Fruto de uma negocia\u00e7\u00e3o equilibrada e consciente diante do cen\u00e1rio econ\u00f4mico local e nacional acaba de ser celebrada a nova Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (C.C.T) para as empresas do Com\u00e9rcio Varejista e Atacadista de Governador Valadares, firmada entre o Sindicom\u00e9rcio e o Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Governador Valadares (SECOM).<\/p>\n
A C.C.T j\u00e1 foi registrada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, e ter\u00e1 a vig\u00eancia de um ano, sendo de 1\u00ba de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2017. Nesse per\u00edodo, o com\u00e9rcio de Valadares passa a funcionar com o piso salarial de R$ 1.030,00 sendo concedida uma corre\u00e7\u00e3o salarial de 7.30%.<\/p>\n
\u00c9 importante que os empregadores fiquem atentos para que o valor seja corrigido no sal\u00e1rio deste m\u00eas de dezembro, inclusive na segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. Como os instrumentos coletivos possuem for\u00e7a de lei, a empresa pode sofrer san\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho, caso o documento n\u00e3o seja respeitado.<\/p>\n
Confira os pontos-chaves da nova C.C.T:<\/strong><\/p>\n – Piso da Categoria: R$ 1.030,00;<\/p>\n – Garantia M\u00ednima dos Comissionistas (denominados comissionistas puros, pois recebem o sal\u00e1rio somente a base de comiss\u00f5es): R$ 1.050,90;<\/p>\n – Sal\u00e1rio Misto (empregados que recebem parte fixa mais comiss\u00f5es, ou qualquer outro tipo de premia\u00e7\u00f5es): R$ 1.050,90;<\/p>\n – Pr\u00eamio do Comissionista (aos comissionistas puros que receberem comiss\u00f5es mensais em valor superior ao da Garantia M\u00ednima citada, ser\u00e3o concedidos pr\u00eamios mensais) no valor R$ 137,67.<\/p>\n Domingos e Feriados<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s discuss\u00e3o em reuni\u00f5es com o Sindicato dos Empregados, concluiu-se que os setores de Supermercados, Hipermercados, Mercearias, Armaz\u00e9ns, A\u00e7ougues e Hortifrutigranjeiros permanecer\u00e3o funcionando aos domingos e feriados no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 14h, com exce\u00e7\u00e3o das Farm\u00e1cias e Drogarias, que permanecem funcionando das 8h \u00e0s 22h, com jornada de trabalho de at\u00e9 8 horas trabalhadas, obedecendo a lei Federal n\u00ba 5.991\/73, no seu artigo 56.<\/p>\n Abertura no feriado 7 de setembro<\/strong><\/p>\n A conquista de abertura no feriado de 7 de setembro foi mantida para os setores: Supermercados, Hipermercados, Mercearias, Armaz\u00e9ns, A\u00e7ougues e Hortifrutigranjeiros. H\u00e1 mais de 10 anos, esses setores eram proibidos de abrir as portas nesse feriado, e desde o ano de 2015, a classe patronal p\u00f4de usufruir dessa conquista.<\/p>\n