O governo de Minas Gerais estima que o novo piso do magist\u00e9rio implicar\u00e1 um gasto extra de R$ 1,2 bilh\u00e3o para o ano de 2017. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag).<\/p>\n
\u201cO governo est\u00e1 avaliando a forma de atingir o novo valor do piso, conforme disponibilidade de recursos, mas garante o cumprimento do acordo firmado. Uma das op\u00e7\u00f5es, em decorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e com decreto de calamidade financeira em vigor, poder\u00e1 haver complementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria por parte do Tesouro Nacional, como determina a Lei 11.738\/2008, no art. 4\u00ba\u201d, aponta.<\/p>\n
De acordo com a Seplag, o acordo com a categoria \u00e9 que em julho de 2018 todos os professores (ativos e inativos), com carga hor\u00e1ria de 24 horas semanais, tenham o valor como vencimento correspondente ao piso nacional (estabelecido para carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais).<\/p>\n
A secretaria informou, ainda, que o vencimento atual pago para professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com jornada de 24 horas semanais \u00e9 R$ 1.620,62. Al\u00e9m do vencimento, os professores ativos e inativos com mesma jornada semanal de trabalho (24 horas) recebem mais dois abonos: R$ 211,58 e R$ 150,34, que ser\u00e3o incorporados integralmente ao vencimento em junho de 2017, que passar\u00e1 a ser de R$ 1.982,54.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em agosto desse ano, esses mesmos professores receber\u00e3o um novo abono de R$ 153,10, que ser\u00e1 incorporado integralmente aos vencimentos em julho de 2018.<\/p>\n
No pa\u00eds<\/strong><\/p>\n A possibilidade de que todos os munic\u00edpios atendam ao novo piso \u00e9 pequena. N\u00e3o bastasse a crise financeira, um estudo do MEC, realizado em novembro, aponta que menos da metade dos munic\u00edpios e 17 estados, al\u00e9m do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o m\u00ednimo estabelecido em lei aos professores.<\/p>\n O levantamento foi feito com base na declara\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios. Entre os munic\u00edpios, 2.533 (44,9%), declararam cumprir o valor do piso. \u201cTemos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o sal\u00e1rio dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, n\u00e3o h\u00e1 recursos suficientes para dar um reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o. O reajuste agora \u00e9 acima da infla\u00e7\u00e3o, cumprindo a lei, mas sabemos e entendemos as dificuldades dos estados e munic\u00edpios\u201d, afirma a secret\u00e1ria-executiva do MEC, Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro.<\/p>\n Apesar de a lei federal estabelecer o piso do magist\u00e9rio, n\u00e3o h\u00e1 uma puni\u00e7\u00e3o para os gestores que n\u00e3o a cumprirem. No entanto, a responsabilidade por fiscalizar se os valores est\u00e3o sendo praticados cabe aos Tribunais de Contas Estaduais, aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos e aos poderes legislativos.<\/p>\n A consultora em Educa\u00e7\u00e3o da CNM, Mariza Abreu, avalia que o n\u00famero de munic\u00edpios que deve descumprir o piso deve aumentar. \u201cAgora, em situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mica, os estados e munic\u00edpios que conseguiam pagar est\u00e3o come\u00e7ando a ter dificuldades. N\u00e3o \u00e9 que a gente ache que o professor n\u00e3o tem direito a ganho real, mas tem que ser negociado nos estados e nos munic\u00edpios. N\u00e3o pode ser uma lei federal\u201d, avalia.<\/p>\n Belo Horizonte<\/strong><\/p>\n A expectativa do diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Rede P\u00fablica Municipal de Belo Horizonte (SindRede), Wanderson Rocha, \u00e9 a de que a Prefeitura de Belo Horizonte adote n\u00e3o apenas o piso nacional, negocie a recomposi\u00e7\u00e3o das perdas acumuladas. A campanha salarial come\u00e7a no m\u00eas que vem.<\/p>\n