O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve decis\u00e3o liminar decretando interven\u00e7\u00e3o judicial nas pessoas jur\u00eddicas Soebras, \u00danica Educacional, Funorte e FASI, pertencentes de fato ao prefeito afastado de Montes Claros\/MG, Ruy Muniz, e \u00e0 sua esposa, a deputada federal Raquel Muniz. O pedido foi feito com base nos dispositivos da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Empresarial (Lei 12.846\/2013).<\/p>\n
A liminar foi concedida na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 67317-37.2016.4.01.3800 ajuizada pelo MPF no \u00faltimo dia 3 de novembro contra Ruy e Raquel Muniz e seus filhos David, Matheus Adriano, Ruy Gabriel e Thiago. Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9s oito das diversas empresas controladas pela fam\u00edlia: Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a Alimentar e Assist\u00eancia Social (Apase), Associa\u00e7\u00e3o Educativa do Brasil (Soebras), CAP-10 Consultoria e Administra\u00e7\u00e3o de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, CTB Cia de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Brasil (Promove Telecom), Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte), Funda\u00e7\u00e3o Educacional Minas Gerais (FEMG), Sistema de Ensino Superior Ibituruna (FASI) e \u00danica Educacional.<\/p>\n
Na decis\u00e3o proferida na \u00faltima sexta-feira, 9 de dezembro, o ju\u00edzo da 17\u00aa Vara Federal de Belo Horizonte tamb\u00e9m suspendeu as atividades da CAP-10, Apase e CTB (Promove Telecom), “por se tratarem de empresas de fachada”.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o – que se baseou em amplo trabalho de investiga\u00e7\u00e3o conduzido pela Receita Federal -, o casal Ruy e Raquel Muniz, embora atualmente n\u00e3o figurem como gestores em nenhum contrato social, s\u00e3o os administradores de fato do grupo SOEBRAS, integrado por diversas outras empresas tidas como sociedades beneficentes de assist\u00eancia social. Eles utilizam as receitas dessas institui\u00e7\u00f5es – que, por lei, n\u00e3o poderiam distribuir lucros – para benef\u00edcio pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia. <\/p>\n
A Soebras, \u00danica Educacional, Apase, Funorte, Promove Telecom e Funda\u00e7\u00e3o Educacional de Minas Gerais movimentaram no per\u00edodo de apenas quatro anos, de 2010 a 2014, o total de R$ 2,27 bilh\u00f5es de reais, com transfer\u00eancias sucessivas entre as contas do grupo, para dificultar o rastreamento dos valores. <\/p>\n
Nos contratos sociais, constam parentes, amigos \u00edntimos e at\u00e9 pessoas humildes e de pouca instru\u00e7\u00e3o que s\u00e3o ou foram funcion\u00e1rios do casal em algum momento. A pessoa que figura como presidente da SOEBRAS, por exemplo, reside numa casa humilde de bairro da periferia de Montes Claros. Ainda assim, no papel, ela seria a dirigente m\u00e1xima de uma entidade mantenedora de 125 estabelecimentos de ensino e sa\u00fade em todo o pa\u00eds, com movimenta\u00e7\u00e3o de centenas de milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o relata que “o grupo SOEBRAS, em verdade, gravita em torno de duas entidades, quais sejam a SOEBRAS e a \u00daNICA EDUCACIONAL. Tais entidades s\u00e3o mantenedoras de um total de 169 estabelecimentos nas \u00e1reas de ensino e sa\u00fade (125 mantidos pela SOEBRAS e 44 pela \u00daNICA EDUCACIONAL), dos quais 40 possuem endere\u00e7o em comum. Os presidentes e os diretores informados no CNPJ das duas empresas mantenedoras s\u00e3o familiares dos demandados RUY e RAQUEL MUNIZ ou pessoas que gozam de sua confian\u00e7a. A mantenedora SOEBRAS \u00e9 a principal entidade do grupo e titular de Certificado de Entidade Beneficente – CEBAS-Educa\u00e7\u00e3o, que lhe garante imunidade tribut\u00e1ria”. <\/p>\n
Pedidos<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPF pediu a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas pela Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, entre elas, a restitui\u00e7\u00e3o pelos r\u00e9us, pessoas f\u00edsicas, dos recursos financeiros desviados\/apropriados da Soebras e a nulidade dos registros, em seus nomes, de bens adquiridos fraudulentamente. <\/p>\n As pessoas jur\u00eddicas, se condenadas, estar\u00e3o sujeitas \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria; ao pagamento de multa de at\u00e9 20% do faturamento bruto do \u00faltimo exerc\u00edcio anterior ao da instaura\u00e7\u00e3o do processo; ao perdimento dos bens, direitos e valores que representem vantagem obtida ilicitamente e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de receber incentivos, subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es ou empr\u00e9stimos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou entidades e institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas. <\/p>\n O MPF ainda pediu a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us por danos morais coletivos em raz\u00e3o dos “inestim\u00e1veis preju\u00edzos causados ao longo de anos a milh\u00f5es de pessoas, distribu\u00eddas nas in\u00fameras cidades do territ\u00f3rio nacional em que o grupo tem atua\u00e7\u00e3o, estipulando-se o montante da indeniza\u00e7\u00e3o em patamar n\u00e3o inferior a R$ 30 milh\u00f5es de reais”.<\/p>\n Para o ju\u00edzo federal, “A an\u00e1lise feita dos documentos obtidos no inqu\u00e9rito civil pela Receita Federal permite inferir, efetivamente, a exist\u00eancia de fraude em torno do grupo econ\u00f4mico Soebras, administrado pela fam\u00edlia de Ruy e Raquel Muniz, sobretudo porque utilizaram-se de interpostas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para ocultar os reais interesses, que consistiram na divis\u00e3o de lucros de entidade beneficente de assist\u00eancia social, o que \u00e9 defeso”.<\/p>\n