Menos da metade dos munic\u00edpios e 17 estados, al\u00e9m do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o m\u00ednimo estabelecido em lei aos professores de escolas p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de suas respectivas redes de ensino. Os dados s\u00e3o de um levantamento feito pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Em 2017, todos os entes ter\u00e3o que arcar com um valor ainda maior. O\u00a0novo piso foi anunciado hoje\u00a0(12\/1\/2017) e o sal\u00e1rio dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 7,64% em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 2.135,64 do ano passado.<\/p>\n
O levantamento foi feito em novembro com base na declara\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios. Acre, Alagoas, Amap\u00e1, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores, determinado em lei desde 2008. Amazonas, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo n\u00e3o prestaram informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 entre os munic\u00edpios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso. “Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o sal\u00e1rio dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, n\u00e3o h\u00e1 recursos suficientes para dar um reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o. O reajuste agora \u00e9 acima da infla\u00e7\u00e3o, cumprindo a lei, mas sabemos e
\nentendemos as dificuldades dos estados e munic\u00edpios”, diz a secret\u00e1ria-executiva da pasta, Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro.<\/p>\n
Reajuste<\/strong><\/p>\n O piso salarial dos docentes \u00e9 reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738\/2008, a chamada Lei do Piso, que define o m\u00ednimo a ser pago a profissionais em in\u00edcio de carreira, com forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio e carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais. O valor para 2017 representa um aumento real, acima da infla\u00e7\u00e3o de 2016, que fechou em 6,29%. O reajuste come\u00e7a a valer a partir deste m\u00eas.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 uma penalidade espec\u00edfica para o n\u00e3o cumprimento da Lei do Piso. Cabe aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estaduais, poderes legislativos locais e Tribunais de Contas Estaduais a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O descumprimento pode resultar em um Termo de Ajuste de Conduta.<\/p>\n Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Todo os anos, prefeituras e governos estaduais apontam dificuldades no cumprimento do piso. Este ano, com a queda na arrecada\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o se intensificou. Tanto estados quanto munic\u00edpios apontam para a necessidade da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei do Piso e da mudan\u00e7a na f\u00f3rmula usada para calcular os reajustes. A lei vincula o aumento \u00e0 varia\u00e7\u00e3o ocorrida no valor anual m\u00ednimo por aluno definido no Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n Uma das solu\u00e7\u00f5es seria regulamentar os repasses feitos pela Uni\u00e3o que, pela lei, deveria complementar o piso em locais onde n\u00e3o h\u00e1 caixa para cumprir o pagamento m\u00ednimo. “O complemento do piso nunca foi regulamentado, nenhum estado e nenhum munic\u00edpio recebe recursos para complemento do piso salarial, para ajudar a garantir o piso”, diz o presidente do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), Fred Am\u00e2ncio. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, disse que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de repasses extras aos entes, mas que a quest\u00e3o poder\u00e1 ser discutida no Congresso Nacional.<\/p>\n Neste ano, o governo federal fez altera\u00e7\u00f5es nos repasses do Fundeb, que \u00e9 composto pela arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios e mais uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. At\u00e9 o ano passado, o repasse da Uni\u00e3o era feito em 14 parcelas que se estendiam at\u00e9 o ano seguinte. A partir de 2017, os repasses do complemento da Uni\u00e3o, destinado aos estados com mais dificuldades em garantir o investimento m\u00ednimo aos estudantes, ser\u00e3o feitos em 12 parcelas.<\/p>\n Segundo Mendon\u00e7a Filho essa medida ir\u00e1 ajudar no cumprimento do piso salarial. Am\u00e2ncio, no entanto, diz que ainda s\u00e3o necess\u00e1rios mais recursos. Uma vez que se tratam de recursos que os estados j\u00e1 receberiam, o presidente do Consed diz que a mudan\u00e7a “ajuda do ponto de vista de fluxo de caixa, mas n\u00e3o muda nada do ponto de vista da realidade do pagamento de sal\u00e1rios”.<\/p>\n O presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), Alessio Costa Lima, tamb\u00e9m defende que \u00e9 preciso rever a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do reajuste, que hoje “leva o gestor a uma situa\u00e7\u00e3o que impossibilita fazer o pagamento”, uma vez que cresce acima do aumento dos repasses do Fundeb, principal fonte para o pagamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n Valoriza\u00e7\u00e3o dos professores<\/strong><\/p>\n Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), as regras atuais devem ser mantidas e a educa\u00e7\u00e3o deve ser priorizada. \u201cPrecisa de muita determina\u00e7\u00e3o e muito compromisso com a educa\u00e7\u00e3o por parte dos gestores p\u00fablicos para entender que n\u00e3o vai ter educa\u00e7\u00e3o de qualidade se n\u00e3o tiver professores e funcion\u00e1rios trabalhando com um sal\u00e1rio decente. O reajuste deve ocorrer mesmo com toda a crise que possa estar acontecendo\u201d, defende o presidente da confedera\u00e7\u00e3o, Roberto Franklin de Le\u00e3o.<\/p>\n Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento m\u00ednimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na s\u00e9rie hist\u00f3rica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. No ano passado, o reajuste foi de 11,36%.<\/p>\n Apesar do crescimento, atualmente os professores recebem o equivalente a 54,5% do sal\u00e1rio das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhoria da remunera\u00e7\u00e3o dos professores faz parte do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), lei que prev\u00ea metas at\u00e9 2024. At\u00e9 2020, os docentes ter\u00e3o que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.<\/p>\n O F\u00f3rum Permanente para Acompanhamento da Atualiza\u00e7\u00e3o Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com o objetivo de discutir formas mais sustent\u00e1veis de pagar os professores, reuniu-se hoje (12) pela primeira vez em 2017. O grupo, que conta com representantes do MEC, estados, munic\u00edpios e trabalhadores, dever\u00e1, ao longo do ano, discutir mudan\u00e7as para garantir os pagamentos.<\/p>\n