A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte enviar\u00e1 \u00e0 prefeitura nos pr\u00f3ximos dias o Projeto de Lei 1.642\/2015. Aprovado na \u00faltima quinta-feira (15\/12\/2016), o texto estabelece a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas de ensino fundamental da rede p\u00fablica.<\/p>\n
A partir do seu recebimento, o prefeito tem prazo de 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar a medida. No entanto, M\u00e1rcio Lacerda dispor\u00e1 de menos da metade desse tempo antes do fim de sua gest\u00e3o no comando da capital mineira. Assim, \u00e9 poss\u00edvel que ele deixe a decis\u00e3o para ser tomada pelo futuro prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil, que tomar\u00e1 posse no dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
M\u00e1rcio Lacerda e Alexandre Kalil n\u00e3o anunciaram nenhuma posi\u00e7\u00e3o sobre o tema. Caso o projeto seja sancionado, a disciplina dever\u00e1 ser ministrada por profissionais capacitados, com forma\u00e7\u00e3o superior nas \u00e1reas de sociologia, filosofia, hist\u00f3ria, teologia ou em \u00e1reas do conhecimento que j\u00e1 constituam disciplinas obrigat\u00f3rias do ensino fundamental.<\/p>\n
O projeto foi apresentado pelo vereador Vilmo Gomes (PSB). Segundo ele, o ensino religioso ir\u00e1 estimular o tratamento de quest\u00f5es \u00e9ticas nas escolas, propiciando uma forma\u00e7\u00e3o mais complexa, e dever\u00e1 incorporar princ\u00edpios calcados no respeito \u00e0 diversidade religiosa e \u00e0 toler\u00e2ncia, na promo\u00e7\u00e3o da solidariedade, da autonomia e da cultura da paz. “Atrav\u00e9s do ensino religioso \u00e9 poss\u00edvel dar as no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do controle moral e comportamental do aluno para que ele possa refletir sobre a \u00eanfase que d\u00e1 \u00e0 espiritualidade, sobre o lugar que a religi\u00e3o est\u00e1 ocupando na atualidade, neste territ\u00f3rio frio da cibern\u00e9tica, onde as rela\u00e7\u00f5es se distanciam e s\u00e3o deletadas com apenas um movimento do dedo anular”, justificou.<\/p>\n
Vilmo Gomes alegou tamb\u00e9m que a medida visa a adequar a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e0 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Lei Federal 9.394\/1996). Ela estabelece, em seu Artigo 33\u00ba, que “o ensino religioso, de matr\u00edcula facultativa, \u00e9 parte integrante da forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do cidad\u00e3o e constitui disciplina dos hor\u00e1rios normais das escolas p\u00fablicas de ensino fundamental, assegurado o respeito \u00e0 diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.<\/p>\n
Conflitos legais<\/strong><\/p>\n Apesar de a Lei de Diretrizes e Bases estabelecer o car\u00e1ter facultativo da matr\u00edcula na disciplina, o PL 1.642\/2015 determina, em seu Artigo 1\u00ba, que “o Poder Executivo municipal instituir\u00e1, em car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, aulas de ensino religioso nas escolas da rede municipal de ensino”.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, o parecer aprovado, de autoria do vereador S\u00e9rgio Fernando (PV), diz que a obrigatoriedade torna o projeto ilegal. Ele estaria em conflito com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, segundo a qual “a forma\u00e7\u00e3o religiosa, sem car\u00e1ter confessional e de matr\u00edcula e frequ\u00eancia facultativas, constitui disciplina das escolas p\u00fablicas de ensino fundamental”. Mesmo aprovado na comiss\u00e3o, o relat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 suficiente para impedir o prosseguimento da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O PL foi aprovado com 23 votos favor\u00e1veis, 7 contr\u00e1rios e 2 absten\u00e7\u00f5es. Um dos votos favor\u00e1veis foi de S\u00e9rgio Fernando, respons\u00e1vel pelo parecer que apontou a ilegalidade da medida. A Ag\u00eancia Brasil fez contato com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do vereador, mas at\u00e9 agora n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n O Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Rede P\u00fablica Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH) considerou a decis\u00e3o da C\u00e2mara um retrocesso e informou que vai enviar um of\u00edcio \u00e0 prefeitura defendendo o veto do projeto. “Desde a d\u00e9cada de 1990, n\u00e3o temos ensino religioso no ensino p\u00fablico de Belo Horizonte. \u00c9 uma medida ilegal, porque n\u00e3o poderia ser obrigat\u00f3ria. Acreditamos no veto mas, se for sancionada, n\u00f3s apresentaremos den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico”, diz Wanderson Rocha, diretor do Sindrede-BH.<\/p>\n O sindicalista questiona ainda como seria o ensino religioso. “Qual vertente religiosa seria apresentada na sala de aula? Como fazer se todas as religi\u00f5es t\u00eam um leque extenso de temas e algumas, inclusive, diverg\u00eancias entre si? E aqueles estudantes que n\u00e3o professam nenhuma f\u00e9, cujos pais s\u00e3o ateus ou agn\u00f3sticos? Eles teriam op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o assistir as aulas?” <\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte enviar\u00e1 \u00e0 prefeitura nos pr\u00f3ximos dias o Projeto de Lei 1.642\/2015. Aprovado na \u00faltima quinta-feira (15\/12\/2016), o texto estabelece a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas de ensino fundamental da rede p\u00fablica. 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