O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de improbidade contra 29 pessoas, f\u00edsicas e jur\u00eddicas, por envolvimento num esquema de corrup\u00e7\u00e3o em Governador Valadares\/MG, em que servidores p\u00fablicos, em conluio com empres\u00e1rios, praticaram de forma reiterada e sistem\u00e1tica fraudes a procedimentos licitat\u00f3rios e desvio de recursos p\u00fablicos em troca do recebimento de vantagens indevidas.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es, conduzidas pelo MPF em parceria com a Pol\u00edcia Federal e a ent\u00e3o Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), culminaram na Opera\u00e7\u00e3o Mar de Lama, realizada em oito etapas nos meses de abril a agosto do ano passado. As apura\u00e7\u00f5es desvendaram ilegalidades praticadas com recursos p\u00fablicos federais provenientes de Termo de Compromisso firmado com o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional no valor total de R$ 4.707.280,80.<\/p>\n
Os recursos p\u00fablicos federais tinham o objetivo de socorrer a cidade, que, no final do ano de 2013, havia sido assolada por fortes chuvas: a popula\u00e7\u00e3o sofreu com inunda\u00e7\u00f5es de \u00e1reas urbanas e rurais, quedas de pontes e danifica\u00e7\u00e3o de outros bens p\u00fablicos em diversos pontos do munic\u00edpio, al\u00e9m do ac\u00famulo de lama, lixo e entulho nos pontos que foram alagados.<\/p>\n
Para a aplica\u00e7\u00e3o da verba, a prefeitura municipal, atrav\u00e9s de suas secretarias e \u00f3rg\u00e3os, realizou diversos procedimentos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, entre eles o Processo Administrativo de Compras n\u00ba 167\/2014 e a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 24\/2014, que resultaram na celebra\u00e7\u00e3o de contrato, respectivamente, com a empresa MRT Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es Ltda, no valor de R$ 189.200,00; e com a empresa Prefisan Ltda., no valor de R$ 713.370,38.<\/p>\n
Em ambos os casos, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o foi realizada fora das hip\u00f3teses legais, uma vez que n\u00e3o estavam presentes os requisitos que autorizam a contrata\u00e7\u00e3o direta. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram observadas as formalidades legais para regular a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, tendo em vista que todo o processo n\u00e3o passou de mera simula\u00e7\u00e3o destinada a favorecer as empresas contratadas e dar ares de legitimidade a algo absolutamente ilegal. Al\u00e9m disso, grande parte dos recursos p\u00fablicos foram desviados mediante superfaturamento dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
No contrato com a MRT Engenharia, o objeto era a loca\u00e7\u00e3o de duas escavadeiras hidr\u00e1ulicas com motor a diesel sobre esteira, incluindo tamb\u00e9m fornecimento de combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e transporte. Ocorre que tais servi\u00e7os n\u00e3o se caracterizam como a\u00e7\u00e3o de socorro, assist\u00eancia \u00e0s vitimas ou restabelecimento de servi\u00e7os essenciais, e, portanto, n\u00e3o poderiam ter sido utilizados recursos federais que tinham sido destinados especificamente a essa finalidade.<\/p>\n
O contrato com a Prefisan Ltda, por sua vez, previa a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para restabelecimento de vias, remo\u00e7\u00e3o de entulhos e a escava\u00e7\u00e3o de jazida localizada na Rua Soldado Edson Veloso, bairro Santos Dumont, com carga, descarga e transporte do material de base. E, mais uma vez, esse objeto estava contr\u00e1rio ao que define a Secretaria de Defesa Civil (SEDEC) como a\u00e7\u00e3o emergencial (item VIII, do art. 2\u00ba do Decreto n\u00ba 7.257, de 04\/08\/2010).<\/p>\n
Para o MPF, nenhum dos contratos se destinava a qualquer situa\u00e7\u00e3o emergencial que pudesse justificar a dispensa de licita\u00e7\u00e3o prevista pela Lei 8.666\/93. A pr\u00f3pria data em que foram celebrados corrobora esse entendimento, pois os contratos foram firmados quase cinco meses ap\u00f3s a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia decretada pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
O acerto entre os r\u00e9us para a contrata\u00e7\u00e3o direta da MRT Engenharia e da Prefisan Ltda ficou evidenciado ainda, segundo as apura\u00e7\u00f5es, pelas falhas grosseiras na montagem dos respectivos processos administrativos.<\/p>\n
