O contribuinte que quiser aumentar a restitui\u00e7\u00e3o ou diminuir o pagamento de Imposto de Renda tem at\u00e9 o dia 31 para doar 6% do tributo a a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. O valor vale para pessoas f\u00edsicas. No caso de empresas, \u00e9 poss\u00edvel doar at\u00e9 1% do tributo.<\/p>\n
As pessoas f\u00edsicas que fizerem a doa\u00e7\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro continuar\u00e3o a ter direito ao desconto, mas o abatimento ser\u00e1 reduzido para 3%. Somente fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da crian\u00e7a e do adolescente podem receber as doa\u00e7\u00f5es. As entidades devem estar credenciadas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
A doa\u00e7\u00e3o incentivada vale exclusivamente para pessoas f\u00edsicas que preencherem a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda no modelo completo. No caso das pessoas jur\u00eddicas, o mecanismo s\u00f3 pode ser usado por empresas que declaram pelo lucro real, o que restringe as doa\u00e7\u00f5es a companhias de grande porte.<\/p>\n
Procedimentos<\/strong><\/p>\n Para fazer a doa\u00e7\u00e3o, primeiramente o contribuinte deve escolher um ou mais munic\u00edpios e estados para receber os recursos. Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se o Fundo de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente est\u00e1 implementado na localidade e pedir os dados banc\u00e1rios do fundo \u2013 nome, ag\u00eancia e conta. Alguns fundos permitem a impress\u00e3o de boletos banc\u00e1rios pela internet.<\/p>\n Depois de transferir a quantia, o contribuinte deve enviar o comprovante ao Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da cidade ou do estado, com nome completo, endere\u00e7o, telefone e CPF. O fundo emite ent\u00e3o o comprovante da doa\u00e7\u00e3o, que deve constar da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica a ser entregue at\u00e9 30 de abril.<\/p>\n Ao preencher a declara\u00e7\u00e3o, a pessoa f\u00edsica deve incluir os dados do comprovante no campo Pagamentos e Doa\u00e7\u00f5es Efetuados do programa gerador. \u00c9 necess\u00e1rio digitar o c\u00f3digo correspondente a Doa\u00e7\u00f5es \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para concluir o registro da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso das empresas, o procedimento de emiss\u00e3o do comprovante \u00e9 o mesmo. Os dados da doa\u00e7\u00e3o devem ser informados na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica. A doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 dentro do limite de 4% do imposto devido definido nos incentivos \u00e0 cultura e ao audiovisual estabelecidos pela Lei Rouanet. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\nVER PRIMEIRO<\/h4>\n