O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). A decis\u00e3o do desembargador Jair Var\u00e3o decorre da den\u00fancia de improbidade administrativa relacionada com a A\u00e7\u00e3o Penal 536, processo conhecido como mensal\u00e3o mineiro.<\/p>\n
Eduardo Azeredo teria transferido cerca de R$3 milh\u00f5es das estatais –\u00a0 Companhia de Saneamento de Minas Gerais\u00a0 e\u00a0 Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais –\u00a0 para empresas do publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio. Os valores seriam destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do evento Enduro Nacional da Independ\u00eancia, mas a movimenta\u00e7\u00e3o ocorreu sem nenhuma licita\u00e7\u00e3o e nem formaliza\u00e7\u00e3o de contrato administrativo.<\/p>\n
O bloqueio atendeu um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais\u00a0 contra senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia do juiz Adriano de Mesquita Carneiro de agosto do ano passado. Naquela ocasi\u00e3o, o magistrado determinou que fossem bloqueados um total de R$ 25 milh\u00f5es dos bens de outros oito investigados pelo esquema, como o publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio e o ex-vice-governador de Minas Gerais, Cl\u00e9sio Andrade (PMDB). No entanto, ele excluiu Azeredo por falta de “justa causa”.<\/p>\n
O desembargador Jair Var\u00e3o, por\u00e9m, considerou que o ex-governador era o maior benefici\u00e1rio do esquema e n\u00e3o seria “cr\u00edvel que o candidato \u00e0 governadoria do estado n\u00e3o estava a par da origem dos recursos destinados \u00e0 sua pr\u00f3pria campanha eleitoral”. Ele tamb\u00e9m afirmou que a decis\u00e3o \u201cvisa a assegurar eventual repara\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio, no caso de proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o principal\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 do dia 23 de novembro e a ordem de bloqueio foi emitida sete dias depois. Mas n\u00e3o est\u00e1 clara na posi\u00e7\u00e3o do desembargador qual o montante a ser bloqueado. Azeredo ainda pode recorrer. <\/p>\n
Mensal\u00e3o mineiro<\/strong><\/p>\n O processo do mensal\u00e3o mineiro envolve um esquema que beneficiaria a campanha de reelei\u00e7\u00e3o de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. O candidato do PSDB acabou perdendo o pleito para Itamar Franco (PMDB).<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou em 2003, mas somente em 2009 a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ofereceu den\u00fancia contra o ex-governador de Minas Gerais por peculato e lavagem de dinheiro. Na \u00e9poca, Eduardo Azeredo ocupava cargo de deputado federal e decidiu renunciar em 2014. O STF entendeu que ele n\u00e3o tinha mais foro privilegiado e decidiu encaminhar a a\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a mineira.<\/p>\n O ex-governador de Minas Gerais \u00e9 tamb\u00e9m um dos fundadores do PSDB e ex-presidente nacional da legenda. Em dezembro de 2015, ele foi\u00a0condenado\u00a0em primeira inst\u00e2ncia \u00e0 pena de 20 anos e 10 meses de pris\u00e3o. Seus advogados entraram com recurso no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). Azeredo aguarda o julgamento em liberdade.<\/p>\n Dela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Operador do mensal\u00e3o mineiro e tamb\u00e9m r\u00e9u no processo, o publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio entregou \u00e0 PGR em novembro do ano passado um documento com mais de 100 anexos como colabora\u00e7\u00e3o. Ele espera fechar um acordo de\u00a0dela\u00e7\u00e3o premiada\u00a0e, como uma das contrapartidas, garantir uma transfer\u00eancia de penitenci\u00e1ria.<\/p>\n Atualmente Marcos Val\u00e9rio cumpre pena de 37 anos por seu envolvimento em outro esquema, julgado na A\u00e7\u00e3o Penal 470, conhecida como processo do mensal\u00e3o. O publicit\u00e1rio foi condenado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, peculato, evas\u00e3o de divisas, lavagem de dinheiro e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Pol\u00edticos do PT, PMDB, PP, PTB e do extinto PL tamb\u00e9m foram implicados no esquema e presos.<\/p>\n