{"id":103523,"date":"2016-12-06T16:47:14","date_gmt":"2016-12-06T18:47:14","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=103523"},"modified":"2016-12-06T16:47:14","modified_gmt":"2016-12-06T18:47:14","slug":"operacao-santo-de-casa-apura-pratica-de-crimes-na-camara-municipal-de-belo-horizonte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=103523","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o ‘Santo de Casa’ apura pr\u00e1tica de crimes na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Belo Horizonte, com o apoio da Pol\u00edcia Civil e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, realizou nesta ter\u00e7a-feira, 6 de dezembro de 2016, a opera\u00e7\u00e3o Santo de Casa, que visa apurar a pr\u00e1tica de crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, dentre os quais fraude em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa, desvio de dinheiro p\u00fablico e lavagem de dinheiro, envolvendo contrata\u00e7\u00f5es irregulares de servi\u00e7os de publicidade pela C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es iniciaram-se em abril deste ano, a partir de representa\u00e7\u00e3o noticiando que o presidente da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte estaria fraudando licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para desviar recursos e adquirir bens m\u00f3veis e im\u00f3veis em nome pr\u00f3prio e de laranjas em valores incompat\u00edveis com sua renda oficialmente declarada.<\/p>\n

Conforme apurado, as fraudes envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade acarretaram um aumento de mais de 100% das despesas da C\u00e2mara somente no exerc\u00edcio de 2015, saltando de cerca de R$ 7,5 milh\u00f5es nos exerc\u00edcios de 2013\/2014 para mais de R$ 18 milh\u00f5es somente em 2015. Entre os fatos apurados, foram encontradas evid\u00eancias de pagamentos a empresas de fachada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fict\u00edcios de publicidade.<\/p>\n

Segundo os promotores de Justi\u00e7a, o presidente da C\u00e2mara \u00e9 suspeito de lavar o dinheiro recebido de propina por meio de contratos fict\u00edcios com empresas de sua confian\u00e7a.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es revelam a exist\u00eancia de ind\u00edcios de que o patrim\u00f4nio do vereador, desde que assumiu a presid\u00eancia da C\u00e2mara, tenha crescido desproporcionalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua \u00fanica fonte de renda oficialmente declarada perante a Receita Federal e a Justi\u00e7a Eleitoral por ocasi\u00e3o de sua candidatura para a legislatura de 2012\/2016. H\u00e1 not\u00edcias de que ele adquiriu ve\u00edculos de luxo, uma mans\u00e3o em um im\u00f3vel de 1.700 metros quadrados, na orla da Lagoa da Pampulha, al\u00e9m de um im\u00f3vel no Condom\u00ednio Aldeias do Lago, em Esmeraldas, regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, onde j\u00e1 existe uma grande casa constru\u00edda e s\u00e3o realizadas festas para centenas de pessoas.<\/p>\n

De acordo com os promotores de Justi\u00e7a, o vereador ganhou notoriedade quando assumiu a presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal e acabou com a verba indenizat\u00f3ria, sob o pretexto de economia dos cofres p\u00fablicos. “Todavia, em uma breve an\u00e1lise dos n\u00fameros, verifica-se um enorme aumento de gastos, com processos licitat\u00f3rios eivados de v\u00edcio e contratos superfaturados. Verifica-se, ainda, a influ\u00eancia do investigado perante as institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com homenagens na C\u00e2mara a integrantes do Poder Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio, aproxima\u00e7\u00f5es essas que lhe renderam influ\u00eancia e prest\u00edgio perante tais institui\u00e7\u00f5es”, afirmam os promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Para a opera\u00e7\u00e3o, que contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, Receita Estadual e auditores fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte, foram expedidos sete mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, entre eles, a condu\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara de Vereadores, e de propriet\u00e1rios das empresas contratadas, bem como mandados de busca e apreens\u00e3o em im\u00f3veis, nas empresas investigadas e na sede da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Estadual determinou, ainda, a suspens\u00e3o do cargo eletivo do vereador por 60 dias, que dever\u00e1 ser estendida caso assuma o novo mandato parlamentar.<\/p>\n

\"\"Pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>
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(Fonte: Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Belo Horizonte\/MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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