O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve, no final do ano passado, decis\u00e3o judicial decretando a indisponibilidade de bens de R.J.O.D, m\u00e9dico do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), em Bambu\u00ed, na regi\u00e3o centro-oeste do estado. A decis\u00e3o tamb\u00e9m bloqueou os bens do ex-diretor do IFMG, F.V.G, e do ex-coordenador de Assist\u00eancia Estudantil, W.L.E.<\/p>\n
O valor total da indisponibilidade \u00e9 de R$ 716.472,54. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais na manh\u00e3 desta segunda-feira (9\/1\/2017).<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o de improbidade proposta pelo MPF, os acusados causaram dano ao er\u00e1rio e violaram dispositivos legais e princ\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Isso porque desde quando R.J.O.D. assumiu o cargo de m\u00e9dico do IFMG, em 1997, com carga hor\u00e1ria de 20 horas semanais, ele vem descumprindo sistematicamente o hor\u00e1rio a que est\u00e1 obrigado, trabalhando apenas metade do expediente (somente duas horas por dia). <\/p>\n
A justificativa dada pelo m\u00e9dico,e confirmada pelos demais acusados, \u00e9 a de que suposto acordo celebrado com o IFMG lhe permitiria cumprir as dez horas restantes no Hospital Nossa Senhora do Brasil (HNSB), onde ele possui consult\u00f3rio particular, para onde deveriam ser encaminhados os alunos e servidores que necessitassem de atendimento quando ele n\u00e3o estivesse na institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n
Mas o fato \u00e9 que, segundo o MPF, tal justificativa n\u00e3o passou de um pretexto para “mascarar a ilicitude do que faziam, como se o tempo trabalhado em regime privado no HNSB pudesse ser confundido com o exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico no IFMG”, ficando “evidente que houve um lament\u00e1vel epis\u00f3dio de patrimonialismo e uma grave ocorr\u00eancia de improbidade administrativa. Afinal, recursos p\u00fablicos foram indevidamente utilizados para remunerar um servidor que, contando com a coniv\u00eancia dos superiores hier\u00e1rquicos, deixava de cumprir integralmente sua jornada para dedicar-se a outras atividades no setor privado”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o lembra que, al\u00e9m de n\u00e3o haver, por parte do IFMG, qualquer controle ou verifica\u00e7\u00e3o da suposta jornada que R.J.O.D. cumpria no hospital, na esmagadora maioria dos atendimentos feitos naquele local, os estudantes e servidores foram atendidos por outros m\u00e9dicos. Esse fato foi confirmado tanto por depoimentos inclusive de outros m\u00e9dicos, quanto por exemplo, pela listagem de alunos do IFMG encaminhados ao HNSB entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013, que apontou apenas 11 atendimentos pelo acusado ao longo de cinco anos.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o fica ainda mais grave quando se observa que os atendimentos feitos por R.J.O.D. no hospital eram remunerados com honor\u00e1rios m\u00e9dicos decorrentes de sua condi\u00e7\u00e3o de membro do corpo cl\u00ednico do HNSB. Ou seja, os servi\u00e7os prestados pelo acusado no hospital “n\u00e3o eram a complementa\u00e7\u00e3o de sua carga hor\u00e1ria de servidor do IFMG, para a qual, ali\u00e1s, ele j\u00e1 era remunerado com os vencimentos do cargo p\u00fablico, mas o desempenho de uma atividade privada”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o ainda destaca outra peculiaridade: em seu depoimento ao MPF, o acusado disse que o atendimento fora do instituto era feito atrav\u00e9s de pr\u00e9via marca\u00e7\u00e3o com sua secret\u00e1ria, e que o aluno ou servidor que comparecesse ao seu consult\u00f3rio era atendido imediatamente, \u00e0s vezes apenas tendo de aguardar outras consultas previamente agendadas.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, “o acusado era servidor p\u00fablico e simplesmente deveria desempenhar as fun\u00e7\u00f5es nas quais estava investido e para as quais era remunerado, independentemente de qualquer agendamento com sua secret\u00e1ria, o que, ali\u00e1s, \u00e9 mais um exemplo da confus\u00e3o entre p\u00fablico e privado. No mesmo sentido, \u00e9 inconceb\u00edvel que ele, que alegadamente estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do IFMG no hospital, priorizasse as consultas particulares em detrimento dos atendimentos ao p\u00fablico da institui\u00e7\u00e3o de ensino, os quais, como j\u00e1 foi visto, ocorriam em n\u00fameros irris\u00f3rios e eram remunerados via honor\u00e1rios”.<\/p>\n
Apesar de todas as irregularidades, R.J.O.D. recebeu integralmente sua remunera\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 19 anos, sem nenhum desconto das horas n\u00e3o-trabalhadas e sem que seus superiores hier\u00e1rquicos lhe aplicassem qualquer penalidade disciplinar.<\/p>\n
Na verdade, os demais acusados – o ex-diretor e o ex-coordenador de Assist\u00eancia Estudantil – foram omissos e coniventes com a ilegalidade, porque sempre tiveram conhecimento dos fatos, recebendo in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es ao longo dos anos, e jamais tomaram qualquer provid\u00eancia, aceitando que ela ocorresse sem nada fazer para revert\u00ea-la.<\/p>\n
Segundo o MPF, est\u00e1 configurada a improbidade administrativa por enriquecimento il\u00edcito, da qual se beneficiou o m\u00e9dico e para a qual concorreram, por omiss\u00e3o, seus superiores hier\u00e1rquicos, conforme artigo 9\u00ba da Lei 8.429\/92. <\/p>\n
Ao decretar liminarmente a indisponibilidade de bens, o ju\u00edzo federal de Divin\u00f3polis, considerando suficientes os ind\u00edcios da pr\u00e1tica de atos de improbidade, ressaltou que a medida \u00e9 necess\u00e1ria “para se resguardar a efetividade do processo, no intuito de ressarcir o er\u00e1rio p\u00fablico lesado, at\u00e9 porque n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo imediato aos Requeridos”.<\/p>\n
Se condenados ao final da a\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/92), entre elas, perda do cargo p\u00fablico, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e de receber incentivos fiscais e credit\u00edcios de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas. <\/p>\n