Para exemplificar, as a\u00e7\u00f5es citam duas ocorr\u00eancias: no caso do procedimento envolvendo a Prefisan, \u00e9 citado o Of\u00edcio G.A 019\/20141, com data de 10\/01\/2014, assinado pelo secret\u00e1rio municipal de obras Edmilson Soares, relacionando e encaminhando \u00e0 empresa c\u00f3pia do Decreto n\u00ba 9.967 que somente seria publicado mais de um m\u00eas depois, em 06\/02\/2014. J\u00e1 a proposta apresentada pela MRT possui exatamente o mesmo valor estimado pela Prefeitura de Governador Valadares\/MG, o que indica que seu representante Jos\u00e9 M\u00e1rcio Manoel teve ci\u00eancia pr\u00e9via e indevida da estimativa do munic\u00edpio \u2013 ou, o que \u00e9 mais prov\u00e1vel, o pr\u00f3prio empres\u00e1rio elaborou a estimativa de pre\u00e7os para o munic\u00edpio.<\/p>\n
Segundo o MPF, nos dois processos de dispensa, as propostas apresentadas, na pesquisa de pre\u00e7o, por tr\u00eas fornecedores distintos, n\u00e3o teria passado de “uma simula\u00e7\u00e3o, que contou com a colabora\u00e7\u00e3o de empresas parceiras nas ilegalidades descortinadas pela Opera\u00e7\u00e3o Mar de Lama”.<\/p>\n
A falta ou a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico deficiente e insuficiente para caracterizar de forma satisfat\u00f3ria a obra a ser executada tamb\u00e9m caracterizou o esquema.<\/p>\n
Para os investigadores, essa falha chega a ser proposital, j\u00e1 que dificulta a delimita\u00e7\u00e3o do objeto do contrato, tornando “a contrata\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel ao superdimensionamento e superfaturamento de servi\u00e7os, al\u00e9m de dificultar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o”. Isso porque, como o objeto n\u00e3o est\u00e1 devidamente identificado, a fiscaliza\u00e7\u00e3o fica impedida de aferir os quantitativos levantados nas planilhas para compar\u00e1-los com o projeto realmente executado.<\/p>\n
Ainda assim, os fiscais da CGU apuraram que teriam sido desviados ao menos R$ 445.328,08 do contrato firmado com a empresa Prefisan Ltda. e R$ 189.020,00 do contrato com a MRT Engenharia.<\/p>\n
“Custo pol\u00edtico”<\/strong><\/p>\n A terceira a\u00e7\u00e3o de improbidade trata de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de um Contrato de Financiamento, no valor de R$ 1.510.124,17, firmado entre a prefeitura e a Caixa Econ\u00f4mica Federal para servi\u00e7os de desassoreamento da Lagoa do P\u00e9rola.<\/p>\n A licita\u00e7\u00e3o, realizada pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto, uma autarquia municipal, foi vencida pela empresa Fejoli Florestal, e tamb\u00e9m nesse caso agentes p\u00fablicos receberam vantagem indevida oferecida por empres\u00e1rios a fim de favorec\u00ea-los na licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o. A propina era chamada de \u201ccusto pol\u00edtico\u201d e seu valor correspondia a 5% do contrato.<\/p>\n O modus operandi era o mesmo: licita\u00e7\u00e3o simulada, propostas fict\u00edcias, superfaturamento e desvio do dinheiro.<\/p>\n Durante as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas autorizadas pela Justi\u00e7a Federal em Governador Valadares, foi poss\u00edvel mapear toda a rotina dos acusados, inclusive com a distribui\u00e7\u00e3o e pagamento das propinas aos agentes p\u00fablicos envolvidos.<\/p>\n Responsabilidades<\/strong><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es individualizam as responsabilidades de cada acusado, esclarecendo sua participa\u00e7\u00e3o no esquema.<\/p>\n A ex-prefeita da cidade, Elisa Costa (PT), ir\u00e1 responder pelos atos de improbidade administrativa praticados em sua gest\u00e3o, porque foi ela quem assinou a solicita\u00e7\u00e3o dos recursos, as autoriza\u00e7\u00f5es de dispensa de licita\u00e7\u00e3o e os contratos assinados com a MRT Engenharia e com a Prefisan Ltda.<\/p>\n Elisa Costa tinha pleno conhecimento de que os servi\u00e7os contratados n\u00e3o poderiam ser custeados com os recursos federais, j\u00e1 que n\u00e3o haviam sido aprovados pela Secretaria de Defesa Civil e sequer constavam do Plano Detalhado de Resposta.