A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu na noite de ontem (5\/12\/2016) um pedido do governo estadual para decretar calamidade financeira. Tamb\u00e9m foi solicitado urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n
O Decreto 47.101\/ 2016 assinado pelo governador Fernando Pimentel s\u00f3 ter\u00e1 validade se for ratificado pela ALMG. Caso se decrete a calamidade p\u00fablica, ficam flexibilizadas algumas regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. S\u00e3o suspensas, por exemplo, puni\u00e7\u00f5es a gestores que ultrapassam os limites de gastos com servidores ou atrasam o pagamento de d\u00edvidas. Os limites para endividamento tamb\u00e9m sofrem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria dever\u00e1 emitir ainda hoje (6) o seu parecer. O relator, deputado estadual Tiago Ulisses (PV), j\u00e1 se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o do pedido. Ap\u00f3s o tr\u00e2mite na Comiss\u00e3o, o relat\u00f3rio ser\u00e1 submetido ao plen\u00e1rio da ALMG. A vota\u00e7\u00e3o final deve ocorrer amanh\u00e3 (7).<\/p>\n
Ao encaminhar o decreto, Pimentel apresentou como justificativa os \u00faltimos Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal divulgados pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. Eles revelariam a situa\u00e7\u00e3o calamitosa das contas p\u00fablicas, podendo colocar em risco a capacidade de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Segundo o governo mineiro, h\u00e1 um d\u00e9ficit de R$ 8 bilh\u00f5es acumulado desde 2014, o que gera dificuldades para garantir o pagamento dos servidores sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Hoje, Pimentel concedeu entrevista coletiva ap\u00f3s reunir-se com secret\u00e1rios de estado e representantes dos tr\u00eas poderes, entre eles o desembargador Geraldo Augusto de Almeida, vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG); e o deputado estadual Adalclever Lopes, presidente da ALMG. O governador destacou o empenho do estado para manter os servi\u00e7os p\u00fablicos mesmo diante do quadro. \u201cInfelizmente, tivemos que usar essa medida, mas ela ser\u00e1 positiva e vai nos dar ferramentas para enfrentar esse momento\u201d, disse.<\/p>\n
Ele explicou ainda que a situa\u00e7\u00e3o decorre da crise econ\u00f4mica internacional e nacional, que teve como consequ\u00eancia a retra\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades no estado, impactado ainda pela queda nos valores de commodities agr\u00edcolas e met\u00e1licas. Segundo Pimentel, tamb\u00e9m houve nos \u00faltimos 10 anos aumento significativo com despesas de pessoal. “Esse decreto vai nos permitir afastar um colapso dos servi\u00e7os p\u00fablicos. (…) Ele nos possibilitar\u00e1 ter um m\u00ednimo manejo para evitar o colapso da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos em Minas Gerais\u201d, afirmou.<\/p>\n
O governador disse tamb\u00e9m que a medida permitir\u00e1 que o estado honre seus compromissos. \u201cTeremos o m\u00ednimo de manejo de recursos para dividi-los entre o pagamento do 13\u00ba, o sal\u00e1rio corrente e aquele custeio indispens\u00e1vel para as necessidades do servi\u00e7o p\u00fablico, como comida para os presos, medicamentos, gasolina para os carros da Pol\u00edcia Militar, entre outras”. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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