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Penitenci\u00e1ria Agr\u00edcola de Monte Cristo (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Facebook\/SESP-RR)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A Justi\u00e7a concedeu pris\u00e3o domiciliar para 161 presos em Roraima ap\u00f3s o massacre na Penitenci\u00e1ria Agr\u00edcola de Monte Cristo (PAMC), que resultou na morte de 33 detentos. O pedido para a decis\u00e3o liminar foi requisitado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR). De acordo com a decis\u00e3o, os detentos ficar\u00e3o em casa entre os dias 7 e 13 de janeiro. <\/p>\n
“Tendo em vista o massacre do \u00faltimo dia 6 na PAMC e das constantes fugas de internos, os denunciantes relatam que est\u00e3o sofrendo amea\u00e7as de morte diariamente. As amea\u00e7as s\u00e3o externas e de fac\u00e7\u00f5es do crime organizado(\u2026). A estrutura f\u00edsica do CPP [Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria] n\u00e3o oferece a m\u00ednima seguran\u00e7a para os reeducandos e agentes carcer\u00e1rios. O plant\u00e3o do CPP \u00e9 composto 4 quatro agentes, na maioria da vezes dois homens e duas mulheres, impossibilitando assim qualquer rea\u00e7\u00e3o de investidas externas”, diz um trecho do documento do diretor do CPP, Wlisses Freitas, que serviu de base para o pedido da Comiss\u00e3o. <\/p>\n
Segundo os ju\u00edzes, “o Estado tem o dever de zelar pela integridade f\u00edsica e moral de qualquer pessoa sob sua cust\u00f3dia, notadamente aqueles recolhidos em unidades prisionais estatais”. <\/p>\n
Foi destacado tamb\u00e9m que o pr\u00f3prio diretor da unidade admitiu n\u00e3o ter como garantir a seguran\u00e7a dos detentos.<\/p>\n