{"id":105151,"date":"2016-12-25T18:23:56","date_gmt":"2016-12-25T20:23:56","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=105151"},"modified":"2016-12-25T18:23:56","modified_gmt":"2016-12-25T20:23:56","slug":"prazo-para-justificar-ausencia-no-segundo-turno-termina-dia-29-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=105151","title":{"rendered":"Prazo para justificar aus\u00eancia no segundo turno termina dia 29 de dezembro"},"content":{"rendered":"

Quem n\u00e3o votou nem justificou a aus\u00eancia \u00e0s urnas no segundo turno tem at\u00e9 o dia 29 de dezembro para regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o. O eleitor deve procurar o cart\u00f3rio levando o Requerimento de Justificativa Eleitoral, um documento oficial de identidade com foto e um documento que comprove a impossibilidade de comparecimento \u00e0s urnas no dia 30 de outubro \u2013 um atestado m\u00e9dico, por exemplo. Os endere\u00e7os e hor\u00e1rios de funcionamento dos cart\u00f3rios eleitorais e centrais de atendimento podem ser consultados no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (148).<\/p>\n

Neste ano, o TRE-MG passou a oferecer aos eleitores o sistema Justificativa Eleitoral Web (www.tre-mg.jus.br\/eleitor\/sistema-justifica)<\/a>. Deve ser anexado um documento que comprove a raz\u00e3o da aus\u00eancia. O andamento do pedido tamb\u00e9m pode ser acompanhado pelo sistema, que envia e-mail ao eleitor cadastrado.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Quem for pessoalmente e quiser agilizar o atendimento, pode imprimir o formul\u00e1rio pelo site do TRE e j\u00e1 lev\u00e1-lo preenchido. O preenchimento deve ser feito com bastante aten\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, caso haja algum dado incorreto ou que n\u00e3o permita a identifica\u00e7\u00e3o do eleitor, a justificativa n\u00e3o ser\u00e1 considerada v\u00e1lida. O deferimento n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, vai depender da an\u00e1lise do juiz eleitoral. Como o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio, s\u00f3 motivos considerados justos pelo magistrado ser\u00e3o aceitos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que a justificativa vale apenas para um turno. O prazo para quem n\u00e3o votou no primeiro turno terminou no \u00faltimo dia 1\u00ba de dezembro.<\/p>\n

Quem n\u00e3o conseguir comprovar o motivo do n\u00e3o comparecimento ou perder o prazo para a justificativa dever\u00e1 pagar uma multa para regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o. E o eleitor que n\u00e3o votou, n\u00e3o justificou e nem pagou as multas referentes a tr\u00eas turnos consecutivos pode ter o seu t\u00edtulo cancelado. O cidad\u00e3o que n\u00e3o estiver quite com a Justi\u00e7a Eleitoral sofre algumas limita\u00e7\u00f5es, como a impossibilidade de emiss\u00e3o de passaporte e de posse em cargo p\u00fablico.<\/p>\n

Eleitor no exterior<\/strong><\/p>\n

O eleitor que n\u00e3o votou no primeiro e\/ou no segundo turno das Elei\u00e7\u00f5es 2016 porque estava no exterior tem o prazo de 30 dias a partir do seu retorno ao Brasil para justificar a aus\u00eancia. Nesse caso, ele deve apresentar as passagens e\/ou o passaporte, de modo a comprovar que estava fora do pa\u00eds nas datas de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(Fonte: TRE-MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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