O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade indeferiu o pedido de renova\u00e7\u00e3o do Certificado de Entidade de Beneficente de Assist\u00eancia Social (Cebas) da Santa Casa de Montes Claros. Sem o certificado, a institui\u00e7\u00e3o (cujo nome oficial \u00e9 Irmandade Nossa Senhora das Merc\u00eas), perde a isen\u00e7\u00e3o de impostos, concedida a entidades filantr\u00f3picas. Mas, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que a Santa Casa j\u00e1 recorreu administrativamente e, caso o recurso seja acatado, o Cebas ser\u00e1 recuperado, sendo mantidas as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ao hospital.<\/p>\n
A Santa Casa \u00e9 o maior hospital credenciado pelo SUS no Norte de Minas, com um corpo cl\u00ednico de 400 m\u00e9dicos e a realiza\u00e7\u00e3o de cerca de 1,5 mil atendimentos por ano. O hospital enfrenta crise financeira No in\u00edcio desta semana, a institui\u00e7\u00e3o realizou a demiss\u00e3o em massa de funcion\u00e1rios e justificou que tomou a medida do “redimensionamento do seu quadro de pessoal” por causa dos problemas financeiros. Informou que foi um corte de 5% do quadro funcional, sem revelar a quantidade de dispensados. Por\u00e9m, segundo uma ex-funcion\u00e1ria, foram 160 trabalhadores demitidos em v\u00e1rios setores. <\/p>\n
Conforme o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, uma institui\u00e7\u00e3o perde a certifica\u00e7\u00e3o de filantropia quando n\u00e3o atinge a meta m\u00ednima de 60% dos atendimentos destinados ao do SUS. Tamb\u00e9m fica sem renovar o Cebas quando “n\u00e3o cumpre as metas de qualidade aos usu\u00e1rios do SUS”.<\/p>\n
A suspens\u00e3o do Certificado de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social da Santa Casa foi oficializada por meio de portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em 5 de janeiro passado. Em nota o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que o processo de renova\u00e7\u00e3o do Cebas da Santa Casa de Montes Claros porque “n\u00e3o apresentou contrato com o com o gestor do SUS de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, vigente para as compet\u00eancias de agosto a novembro de 2013”. O Minist\u00e9rio diz ainda: “a entidade enviou um recurso administrativo em 16 de janeiro de 2017, que encontra-se em an\u00e1lise pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Caso a decis\u00e3o do recurso seja favor\u00e1vel, o CEBAS da entidade ser\u00e1 mantido, mantendo assim as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias”.<\/p>\n
A Santa Casa informou que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos usu\u00e1rios do Servi\u00e7o \u00danico de Sa\u00fade (SUS) “jamais foi interrompida” pela institui\u00e7\u00e3o e que o contrato ficou sem vig\u00eancia durante quatro meses de 2013 por causa de um impasse com o ent\u00e3o gestor municipal, o ex-prefeito Ruy Muniz (PSB). “O novo contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao paciente do SUS foi celebrado no dia 3 de dezembro de 2013, com vig\u00eancia inicial de 12 meses, ficando os meses de agosto, setembro, outubro e novembro sem o instrumento contratual exigido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Isso porque o Gestor Municipal (gest\u00e3o 2012\/2016) recusou-se a formalizar novo contrato”, informou, por meio de nota. O ex-secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Geraldo Edison Souza Guerra, no per\u00edodo mencionado, estava em discuss\u00e3o um novo modelo de contratualiza\u00e7\u00e3o com os com os hospitais do SUS, incluindo a Santa Casac, com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Sa\u00fade e da Superintend\u00eancia da Sa\u00fade. “Mas, n\u00e3o houve recusa da nossa parte em firmar novo contrato”, garantiu.<\/p>\n
Por outro lado, ainda em nota, a Santa Casa argumenta que em 3 de dezembro de 2016, foi assinado, entre o hospital e a Prefeitura, um “termo de convalida\u00e7\u00e3o”, corrigindo a situa\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de agosto a novembro de 2013. “Deste modo, reiteramos que a Santa Casa ingressou com recurso junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para renova\u00e7\u00e3o do certificado de filantropia (Cebas), uma vez que apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que comprova a regular e ininterrupta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela institui\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, o ex prefeito Ruy Muniz, por meio de sua assessoria, alegou que nunca se recusou a assinar contrato com Santa Casa durante sua gest\u00e3o na prefeitura.<\/p>\n
“A Prefeitura de Montes Claros durante a gest\u00e3o 2013\/2016 n\u00e3o interrompeu nem por um dia a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dico – hospitalares com a Santa Casa. A contrata\u00e7\u00e3o e os servi\u00e7os se mantiveram ininterruptos conforme comprovado atrav\u00e9s do DataSUS, que \u00e9 alimentado mensalmente pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Sendo tais informa\u00e7\u00f5es do conhecimento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, estranha-se o motivo alegado pela institui\u00e7\u00e3o para a perda da filantropia”, diz a nota da assessoria de Muniz.<\/p>\n