Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13\/12\/2016), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Teto de Gastos (PEC 55\/2016). N\u00e3o houve absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revis\u00e3o a partir do d\u00e9cimo ano de vig\u00eancia.\u00a0Pela medida, os gastos p\u00fablicos totais ser\u00e3o reajustados com base na infla\u00e7\u00e3o oficial do ano anterior.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, a oposi\u00e7\u00e3o apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas absten\u00e7\u00f5es, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspens\u00e3o e transfer\u00eancia da sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o da proposta para limitar os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado a mat\u00e9ria provocou discuss\u00f5es entre a oposi\u00e7\u00e3o e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos \u00e9 necess\u00e1rio para o ajuste fiscal e n\u00e3o vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposi\u00e7\u00e3o, a PEC impedir\u00e1 investimentos p\u00fablicos, agravar\u00e1 a recess\u00e3o e prejudicar\u00e1 principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
Destaques<\/strong><\/p>\n O texto base da PEC j\u00e1 tinha sido aprovado, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposi\u00e7\u00e3o de modificar o texto.<\/p>\n O primeiro destaque tratava da limita\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias, em particular o sal\u00e1rio m\u00ednimo. A oposi\u00e7\u00e3o queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o m\u00ednimo, de modo que ele n\u00e3o fosse afetado pelos limites or\u00e7ament\u00e1rias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e n\u00e3o retirar o trecho proposto.<\/p>\n O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite m\u00ednimo de gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m foi rejeitado por 52 votos contr\u00e1rios e 19 favor\u00e1veis \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a reda\u00e7\u00e3o final, que foi aprovada por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, conforme previs\u00e3o regimental.<\/p>\n Manifesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Desde as primeiras horas da manh\u00e3, estudantes, sindicalistas, servidores p\u00fablicos e vendedores ambulantes se dirigem para a Esplanada dos Minist\u00e9rios para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o da PEC do Teto. At\u00e9 as 11h30, o n\u00famero de manifestantes concentrados no Museu da Rep\u00fablica e nas proximidades do Congresso Nacional ainda era pequeno, inferior ao de policiais que est\u00e3o na regi\u00e3o para evitar dist\u00farbios.<\/p>\n Contr\u00e1rios \u00e0 PEC, um grupo de 26 estudantes secundaristas de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais (PR) conversou com a\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0enquanto descansava sob a sombra de uma \u00e1rvore e antes da aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Evitando se identificar, os jovens de 15 a 20 anos contaram ter viajado de 26 horas a 30 horas de \u00f4nibus para vir ao protesto. Eles j\u00e1 participaram de ocupa\u00e7\u00f5es de escolas p\u00fablicas contra a medida provis\u00f3ria que prop\u00f5e a reforma do ensino m\u00e9dio e acreditam que, se aprovada, a PEC 55 trar\u00e1 preju\u00edzos ao ensino e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n Uma delega\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade P\u00fablica (SindSa\u00fade) do Estado do Paran\u00e1 tamb\u00e9m veio a Bras\u00edlia para a manifesta\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cEssa PEC ser\u00e1 um retrocesso para os investimentos sociais, e queremos que os senadores a retirem da pauta. Se passar, hoje, vamos continuar fazendo press\u00e3o para evitar que os trabalhadores, principalmente os de menor poder aquisitivo, sejam prejudicados por essa iniciativa\u201d, disse o coordenador-geral da entidade, Manoel Furlan Barbero, antes da aprova\u00e7\u00e3o da PEC pelos senadores.<\/p>\n Diretor do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, Weller Pereira Gon\u00e7alves, viajou junto com um grupo de 40 pessoas. A maioria j\u00e1 havia estado em Bras\u00edlia no final de novembro, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno.\u00a0\u201cInfelizmente, achamos que os senadores v\u00e3o aprovar esta PEC e, fatalmente, vai faltar dinheiro para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse o sindicalista. Ele criticou tamb\u00e9m a proposta de reforma da Previd\u00eancia. \u201cOs \u00faltimos governos t\u00eam se aliado aos grandes empres\u00e1rios para salv\u00e1-los retirando direitos dos trabalhadores, que s\u00e3o quem est\u00e1 sendo chamado a pagar pela crise\u201d, disse Gon\u00e7alves.<\/p>\n Policiamento<\/strong><\/p>\n Tentando impedir cenas como as registradas no \u00faltimo dia 29, quando houve confrontos entre manifestantes e policiais, depreda\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos e carros e pessoas ficaram feridas e detidas, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Paz Social (SSP) do Distrito Federal montou um esquema especial para hoje;<\/p>\n Cerca de 500 policiais militares est\u00e3o na Esplanada dos Minist\u00e9rios desde as primeiras horas da manh\u00e3. Mesmo havendo poucos manifestantes no local, os agentes fizeram algumas revistas pessoais e, at\u00e9 as 10h, j\u00e1 tinham recolhido cerca de 100 m\u00e1scaras ou objetos que os manifestantes poderiam usar para esconder o rosto.