{"id":105571,"date":"2016-12-28T13:10:18","date_gmt":"2016-12-28T15:10:18","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=105571"},"modified":"2016-12-28T13:10:18","modified_gmt":"2016-12-28T15:10:18","slug":"eleitor-tem-ate-amanha-para-justificar-ausencia-no-segundo-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=105571","title":{"rendered":"Eleitor tem at\u00e9 amanh\u00e3 para justificar aus\u00eancia no segundo turno"},"content":{"rendered":"

Quem n\u00e3o votou no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016 tem at\u00e9 amanh\u00e3 (29) para justificar a sua aus\u00eancia junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o\u00a0Requerimento de Justificativa Eleitoral<\/font><\/a>\u00a0(dispon\u00edvel na internet) e entreg\u00e1-lo em qualquer cart\u00f3rio eleitoral, onde deve apresentar tamb\u00e9m um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de habilita\u00e7\u00e3o ou carteira de trabalho.<\/p>\n

Devem ser anexados ainda documentos que comprovem o motivo da aus\u00eancia, tais como atestado m\u00e9dico ou comprovante de viagem. A justificativa ser\u00e1 analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou n\u00e3o a explica\u00e7\u00e3o dada pelo eleitor.<\/p>\n

O portador de t\u00edtulo eleitoral que n\u00e3o justificar a aus\u00eancia fica sujeito a diversas san\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o poder requerer passaporte ou carteira de identidade; receber sal\u00e1rio de entidades p\u00fablicas ou assistidas pelo governo; solicitar empr\u00e9stimos em qualquer banco ou estabelecimento de cr\u00e9dito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos p\u00fablicos ou tomar posse de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n

Caso n\u00e3o justifique a aus\u00eancia, o eleitor poder\u00e1 regularizar sua situa\u00e7\u00e3o no futuro, por meio do pagamento de multa, que ser\u00e1 estabelecida pelo juiz eleitoral de sua regi\u00e3o e pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do eleitor, a penalidade pode ser multiplicada e chegar a R$ 35,10.<\/p>\n

O eleitor que n\u00e3o votar em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas, n\u00e3o justificar sua aus\u00eancia e n\u00e3o quitar a multa devida ter\u00e1 sua inscri\u00e7\u00e3o cancelada. A Justi\u00e7a Eleitoral ressalta que cada turno \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o separada.<\/p>\n

Quem se encontrava no exterior no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es e possui domic\u00edlio eleitoral em algum munic\u00edpio brasileiro pode encaminhar a justificativa por via postal, diretamente a seu respectivo cart\u00f3rio eleitoral. Nesse caso, o eleitor tem o direito de deixar para justificar a aus\u00eancia somente ap\u00f3s o retorno ao Brasil, no prazo de 30 dias.<\/p>\n

Em alguns estados, \u00e9 poss\u00edvel fazer a justificativa pela internet. S\u00e3o eles: Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Paran\u00e1, Par\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo. Os links para o sistema online de justifica\u00e7\u00e3o podem ser encontrados nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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