Neste per\u00edodo de compras de \u00faltima hora para o\u00a0Natal, o com\u00e9rcio clandestino costuma se apresentar como uma perigosa\u00a0“facilidade” para o consumidor. Assim, a\u00a0Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG)\u00a0refor\u00e7a o alerta sobre os riscos do consumo dos produtos falsificados. C\u00f3pias de CDs, DVDs, brinquedos, roupas, cal\u00e7ados, eletr\u00f4nicos e at\u00e9 bebidas atraem o consumidor pelo pre\u00e7o baixo. Economia que n\u00e3o vale a pena.<\/p>\n
Al\u00e9m de fomentar um mercado ilegal que favorece a perda da arrecada\u00e7\u00e3o, os produtos podem danificar equipamentos e prejudicar a sa\u00fade. \u00c9 o que refor\u00e7a o delegado M\u00e1rcio Lobato, chefe do Departamento Estadual de Investiga\u00e7\u00e3o de Fraudes.<\/p>\n
Ele explica que o produto pirata n\u00e3o tem proced\u00eancia, garantia ou nota fiscal. E o \u201cpirateamento\u201d pode estar ligado a grupos criminosos envolvidos em outras atividades ilegais, como o tr\u00e1fico de drogas e de armas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em n\u00e3o adquirir produtos sem nota fiscal, o que contribui para a sonega\u00e7\u00e3o de impostos e a manuten\u00e7\u00e3o do crime organizado\u201d alerta.<\/p>\n
Ainda segundo o delegado, as falsifica\u00e7\u00f5es mais graves s\u00e3o as de bebidas e medicamentos, especialmente estimulantes sexuais e emagrecedores. \u201cO uso destes produtos pode causar s\u00e9rios danos \u00e0 sa\u00fade porque eles s\u00e3o produzidos sem qualquer padr\u00e3o de qualidade e, normalmente, em local impr\u00f3prio\u201d, adverte Lobato.<\/p>\n
Segundo ele, em caso de desconfian\u00e7a consumidores e empres\u00e1rios devem registrar imediatamente um boletim de ocorr\u00eancia. \u201cIsso ajuda a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia\u201d, orienta.<\/p>\n
Ousadia dos falsificadores<\/strong><\/p>\n O caso mais inusitado, ocorrido em setembro deste ano, resultou na apreens\u00e3o de duas r\u00e9plicas de ve\u00edculos de luxo \u2013 um modelo Ferrari e uma Lamborghini.<\/p>\n A PCMG chegou at\u00e9 os suspeitos ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o impetrada pelos advogados dos fabricantes que denunciaram o fato. A Justi\u00e7a, por sua vez, autorizou mandado de busca e apreens\u00e3o dos ve\u00edculos.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que vender produtos pirateados \u00e9 crime previsto no artigo n\u00ba 184 do C\u00f3digo Penal, com pena que pode variar de tr\u00eas meses a um ano de pris\u00e3o.<\/p>\n A falsifica\u00e7\u00e3o de CD ou DVD, pr\u00e1tica mais comum no mercado, pode resultar em multa e at\u00e9 reclus\u00e3o de dois a quatro anos. Vale lembrar que a mesma pena pode ser aplicada tanto para quem falsifica quanto para quem vende o produto.<\/p>\n J\u00e1 o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m tipifica a pirataria como viola\u00e7\u00e3o do \u201cEstatuto das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo\u201d, tendo em vista o princ\u00edpio da rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre o fornecedor de produto ou servi\u00e7o e o consumidor, consignando direitos e deveres rec\u00edprocos.<\/p>\n Perdas com a sonega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Dados divulgados pelo F\u00f3rum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) apontam que Governo federal e produtores brasileiros tiveram preju\u00edzo de R$ 115 bilh\u00f5es, em 2015, por causa do contrabando (ingresso de mercadorias de importa\u00e7\u00e3o proibida no territ\u00f3rio nacional) e descaminho de mercadorias (ingresso de mercadorias de importa\u00e7\u00e3o permitida, por\u00e9m sem o devido pagamento de impostos).<\/p>\n O promotor e coordenador das Promotorias de Defesa da Ordem Econ\u00f4mica e Tribut\u00e1ria, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Renato Fr\u00f3es, enfatiza que a pirataria compromete a ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria, uma vez que viola regras concorrenciais.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m de potencializar a criminalidade, a falsifica\u00e7\u00e3o acaba por desequilibrar a concorr\u00eancia, na medida em que imp\u00f5e a uma parcela do empresariado o \u00f4nus de pagar o tributo, que n\u00e3o incide sobre os produtos pirateados\u201d, lamenta.<\/p>\n Froes acrescenta ainda que, normalmente, os tributos n\u00e3o pagos s\u00e3o relativos a impostos sobre produtos e mercadorias, como Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n Para o coordenador do N\u00facleo Estadual de Gest\u00e3o\u00a0do Acompanhamento Criminal (NAC), da\u00a0Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Edilson de Souza Oliveira, a sonega\u00e7\u00e3o de impostos resulta em perdas significativas para Minas Gerais.<\/p>\n Segundo ele, do total do ICMS arrecadado no estado, 25% s\u00e3o repassados aos munic\u00edpios. Os 75% restantes s\u00e3o usados em investimentos na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outros.<\/p>\n \u201cEsses produtos n\u00e3o s\u00e3o taxados em sua comercializa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o acarretando recolhimento de impostos que seriam usados para a manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas prejudicando o cidad\u00e3o. O com\u00e9rcio ilegal favorece ainda as perdas no com\u00e9rcio legal gerando um c\u00edrculo vicioso de problemas\u201d, complementa.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n De acordo com a Receita Federal, as apreens\u00f5es da Divis\u00e3o de Repress\u00e3o ao Contrabando e Descaminho, em 2015, somaram quase R$ 49 milh\u00f5es em Minas Gerais.\u00a0 Os resultados s\u00e3o frutos de opera\u00e7\u00f5es realizadas pela Receita Federal em parceria com as pol\u00edcias Militar de Minas Gerais (PMMG), Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n O MPMG tamb\u00e9m atua de forma integrada com o apoio da SEF,\u00a0pol\u00edcias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros para combater o crime organizado, bem como a desarticula\u00e7\u00e3o de grupos criminosos que agem na pirataria, no contrabando e venda de produtos sem nota fiscal.<\/p>\n