O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deferiu liminar para suspender os efeitos de tr\u00eas recursos em que os candidatos a prefeito das cidades de Ipatinga (MG), Tim\u00f3teo (MG) e Tiangu\u00e1 (CE) tiveram indeferidos seus registros de candidatura pelo TSE. Nos tr\u00eas casos, os candidatos recorreram ao presidente da Corte Eleitoral, em sede de recurso extraordin\u00e1rio, para que o assunto seja resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Os candidatos foram condenados, na origem, em A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE), em data anterior \u00e0 vig\u00eancia da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba 135\/2010), quando a condena\u00e7\u00e3o desse tipo implicava inelegibilidade pelo prazo de tr\u00eas anos. Dessa forma, segundo os candidatos, estender o prazo de inelegibilidade para oito anos, imposto pela lei de 2010, violaria o princ\u00edpio da coisa julgada. No entanto, nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, os ministros entenderam ser poss\u00edvel, seguindo a jurisprud\u00eancia da Corte, sem ofensa \u00e0 coisa julgada, aplicar o prazo de oito anos de inelegibilidade.<\/p>\n
Nos tr\u00eas casos, os candidatos sustentam viola\u00e7\u00e3o ao artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois teria ocorrido \u201cguinada jurisprudencial\u201d sobre o marco final para o afastamento de inelegibilidade. Afirmam ainda que sua inelegibilidade, caso existente, se encerraria antes da diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos, cujo prazo terminou no dia 19 deste m\u00eas.<\/p>\n
Ao decidir, o presidente do TSE relembrou que foi voto vencido no julgamento do tema, quando o Tribunal decidiu pela retroatividade do per\u00edodo de inelegibilidade imposto pela Lei da Ficha Limpa a partir de 2010. \u201cA presente tutela de urg\u00eancia transcende as partes do processo, mas revela-se uma decis\u00e3o institucional do pr\u00f3prio TSE. Portanto, considerada a exist\u00eancia de votos de ministros do Supremo Tribunal Federal favor\u00e1veis \u00e0 tese do candidato, nada h\u00e1 de incoer\u00eancia no deferimento do pedido, mormente quando o tema j\u00e1 est\u00e1 com repercuss\u00e3o geral reconhecida pela Suprema Corte\u201d.<\/p>\n
Por fim, o ministro Gilmar Mendes considerou que, caso o Supremo decida contra a tese dos candidatos, os procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o providenciados pelos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral. O presidente do TSE enviou os recursos extraordin\u00e1rios ao STF, \u201cconsiderando a necess\u00e1ria conclus\u00e3o do julgamento do recurso extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral reconhecida sobre o tema pelo STF, bem como a imperiosa necessidade de se evitar gastos de recursos p\u00fablicos com a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es suplementares possivelmente in\u00fateis, caso prevale\u00e7a a tese dos candidatos eleitos\u201d.<\/p>\n
Os pedidos s\u00e3o dos candidatos a prefeito Sebasti\u00e3o de Barros Quint\u00e3o, de Ipatinga (MG), de Luiz Meneses de Lima, de Tiangu\u00e1 (CE), e de Geraldo Hil\u00e1rio Torres, de Tim\u00f3teo (MG).<\/p>\n
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Sebasti\u00e3o Quint\u00e3o e Geraldo Hil\u00e1rio (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/em>