{"id":103250,"date":"2016-12-01T20:03:38","date_gmt":"2016-12-01T22:03:38","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=103250"},"modified":"2016-12-01T20:03:38","modified_gmt":"2016-12-01T22:03:38","slug":"renan-calheiros-vira-reu-no-stf-pela-primeira-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=103250","title":{"rendered":"Renan Calheiros vira r\u00e9u no STF pela primeira vez"},"content":{"rendered":"

Por 8 votos a 3 , o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1\u00ba de dezembro de 2016) aceitar den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato. Com a decis\u00e3o, o senador se torna r\u00e9u na Corte pela primeira vez.<\/p>\n

Apesar de aceitar a den\u00fancia por peculato, a Corte tamb\u00e9m entendeu, seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin, que as acusa\u00e7\u00f5es de falsidade ideol\u00f3gica e uso de documento falso prescreveram em 2015, oito anos depois de a infra\u00e7\u00e3o ter sido cometida.<\/p>\n

A Corte julgou nesta tarde den\u00fancia na qual Renan \u00e9 acusado de usar um lobista de uma empreiteira para pagar pens\u00e3o a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista tamb\u00e9m \u00e9 acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na \u00e9poca, as den\u00fancias levaram \u00e0 ren\u00fancia do cargo de presidente da Casa.<\/p>\n

\"\"Renan vira r\u00e9u no STF (Foto: Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Votos a favor da den\u00fancia<\/strong><\/p>\n

Para o relator do inqu\u00e9rito, ministro Edson Fachin as provas apresentadas no processo mostram que h\u00e1 ind\u00edcios de que Renan Calheiros usou em 2007 notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizat\u00f3ria do Senado para simular os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.<\/p>\n

\u201cA den\u00fancia imputa ao acusado a celebra\u00e7\u00e3o de m\u00fatuo fict\u00edcio com a empresa Costa Dourada Ve\u00edculos para fim de, artificialmente, ampliar sua capacidade financeira e justificar perante o Conselho de \u00c9tica do Senado capacidade de arcar com o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

O ministro Luiz Roberto Barroso votou diferente do relator, aceitando a den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas crimes. \u201cConsidero como documentos p\u00fablicos um n\u00famero maior do que o relator considerou\u201d, disse Barroso para justificar sua decis\u00e3o. Os crimes de falsidade ideol\u00f3gica e uso de documento falso s\u00f3 estariam prescritos se os documentos que embasam essas acusa\u00e7\u00f5es forem considerados particulares.<\/p>\n

Apesar de acompanhar o relator, o ministro Teori Zavascki disse que a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico “n\u00e3o \u00e9 um modelo de den\u00fancia” e disse que “os ind\u00edcios s\u00e3o prec\u00e1rios e est\u00e3o no limite”. O ministro, que \u00e9 relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, tamb\u00e9m disse que Corte n\u00e3o pode ser responsabilizada pela demora no julgamento do processo.<\/p>\n

\u201cDos 100 inqu\u00e9ritos que tenho aos meus cuidados envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, 95 n\u00e3o est\u00e3o em meu gabinete e cinco est\u00e3o de passagem, e apenas dois dependem de exame de recebimento da den\u00fancia. O Supremo \u00e9 juiz, n\u00e3o \u00e9 investigador, n\u00e3o \u00e9 ele que busca a prova, ele que julga\u201d, explicou.<\/p>\n

Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e presidente, C\u00e1rmen L\u00facia, tamb\u00e9m acompanharam o voto do relator pelo recebimento parcial da den\u00fancia.<\/p>\n

Votos contra a den\u00fancia<\/strong>
\nOs ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejei\u00e7\u00e3o total da den\u00fancia por entenderem que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios para o recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n

Toffoli considerou as acusa\u00e7\u00f5es como “cria\u00e7\u00e3o mental” do Minist\u00e9rio P\u00fablico. “N\u00e3o se logrou na investiga\u00e7\u00e3o provar que o servi\u00e7o [da locadora de ve\u00edculos] n\u00e3o foi prestado, mas como n\u00e3o houve tr\u00e2nsito de valores em contas banc\u00e1rias, [se] deduz que o servi\u00e7o n\u00e3o foi prestado para o recebimento da den\u00fancia.”, criticou Toffoli.<\/p>\n

Lewandowski tamb\u00e9m criticou a falta de provas na den\u00fancia disse que “houve certa criatividade” por parte da PGR.<\/p>\n

“Por mais contundentes que sejam os ind\u00edcios de pr\u00e1tica criminosa, o inqu\u00e9rito n\u00e3o pode se transformar em instrumento de devassa na vida do investigado, como se todos os atos profissionais e sociais por ele praticados ao longo de anos fossem suspeitos ou merecessem esclarecimentos. A den\u00fancia deve ser objetiva.”, disse Lewandowski.<\/p>\n

Mendes disse que a PGR deveria ter “honestidade intelectual” de pedir o arquivamento. “N\u00f3s temos um cl\u00e1ssico caso de in\u00e9pcia, j\u00e1 reconhecido pelo relator [Fachin], quando disse que [a prova] est\u00e1 na zona lim\u00edtrofe, na franja.”, afirmou.<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na den\u00fancia formalizada em 2013, a PGR acusou Renan dos crimes de falsidade ideol\u00f3gica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente \u00e0 jornalista M\u00f4nica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, segundo a procuradoria.<\/p>\n

Em processo aberto no Conselho de \u00c9tica do Senado quando o esc\u00e2ndalo veio \u00e0 tona, em 2007, Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compat\u00edvel com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos s\u00e3o falsos e n\u00e3o correspondem a transa\u00e7\u00f5es comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabe\u00e7as de gado do senador.<\/p>\n

A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizat\u00f3ria a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois ve\u00edculos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de R$ 6,4 mil cada, s\u00e3o fraudulentos.<\/p>\n

“N\u00e3o foram encontrados lan\u00e7amentos que possam comprovar a entrada e sa\u00edda de valores [nas contas da locadora de ve\u00edculos e do senador], situa\u00e7\u00e3o que comprova que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o ocorreu\u201d, disse o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Borges de Andrada, ao ler o relat\u00f3rio da PGR, durante a sess\u00e3o.<\/p>\n

Defesa<\/strong><\/p>\n

Durante o julgamento, o advogado do presidente do Senado defendeu o arquivamento de toda a den\u00fancia por falta de provas. \u201cQuando se recebe uma den\u00fancia inepta o constrangimento \u00e9 ilegal. N\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios suficientes sequer para o recebimento da den\u00fancia\u201d, disse Junqueira.<\/p>\n

(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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