A partir de 17 de janeiro, inicia-se o prazo para empresas entregarem a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) referente a 2016. A entrega \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as pessoas jur\u00eddicas que estavam com CNPJ ativo junto \u00e0 Receita Federal no ano passado. Quem n\u00e3o enviar as informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 17 de mar\u00e7o pode pagar multas que v\u00e3o de R$ 425,64 a R$ 42.641.<\/p>\n
O valor da puni\u00e7\u00e3o varia de acordo com quesitos como o tempo de atraso e o n\u00famero de funcion\u00e1rios da empresa. Quem fornecer informa\u00e7\u00f5es incorretas tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito a multa.<\/p>\n
A obrigatoriedade do envio da RAIS abrange as pessoas jur\u00eddicas com ou sem empregados e do setor p\u00fablico ou privado, al\u00e9m de estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcion\u00e1rios. A entrega \u00e9 opcional para microempreendedores individuais sem empregados.<\/p>\n
O envio da declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito apenas via internet. Para preench\u00ea-la, \u00e9 preciso utilizar\u00a0programa (www.rais.gov.br)<\/a>\u00a0disponibilizado pelo governo federal. Caso o estabelecimento n\u00e3o tenha mantido empregados no ano-base, deve utilizar o formul\u00e1rio pr\u00f3prio de declara\u00e7\u00e3o negativa.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, a RAIS \u00e9 a fonte de informa\u00e7\u00e3o mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela est\u00e3o dados como n\u00famero de empresas, em que munic\u00edpios est\u00e3o situadas, ramo de atividades e quantidade de funcion\u00e1rios.<\/p>\n