A Santa Casa de Montes Claros, na Regi\u00e3o Norte de Minas, anunciou nesta sexta-feira (20\/1\/2017), que foi deferido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade o pedido de renova\u00e7\u00e3o do seu Certificado de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social (CEBAS), que garante a isen\u00e7\u00e3o fiscal, concedida a institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas. A suspens\u00e3o do certificado tinha sido oficializada pelo Minist\u00e9rio em portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), em 5 de janeiro.<\/p>\n
A Santa Casa (cujo nome oficial \u00e9 Irmandade Nossa Senhora das Merc\u00eas) \u00e9 o maior hospital credenciado pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) do Norte de Minas.Conta com um corpo cl\u00ednico de 400 m\u00e9dicos e a realiza cerca de 1,5 mil atendimentos por ano. O hospital enfrenta crise financeira. No in\u00edcio desta semana, a institui\u00e7\u00e3o realizou a demiss\u00e3o em massa de funcion\u00e1rios e justificou que tomou a medida do “redimensionamento do seu quadro de pessoal” por causa dos problemas financeiros. Informou que foi feito o corte de 5% do quadro funcional, sem revelar a quantidade de dispensados. Por\u00e9m, segundo uma ex-funcion\u00e1ria, foram 160 trabalhadores demitidos em diversos setores, v\u00e1rios deles com mais de 15 anos de casa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulgou que o processo de renova\u00e7\u00e3o do Cebas da Santa Casa de Montes Claros foi indeferido porque o hospital “n\u00e3o apresentou contrato com o com o gestor do SUS de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, vigente para as compet\u00eancias de agosto a novembro de 2013″. Mas, a institui\u00e7\u00e3o recorreu, alegando que nunca deixou de atender pacientes de SUS e que houve uma falta de contratualiza\u00e7\u00e3o no per\u00edodo entre agosto e novembro de 2013, devido a um impasse com a gest\u00e3o anterior – do ex-prefeito Ruy Muniz, mas que o problema foi resolvido com a assinatura de um ” termo de revalida\u00e7\u00e3o”, entre o Munic\u00edpio e a Santa Casa, assinado em dezembro de 2016. <\/p>\n
As novas informa\u00e7\u00f5es foram anexadas no recurso administrativo encaminhado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Por sua vez, o ex-prefeito Ruy Muniz, por interm\u00e9dio de sua assessoria, informou que jamais deixou de assinar contrato com a Santa Casa que os servi\u00e7os aos usu\u00e1rios do SUS pelo hospital transcorreram normalmente durante sua gest\u00e3o. <\/p>\n
Nesta sexta-feira, a Santa Casa informou que, conforme portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta data, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade acatou o recurso administrativo apresentado pela institui\u00e7\u00e3o e renovou o seu Cebas, validado at\u00e9 29 de abril de 2018. “Fica deferida, em grau de Reconsidera\u00e7\u00e3o, a Renova\u00e7\u00e3o do Certificado de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social, pela presta\u00e7\u00e3o anual de servi\u00e7os ao SUS no percentual m\u00ednimo de 60% da Irmandade de Nossa Senhora das Merc\u00eas de Montes Claros\u201d, diz a portaria.<\/p>\n