Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7\/12\/2016) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decis\u00e3o individual do ministro Marco Aur\u00e9lio, que determinou o afastamento do senador.<\/p>\n
Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aur\u00e9lio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, foram contra. A decis\u00e3o mant\u00e9m Calheiros na presid\u00eancia do Senado, mas ele n\u00e3o pode ocupar mais a linha sucess\u00f3ria presidencial.<\/p>\n
Voto do relator<\/strong><\/p>\n O ministro Marco Aur\u00e9lio votou para manter sua decis\u00e3o liminar que determinou o afastamento de Renan da presid\u00eancia do Senado. Em seu voto, Marco Aur\u00e9lio criticou o descumprimento da sua decis\u00e3o pelo Senado e determinou envio da c\u00f3pia do processo para o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intima\u00e7\u00e3o e a cumprir a decis\u00e3o.<\/p>\n Votos contr\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, esclareceu que n\u00e3o votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte come\u00e7ou a decidir se r\u00e9us poderiam ocupar a linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decis\u00e3o liminar de Marco Aur\u00e9lio foi desfeita.<\/p>\n Al\u00e9m de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou ju\u00edzes que proferem coment\u00e1rios sobre as decis\u00f5es de colegas. \u201cIsso causa desconforto pessoal\u201d, disse o ministro. Apesar de n\u00e3o ter citado um caso espec\u00edfico, a manifesta\u00e7\u00e3o foi motivada pelo coment\u00e1rio feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aur\u00e9lio deveria sofrer impeachment do cargo.<\/p>\n Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um preju\u00edzo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato dele como presidente do Senado.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 nenhuma indica\u00e7\u00e3o de que o presidente da Rep\u00fablica venha a ser substitu\u00eddo pelo presidente do Senado num futuro pr\u00f3ximo”, disse Lewandowski, antes de seguir o decano Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucess\u00f3ria, e n\u00e3o do comando do Senado.<\/p>\n Linha sucess\u00f3ria<\/strong><\/p>\n Com a decis\u00e3o da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de ocupar a linha sucess\u00f3ria da presid\u00eancia da Rep\u00fablica em caso de viagem do presidente, Michel Temer, por exemplo.<\/p>\n A quest\u00e3o sobre a perman\u00eancia ou n\u00e3o de Renan no cargo foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o original movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido pediu ao STF que declare r\u00e9us \u2013 pessoas que respondem a a\u00e7\u00e3o penal \u2013 impedidos de ocupar cargos na linha de substitui\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, formada pelos presidentes do Senado, da C\u00e2mara dos Deputados e do STF.<\/p>\n O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra. Diante do impasse, sobreveio a liminar de Marco Aur\u00e9lio. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou r\u00e9u no STF pelo crime de peculato, raz\u00e3o pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n Janot<\/strong><\/p>\n Durante sua sustenta\u00e7\u00e3o oral, o procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot afirmou que \u00e9 \u201cnecess\u00e1rio afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exerc\u00edcio da nobil\u00edssima fun\u00e7\u00e3o de presidente do Senado da Rep\u00fablica\u201d. Janot criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu n\u00e3o cumprir a liminar que afastou Renan da presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n Defesa do Senado<\/strong><\/p>\n O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de desafiar o STF ao n\u00e3o cumprir a decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio, que determinou afastamento do presidente da Casa. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7\/12\/2016) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decis\u00e3o individual do ministro Marco Aur\u00e9lio, que determinou o afastamento do senador. 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