\u00e3o, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os como Receita, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional e Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, ou ainda por senten\u00e7a judicial.<\/p>\n