<\/p>\n O tr\u00e1fego de ve\u00edculos foi bloqueado nos dois sentidos da Esplanada dos Minist\u00e9rios e s\u00f3 ser\u00e1 liberado duas horas ap\u00f3s o fim da manifesta\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ontem (12), apenas a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) e a Central Sindical Popular (Conlutas) tinham pedido autoriza\u00e7\u00e3o para fazer atos de protesto.<\/p>\n Ap\u00f3s os senadores terem aprovado a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55\/2016, integrantes da oposi\u00e7\u00e3o disseram que v\u00e3o recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n \u201cA PEC \u00e9 inconstitucional, interfere nos outros poderes, que s\u00e3o independentes e aut\u00f4nomos, e tamb\u00e9m ataca o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que impede que os direitos sociais sofram uma regress\u00e3o. Ent\u00e3o, o pr\u00f3ximo passo efetivamente ser\u00e1 pedirmos uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade contra essa proposta de emenda constitucional\u201d, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), l\u00edder do partido no Senado.<\/p>\n Mais cedo, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) protocolaram pedido no STF para interromper a vota\u00e7\u00e3o da PEC, tamb\u00e9m conhecida como PEC do Teto dos Gastos, sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de vota\u00e7\u00e3o e outro n\u00e3o poderia incluir sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, como ocorreu. No entanto, o ministro Luis Roberto Barroso rejeitou o pedido. <\/p>\n Elei\u00e7\u00f5es diretas<\/strong><\/p>\n Os senadores de oposi\u00e7\u00e3o defendem ainda a ren\u00fancia do presidente Michel Temer e a convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas. Segundo Costa, em reuni\u00e3o dos partidos da bancada de oposi\u00e7\u00e3o, nesta manh\u00e3 no Senado, os oposicionistas decidiram que n\u00e3o votariam a PEC e nenhuma outra pauta sem definir uma posi\u00e7\u00e3o sobre a crise pol\u00edtica, em refer\u00eancia ao vazamento de dela\u00e7\u00f5es premiadas da Odebrecht que apontam o envolvimento de membros do governo. <\/p>\n “Essas den\u00fancias, verdadeiras ou n\u00e3o, atingiram o cora\u00e7\u00e3o do governo e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica. E se j\u00e1 faltava para esse governo legitimidade, pelo fato de ser oriundo de um processo pol\u00edtico, e n\u00e3o de um processo constitucional, agora com o envolvimento de tantos integrantes da alta c\u00fapula em den\u00fancias, uma queda extremamente importante da popularidade do governo, n\u00e3o h\u00e1 outra sa\u00edda para o pa\u00eds que n\u00e3o seja elegermos um governo que seja representante da vontade da maioria\u201d, disse Costa.<\/p>\n A bancada defende uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para que sejam convocadas elei\u00e7\u00f5es diretas no pr\u00f3ximo ano. Pelo texto constitucional, em caso de impedimento do presidente e do vice nos \u00faltimos dois anos do mandato, o Congresso Nacional deve convocar elei\u00e7\u00f5es em 30 dias depois da vac\u00e2ncia do \u00faltimo cargo, no caso o vice-presidente.<\/p>\n A proposta de novas elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foi defendida pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), integrante da base governista. “O momento nacional \u00e9 um momento s\u00e9rio, grave, e n\u00e3o podemos fazer cara de paisagem como se nada estivesse acontecendo. Neste momento, o Congresso tem credibilidade para legislar? O governo tem credibilidade para governar? Se n\u00e3o tem, a popula\u00e7\u00e3o tem que ter condi\u00e7\u00e3o de reeleg\u00ea-los novamente.”<\/p>\n Em nota, o PPS, partido da base, disse que \u201cmomentos de crise exigem uni\u00e3o em prol do pa\u00eds, dos interesses dos brasileiros. A situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve servir de justificativa para amea\u00e7as e at\u00e9 chantagem com o objetivo de conquistar mais espa\u00e7o de poder. Ali\u00e1s, chantagem \u00e9 uma coisa que j\u00e1 deveria ter sido varrida da pol\u00edtica\u201d, disse o l\u00edder da legenda na C\u00e2mara, deputado federal Rubens Bueno (PR).<\/p>\n Para o parlamentar, o momento \u00e9 de supera\u00e7\u00e3o da crise. \u201cTemos um governo transit\u00f3rio com a principal miss\u00e3o de adotar algumas medidas fundamentais para supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica que est\u00e1 afetando a vida de milh\u00f5es de brasileiros. \u00c9 o caso, por exemplo, da reforma da Previd\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 um governo salvador da P\u00e1tria. Sab\u00edamos disso quando aprovamos o impeachment. Ent\u00e3o, n\u00e3o conv\u00e9m tomar atitudes para agravar ainda mais a crise.\u201d<\/p>\n (Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13\/12\/2016), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Teto de Gastos (PEC 55\/2016). N\u00e3o houve absten\u00e7\u00e3o. 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