O ano come\u00e7ou com aumento no custo da telefonia em todo o pa\u00eds. Decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e m\u00f3vel recolham o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre o valor da assinatura b\u00e1sica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda n\u00e3o recolhiam o imposto est\u00e3o comunicando aos clientes o reajuste dos planos.<\/p>\n
De acordo com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), n\u00e3o se trata de aumento de tarifa ou pre\u00e7o de servi\u00e7os. Em nota, a ag\u00eancia reguladora esclarece que o reajuste dos planos b\u00e1sicos das concession\u00e1rias de telefonia ocorre anualmente e \u00e9 homologado sem o acr\u00e9scimo de impostos. O \u00faltimo reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.<\/p>\n
O valor recolhido pelas operadoras com o imposto \u00e9 repassado aos estados. A cobran\u00e7a do ICMS \u00e9 feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a al\u00edquota de ICMS que incidir\u00e1 sobre os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Segundo o SindiTelebrasil, as prestadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es apenas recolhem os tributos cobrados sobre os servi\u00e7os e repassam integralmente aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cNesse sentido, as prestadoras cumprem decis\u00e3o da Justi\u00e7a e dos governos estaduais, que definem as al\u00edquotas a serem aplicadas. Cada prestadora est\u00e1 seguindo uma agenda adequada para informar aos clientes sobre a incid\u00eancia do ICMS. S\u00f3 no ano passado, foram recolhidos aos cofres estaduais R$ 34 bilh\u00f5es de ICMS sobre servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es”, diz a entidade em nota. De acordo com o SindiTelebrasil, a carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds \u00e9 uma das maiores do mundo e representa cerca de 50% da conta dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Segundo a Anatel, a cobran\u00e7a do ICMS \u00e9 obrigat\u00f3ria pelas empresas prestadoras de servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es e o acr\u00e9scimo \u00e9 repassado aos consumidores, independentemente do plano adquirido.<\/p>\n
STF<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um recurso do governo do Rio Grande do Sul, que recorreu de decis\u00e3o da Justi\u00e7a ga\u00facha. No julgamento, o Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que o servi\u00e7o de assinatura b\u00e1sica oferecido pelas operadoras aos consumidores n\u00e3o pode sofrer incid\u00eancia do ICMS por tratar-se de um servi\u00e7o complementar.<\/p>\n Por\u00a07 votos a 2, seguindo voto do relator, ministro Teori Zavascki, o STF entendeu que a assinatura b\u00e1sica faz parte da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de telefonia e, dessa forma, o imposto deve ser cobrado.<\/p>\n