A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) aprovou ontem (13\/12\/2016) novas regras para o transporte a\u00e9reo de passageiros, v\u00e1lidas a partir de 14 de mar\u00e7o do ano que vem. Uma das mudan\u00e7as autoriza a cobran\u00e7a pela bagagem despachada.<\/p>\n
Veja a lista das novas regras da Anac:<\/strong><\/p>\n Antes do voo:<\/strong><\/p>\n – As empresas a\u00e9reas dever\u00e3o informar o valor total a ser pago pelo consumidor no an\u00fancio da passagem, j\u00e1 inclu\u00eddas as taxas aeroportu\u00e1rias e tarifas de embarque<\/p>\n – O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de altera\u00e7\u00e3o do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conex\u00e3o e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa<\/p>\n – Na hora da venda da passagem, servi\u00e7os e produtos adicionais n\u00e3o podem estar pr\u00e9-selecionados, para evitar que o consumidor acabe comprando sem querer um servi\u00e7o<\/p>\n – As empresas devem oferecer passagens com regras mais flex\u00edveis para altera\u00e7\u00f5es. Pelo menos uma das op\u00e7\u00f5es de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudan\u00e7as<\/p>\n – As multas para altera\u00e7\u00e3o da passagem ou reembolso n\u00e3o podem ultrapassar o valor pago pela passagem<\/p>\n – As empresas dever\u00e3o corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem \u00f4nus, para evitar problemas de embarque e cobran\u00e7as indevidas<\/p>\n – O consumidor ter\u00e1 24 horas para desistir da compra da passagem sem \u00f4nus, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo<\/p>\n – As mudan\u00e7as de hor\u00e1rio, itiner\u00e1rio ou conex\u00e3o no voo pela companhia devem ser avisadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas ao passageiro. Se a altera\u00e7\u00e3o for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo<\/p>\n – As empresas a\u00e9reas n\u00e3o s\u00e3o mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros. As companhias poder\u00e3o decidir qual franquia de bagagem oferecer e o consumidor poder\u00e1 escolher o servi\u00e7o<\/p>\n – A franquia da bagagem de m\u00e3o passa de 5 quilos para 10 quilos, observado o limite de volume e as regras de seguran\u00e7a da Anac<\/p>\n – As empresas dever\u00e3o oferecer informa\u00e7\u00f5es mais claras sobre o pagamento de excesso de bagagem, para evitar o \u201cfator surpresa\u201d no despacho da bagagem. Atualmente, o pre\u00e7o do excesso depende da tarifa comercializada em cada voo. Com a mudan\u00e7a, o passageiro dever\u00e1 saber quanto vai pagar pelo excesso na hora da compra da passagem<\/p>\n – As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documenta\u00e7\u00e3o para embarque<\/p>\n – Os passageiros devem cumprir requisitos para embarque, como documentos, vistos, vacinas, etc, e deve atender instru\u00e7\u00f5es e avisos<\/p>\n Durante o voo:<\/strong><\/p>\n – O passageiro deve informar a empresa a\u00e9rea se carrega na bagagem bens de valor superior a cerca de R$ 5,2 mil. O objetivo \u00e9 evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indeniza\u00e7\u00f5es<\/p>\n – As empresas n\u00e3o poder\u00e3o cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que n\u00e3o far\u00e1 uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o trecho de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, mediante aviso \u00e0 companhia a\u00e9rea. A regra vale para voos dom\u00e9sticos<\/p>\n – Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, ele deve ser indenizado em cerca de R$ 1 mil para voos dom\u00e9sticos e R$ 2 mil para internacionais<\/p>\n – A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunica\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem. Mas houve altera\u00e7\u00e3o na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomoda\u00e7\u00e3o pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos<\/p>\n Depois do voo:<\/strong><\/p>\n – As bagagens extraviadas devem ser restitu\u00eddas em at\u00e9 sete dias para voos dom\u00e9sticos. Atualmente, o prazo \u00e9 de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias<\/p>\n – As despesas do passageiro em fun\u00e7\u00e3o do extravio de bagagem, como compra de roupas e itens necess\u00e1rios, devem ser ressarcidas, no caso de passageiros que estejam fora de seu domic\u00edlio. O passageiro deve ser indenizado em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o registro do extravio.<\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) aprovou ontem (13\/12\/2016) novas regras para o transporte a\u00e9reo de passageiros, v\u00e1lidas a partir de 14 de mar\u00e7o do ano que vem. Uma das mudan\u00e7as autoriza a cobran\u00e7a pela bagagem despachada. 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