O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) informou nesta quinta-feira (19\/1\/2017) que recomendou \u00e0 prefeitura de Montes Claros a cumprir senten\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a Estadual, que determinou recompensar valores cobrados ap\u00f3s aumento na tarifa do transporte coletivo urbano na cidade. A senten\u00e7a judicial pode evitar que haja aumento da passagem do transporte coletivo na cidade este ano.<\/p>\n
De acordo com o MP, a senten\u00e7a aceitou a den\u00fancia feita em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra um reajuste ocorrido no ano de 2009, que aumentou o valor da tarifa em 22,58%, subindo de R$ 1,50 para R$ 1,90.<\/p>\n
A mesma senten\u00e7a, segundo o MP, determinou que \u201cas empresas de transporte coletivo a devolverem R$ 0,35 por passageiro pagante entre 13 de abril de 2009 e 10 de abril de 2011, devendo o pagamento se dar sob a forma de compensa\u00e7\u00e3o, ou seja, com o abatimento, no valor da tarifa cobrada aos usu\u00e1rios, ao longo de dois anos\u201d.<\/p>\n
O MP afirmou tamb\u00e9m que o atual contrato com as empresas que prestam o servi\u00e7o de transporte coletivo no munic\u00edpio, as mesmas inclusas na A\u00e7\u00e3o Civil, termina em outubro deste ano e, caso, as empresas n\u00e3o consigam renovar os contratos, os valores referentes \u00e0 pena dever\u00e3o ser repassados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Atualmente, o valor da passagem \u00e9 de R$ 2,60.<\/p>\n
O que dizem as empresas e prefeitura<\/strong><\/p>\n A diretora da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros (ATCMC), Jaqueline Camelo, afirmou que ainda n\u00e3o foi notificada sobre a recomenda\u00e7\u00e3o e o setor jur\u00eddico da associa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ir\u00e1 se pronunciar ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em nota, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Montes Claros afirmou que houve o reconhecimento de que as concession\u00e1rias detentoras das linhas entre os anos de 2001 e 2009 receberam indevidamente tarifa acima do valor adequado.<\/p>\n Ainda segundo a nota, o novo c\u00e1lculo tarif\u00e1rio feito pelo munic\u00edpio contemplar\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios estimada em R$ 0,35 pelo per\u00edodo de dois anos. A administra\u00e7\u00e3o se comprometeu em colaborar com o justo ressarcimento dos usu\u00e1rios do transporte.<\/p>\n