![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/moto_x_2.jpg\")
Venda do aparelho est\u00e1 proibida em Minas (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Repara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em junho deste ano, atendendo a um dos pedidos do Procon-MG, a Motorola anunciou que providenciaria, a t\u00edtulo de garantia especial, somente a repara\u00e7\u00e3o da tela dos aparelhos dos consumidores identificados no processo administrativo instaurado pelo \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor. De acordo com o promotor, a Motorola disse estar fazendo contato com esses consumidores para providenciar o conserto. As pessoas que j\u00e1 repararam a tela do telefone com recursos pr\u00f3prios devem registrar reclama\u00e7\u00e3o no Procon, com c\u00f3pia da nota fiscal, para as medidas cab\u00edveis. <\/p>\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Em novembro de 2015, Procon-MG instaurou processo administrativo contra a fabricante, com medida cautelar que suspendeu as vendas do aparelho no estado de Minas Gerais. Suposto v\u00edcio de qualidade do produto, por n\u00e3o suportar impacto e quebrar sua tela ao cair de baixa altura, foi um dos problemas que motivaram a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor. A empresa recorreu da primeira decis\u00e3o cautelar e obteve liminar favor\u00e1vel na justi\u00e7a para continuar a vender o aparelho. <\/p>\n Com a inten\u00e7\u00e3o de proteger os consumidores, o Procon-MG determinou, em decis\u00e3o cautelar de contrapropaganda, que a fabricante alterasse o conte\u00fado dos an\u00fancios publicit\u00e1rios do aparelho celular Moto X (2\u00aa Gera\u00e7\u00e3o) em meios f\u00edsicos e virtuais. A decis\u00e3o estabeleceu a supress\u00e3o de express\u00f5es como \u2018garante durabilidade\u2019, \u2018previne de riscos\u2019 e \u2018mais resistente a riscos\u2019 dos an\u00fancios do produto e indicou a inclus\u00e3o da palavra \u2018arranh\u00f5es\u2019 em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 express\u00e3o \u2018riscos\u2019. <\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m realizou audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir os consumidores, a empresa e demais interessados sobre suposto v\u00edcio de qualidade do aparelho. Os usu\u00e1rios que compareceram \u00e0 audi\u00eancia relataram que o celular Moto X (2\u00aa Gera\u00e7\u00e3o), mesmo com pouco tempo de uso, tem a tela quebrada ap\u00f3s cair de baixa altura ou sofrer baixo impacto. Eles tamb\u00e9m disseram ter procurado a assist\u00eancia t\u00e9cnica autorizada para solicitar o reparo do produto ainda em garantia. Por\u00e9m, a assist\u00eancia negou o servi\u00e7o, alegando perda de garantia por mau uso do telefone. Segundo os consumidores, uma das caracter\u00edsticas que motivaram a compra foi a publicidade de tela mais resistente a impactos. <\/p>\n Posicionamento da Motorola no Brasil<\/strong><\/p>\n A Motorola Mobility informa que a 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Belo Horizonte concedeu medida liminar no \u00faltimo dia 14 de dezembro de 2016 em mandato de seguran\u00e7a que suspende a decis\u00e3o administrativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MP-MG). A Justi\u00e7a entendeu que n\u00e3o h\u00e1 fundamento na medida proferida pelo MPMG, n\u00e3o existindo risco \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 seguran\u00e7a do consumidor. A empresa ressalta ainda que nunca realizou comunica\u00e7\u00e3o que mencionasse que a tela deste produto \u00e9 mais resistente a riscos, queda ou quebra.<\/em><\/p>\n