A Pol\u00edcia Federal concluiu na sexta-feira (30\/12\/2016) inqu\u00e9rito policial instaurado para apurar fraudes em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, envolvendo obras de constru\u00e7\u00e3o de corredor para o BRT (Bus Rapid Train) em Belo Horizonte, nas Avenidas Ant\u00f4nio Carlos e Dom Pedro I. As obras foram executadas com recursos da Caixa Econ\u00f4mica Federal. <\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio em agosto de 2013, ap\u00f3s relat\u00f3rio de auditoria realizada pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU). Foram apontadas falhas na elabora\u00e7\u00e3o das planilhas or\u00e7ament\u00e1rias e superfaturamento no pagamento de alguns servi\u00e7os, dentre outras irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do contrato referente \u00e0s obras. Foi estimado um preju\u00edzo potencial de cerca de R$ 36 milh\u00f5es. <\/p>\n
Como resultado das dilig\u00eancias realizadas em sede policial \u2013 41 oitivas; an\u00e1lises de documentos constantes em mais de 50 volumes; e produ\u00e7\u00e3o de laudo pericial \u2013, apurou-se que todos os contratos celebrados pelo Munic\u00edpio, incluindo o corredor BRT das Avenidas Ant\u00f4nio Carlos e Dom Pedro I, possuiriam irregularidades graves ou fraudes. <\/p>\n
As obras para constru\u00e7\u00e3o do corredor teriam sido licitadas anteriormente \u00e0 finaliza\u00e7\u00e3o de adequado projeto b\u00e1sico; sendo ainda supostamente autorizado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, por meio de documento de conte\u00fado falso, o in\u00edcio do desembolso financeiro do financiamento obtido para realiza\u00e7\u00e3o das obras, sem que houvesse comprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima da viabilidade do empreendimento. <\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es ainda apontaram a inexist\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas obras do corredor do BRT. Os contratos com empresas de Consultoria, celebrados pelo Munic\u00edpio, seriam fraudados. Eles previam o aux\u00edlio na medi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a revis\u00e3o de projetos, bem como a contrata\u00e7\u00e3o de engenheiros consultores e profissionais para apoio t\u00e9cnico \u00e0s obras da Prefeitura. Haveria a formaliza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es de profissionais de confian\u00e7a dos funcion\u00e1rios da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Capital de Belo Horizonte (SUDECAP), os quais, muitas vezes, n\u00e3o possu\u00edam os requisitos m\u00ednimos exigidos para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es. Assim, haveria a manuten\u00e7\u00e3o do controle das obras exclusivamente na SUDECAP, sem a interfer\u00eancia de terceiros imparciais. <\/p>\n
A inexist\u00eancia de projetos b\u00e1sicos ou executivos adequados e de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente nas obras do BRT teriam acarretado preju\u00edzos ao er\u00e1rio e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral; sendo, supostamente, uma das causas para o desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes, em 03 de julho de 2014, e das falhas identificadas em in\u00fameros outros viadutos que faziam parte das obras do corredor. <\/p>\n
Foram indiciadas 17 pessoas por crime financeiro, crimes licitat\u00f3rios (superfaturamento) e peculato. Dentre os indiciados est\u00e3o servidores da SUDECAP, dois ex-Secret\u00e1rios de Pol\u00edticas Urbanas do Munic\u00edpio de Belo Horizonte, um funcion\u00e1rio da Caixa Econ\u00f4mica Federal e engenheiros das diversas empresas envolvidas nas fraudes. <\/p>\n