O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deferiu os pedidos de liminares autorizando a diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos nos munic\u00edpios de Pequeri e Ibituruna, em Minas Gerais. A decis\u00e3o foi proferida no \u00faltimo dia 30 de dezembro de 2016.<\/p>\n
Rafaneli Salles de Almeida, eleito em Pequeri, concorreu ao cargo de prefeito com o pedido de registro de candidatura indeferido com recurso, j\u00e1 que o Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMDB) apresentou pedido de impugna\u00e7\u00e3o, aceito pelo juiz eleitoral, alegando a inelegibilidade do candidato por ter suas contas de campanha desaprovadas pela C\u00e2mara Municipal, em 2004. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reverteu a decis\u00e3o por entender que o PMDB n\u00e3o poderia apresentar impugna\u00e7\u00e3o como partido isolado, uma vez que estaria coligado com o Partido da Rep\u00fablica (PR) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Mas, em seguida, determinou que a mat\u00e9ria fosse conhecida pelo juiz eleitoral como not\u00edcia de inelegibilidade.<\/p>\n
Na decis\u00e3o liminar, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que \u201ca engenhosa constru\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional viola o princ\u00edpio da preclus\u00e3o eleitoral, enquanto decorr\u00eancia l\u00f3gica da pr\u00f3pria seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois desconsidera que o processo eleitoral \u00e9 formado por diversas fases espec\u00edficas, preclusivas e sempre em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos\u201d. Ele afirmou ainda que \u201ca not\u00edcia de inelegibilidade tem regramento pr\u00f3prio, nos termos do art. 43 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.455\/2015 (…), raz\u00e3o pela qual, a princ\u00edpio, impugna\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria taxada como ileg\u00edtima n\u00e3o pode ser transformada, a destempo, em not\u00edcia de inelegibilidade, permitindo-se verdadeira segunda \u00e9poca para a impugna\u00e7\u00e3o do registro, o que, em uma primeira an\u00e1lise, n\u00e3o se coaduna com as regras preclusivas do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n
Quanto a Ibituruna, o candidato a prefeito Francisco Antonio Pereira, que tamb\u00e9m teve suas contas de campanha desaprovadas pela C\u00e2mara Municipal, em 2007, concorreu ao cargo com o pedido de registro de candidatura indeferido com recurso. Todavia, no dia 12 de dezembro do ano passado, o Tribunal de Justi\u00e7a mineiro concedeu liminar suspendendo os efeitos da rejei\u00e7\u00e3o de contas do candidato.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes explicou que, nesses casos, o TSE tem admitido a apresenta\u00e7\u00e3o da liminar at\u00e9 a data final para a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos. Ele ponderou ainda que, \u201cno caso concreto, h\u00e1 indicativos de que a demora na decis\u00e3o sobre o pedido liminar na Justi\u00e7a Estadual n\u00e3o pode ser atribu\u00edda ao recorrente\u201d.<\/p>\n
\u201cConsiderando as peculiaridades do caso, parece-me prudente aguardar a decis\u00e3o do TSE sobre o caso concreto, pois a n\u00e3o concess\u00e3o de efic\u00e1cia suspensiva neste momento acarretar\u00e1 a posse possivelmente desnecess\u00e1ria do presidente da C\u00e2mara de Vereadores, caso este Tribunal decida favoravelmente ao candidato eleito, o que revelaria inexplic\u00e1vel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 regra da efici\u00eancia prevista no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e \u00e0 regra democr\u00e1tica\u201d, considerou o ministro.<\/p>\n