<\/p>\n Segundo o MPF, “mesmo que a prefeita nada soubesse dos atos criminosos praticados pelos servidores do mais alto escal\u00e3o da prefeitura, todos de sua confian\u00e7a e por ela pr\u00f3pria nomeados, depois de saber que n\u00e3o estava autorizada a aplicar os recursos, ela insistiu junto \u00e0 SEDEC para que as metas aprovadas fossem substitu\u00eddas. E diante do indeferimento pelo \u00f3rg\u00e3o federal, ainda assim assinou os contratos. Ou seja, ela incorreu em ato de improbidade, porque a Lei 8.429\/92 caracteriza como improbidade o ato capaz de influir de qualquer forma para a aplica\u00e7\u00e3o irregular de recursos p\u00fablicos”.<\/p>\n O ex-diretor da SAAE, Omir Quintino Soares, pessoa de grande influencia pol\u00edtica e poder perante os demais servidores municipais, foi apontado pelas investiga\u00e7\u00f5es como l\u00edder do grupo. Ele tamb\u00e9m mantinha estreitas rela\u00e7\u00f5es com os empres\u00e1rios envolvidos no esquema, encontrando-se com eles em datas que coincidiam com o desembolso dos recursos pela Prefeitura para o pagamento dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n Uma das testemunhas afirmou que “Omir entrava em contato com os empreiteiros e avisava que o pagamento havia sido liberado para a empresa, e no mesmo dia, ou no m\u00e1ximo no seguinte, o dinheiro lhe era entregue em esp\u00e9cie”.<\/p>\n Outra figura central no esquema era a diretora do Departamento de Limpeza Urbana, Juliana Alves de Melo, que, al\u00e9m de se reunir com os representantes das empresas para tratar do recebimento das propinas, foi respons\u00e1vel, entre outros atos, pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos, atestando falsamente a execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os n\u00e3o realizados.<\/p>\n Os demais agentes p\u00fablicos – Edmilson Soares dos Santos, Orfeu Brand\u00e3o Perim, Ranger Belis\u00e1rio Duarte, Seleme Hilel Neto, C\u00e9sar Coelho de Oliveira e Nayara Fernanda Soares – tamb\u00e9m praticaram, cada um na sua esfera de atua\u00e7\u00e3o, atos que concorreram para o desvio dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n O ex-procurador geral do munic\u00edpio, Schinyder Exupery Cardozo, tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u em duas a\u00e7\u00f5es. As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que ele era o respons\u00e1vel por dar suporte jur\u00eddico ao grupo, tendo inclusive presidido a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o municipal. Outro dado revelador de sua participa\u00e7\u00e3o est\u00e1 no fato de ter assinado um parecer apontando que n\u00e3o havia provas de situa\u00e7\u00e3o calamitosa ou emergencial, requisito indispens\u00e1vel para autorizar a contrata\u00e7\u00e3o direta, e, ao mesmo tempo opinar pelo prosseguimento das licita\u00e7\u00f5es desde que atendidas determinadas ressalvas. Some-se a isso o fato de ele ter assinado o Contrato firmado com a MRT Engenharia no mesmo dia em que confeccionou aquele parecer, indicando que j\u00e1 estava “ciente que as ressalvas ali feitas n\u00e3o seriam atendidas”.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es acusam de improbidade tamb\u00e9m todas as empresas participantes das licita\u00e7\u00f5es, incluindo as que s\u00f3 apresentaram propostas, mas n\u00e3o foram declaradas vencedoras. \u00c9 que, conforme foi apurado, elas estavam cientes de que sua participa\u00e7\u00e3o destinava-se apenas a dar ares de legalidade aos procedimentos, contribuindo, dessa forma, para a pr\u00e1tica das ilegalidades. Seis pessoas jur\u00eddicas, 10 empres\u00e1rios e tr\u00eas engenheiros s\u00e3o r\u00e9us nas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pedidos<\/strong><\/p>\n Se condenados, os r\u00e9us estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es da Lei 8.429\/92, entre elas, ressarcimento ao er\u00e1rio dos preju\u00edzos causados pelos atos de improbidade, perda da fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e receber incentivos fiscais ou credit\u00edcios de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n Nas a\u00e7\u00f5es que envolveram recursos do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, o MPF tamb\u00e9m pediu a decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de bens dos acusados no valor total de R$ 4,2 milh\u00f5es de reais e a condena\u00e7\u00e3o de todos os requeridos ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos em valores, que, somados, ultrapassam os R$ 6,3 milh\u00f5es de reais. Na a\u00e7\u00e3o que tratou dos desvios de recursos provenientes da Caixa Econ\u00f4mica Federal, foi pedido bloqueio de R$ 226.500,00 dos bens pertencentes aos acusados.<\/p>\n