O governo federal anunciou o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1\u00ba de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29\/12\/2016) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de amanh\u00e3 (30) ou da pr\u00f3xima segunda-feira (2).<\/p>\n
Em nota divulgada no in\u00edcio da noite de hoje (29), o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilh\u00f5es da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, ter\u00e1 \u201cefeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econ\u00f4mico ao longo do ano\u201d.<\/p>\n
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o para 2017 estabelecendo o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo no valor R$ 945,80. No an\u00fancio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da altera\u00e7\u00e3o. A justificativa est\u00e1 no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do m\u00ednimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.<\/p>\n
\u201cA estimativa para o INPC em 2016 \u00e9 de 6,74% calculada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, menor do que a previs\u00e3o de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, at\u00e9 novembro, o INPC est\u00e1 em 6,43%. Em virtude da infla\u00e7\u00e3o menor em 2016, o reajuste ser\u00e1 menor do que o previsto na LOA [Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual]. Trata-se, portanto, de aplica\u00e7\u00e3o estrita da legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n