O secret\u00e1rio de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou hoje (6\/12\/2016) que a reforma da Previd\u00eancia enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos. Essa regra valer\u00e1 para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.<\/p>\n
O detalhamento da reforma da Previd\u00eancia \u00e9 apresentado nesta manh\u00e3 no Pal\u00e1cio do Planalto. Caetano informou que haver\u00e1 um f\u00f3rmula de c\u00e1lculo progressiva e proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sendo que as aposentadorias n\u00e3o ser\u00e3o inferiores a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e os homens, ap\u00f3s 35 anos de trabalho. Para receber o benef\u00edcio integral, \u00e9 preciso atingir a f\u00f3rmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que \u00e9 a soma da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Embora a idade m\u00ednima seja de 65 anos na proposta, a regra poder\u00e1 ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto m\u00ednimo, segundo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) publica esses dados periodicamente.<\/p>\n
“Sobre regra permanente, em vez de fazer v\u00e1rias reformas em fun\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o da demografia, a PEC prev\u00ea uma possibilidade de ajuste autom\u00e1tico para a idade de 65 anos. Se a expectativa de vida das pessoas come\u00e7a a crescer, com o passar do tempo a idade da aposentadoria cresce junto. A periodicidade do ajuste depende da velocidade demogr\u00e1fica. De acordo com o [dado] atual, at\u00e9 2060 deve haver dois ajustes”, disse Marcelo Caetano.<\/p>\n
Servidores p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n No caso do servi\u00e7o p\u00fablico, todos os estados ter\u00e3o que ter um fundo de previd\u00eancia complementar, como j\u00e1 existe no governo federal, em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo. Se algu\u00e9m quiser receber acima do teto do regime geral, ter\u00e1 que usar os recursos desse fundo. O prazo \u00e9 de dois anos para a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m acrescentou nas propostas para a redu\u00e7\u00e3o das despesas previdenci\u00e1rias a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei de Responsabilidade Previdenci\u00e1ria, o fim das isen\u00e7\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre as receitas decorrentes das exporta\u00e7\u00f5es e uma \u00fanica gest\u00e3o da Previd\u00eancia por ente federativo. Marcelo Caetano fez quest\u00e3o de frisar a todo momento que as propostas dependem de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n Direitos adquiridos<\/strong><\/p>\n Caetano garantiu que a reforma respeitar\u00e1 os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Segundo ele, mesmo as pessoas que n\u00e3o se aposentaram, mas que completarem as condi\u00e7\u00f5es durante o processo de tramita\u00e7\u00e3o da PEC, n\u00e3o ser\u00e3o prejudicadas, porque valer\u00e1 a data de promulga\u00e7\u00e3o. \u201cSe um homem completa 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o ao longo da tramita\u00e7\u00e3o da PEC, s\u00f3 depois que a reforma for promulgada passam a valer as novas regras\u201d, disse. <\/p>\n Para o secret\u00e1rio, a proposta \u00e9 fundamental para o pa\u00eds e foi pensada para durar muitos anos, sem necessitar de outras reformas ao longo do tempo.<\/p>\n Militares, policiais militares e bombeiros<\/strong><\/p>\n A proposta n\u00e3o incluir\u00e1 a aposentadoria dos militares. As regras previdenci\u00e1rias dos militares ser\u00e1 encaminhada em forma de projeto de lei.<\/p>\n Os policiais e bombeiros militares passar\u00e3o a seguir as regras dos servidores civis. A altera\u00e7\u00e3o valer\u00e1 apenas para os futuros policiais militares. Para os atuais profissionais, caber\u00e1 aos Estados e Distrito Federal definirem as regras de transi\u00e7\u00e3o, desde que seja considerada a idade m\u00ednima de 55 anos para reforma ou reserva remunerada.<\/p>\n Di\u00e1rio Oficial<\/strong><\/p>\n A mensagem do presidente Temer que encaminhou a reforma ao Congresso foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a-feira (6).<\/p>\n A reforma da Previd\u00eancia \u00e9 uma das principais apostas do governo federal para equilibrar as contas p\u00fablicas. Em algumas oportunidades, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia em 2016 estava estimado em R$ 146 bilh\u00f5es e que, se nada for feito, poder\u00e1 ficar entre R$ 180 bilh\u00f5es e R$ 200 bilh\u00f5es em 2017.<\/p>\n Uma das dificuldades para a conclus\u00e3o da proposta apresentada pelo Executivo foi a disparidade de expectativas de vida entre as regi\u00f5es ou os estados brasileiros. De acordo com o IBGE, h\u00e1, por exemplo, uma diferen\u00e7a de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranh\u00e3o (70,6 anos). Na Regi\u00e3o Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) \u00e9 a maior do pa\u00eds. No Nordeste, ela \u00e9 de 73 anos; e na Regi\u00e3o Norte, a mais baixa, o tempo m\u00e9dio de vida dos brasileiros \u00e9 72,2 anos.<\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O secret\u00e1rio de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou hoje (6\/12\/2016) que a reforma da Previd\u00eancia enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos. 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