{"id":103198,"date":"2016-12-01T12:35:12","date_gmt":"2016-12-01T14:35:12","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=103198"},"modified":"2016-12-01T12:35:12","modified_gmt":"2016-12-01T14:35:12","slug":"ipva-2017-pode-ser-pago-a-partir-desta-quinta-feira-informa-governo-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=103198","title":{"rendered":"IPVA 2017 pode ser pago a partir desta quinta-feira, informa Governo de Minas"},"content":{"rendered":"

A escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) 2017 come\u00e7a no dia 9 de janeiro, em Minas Gerais, para os finais de placa 1 e 2. Os vencimentos da primeira parcela ou da cota \u00fanica (com desconto de 3%) seguem nos dias 10 (finais de placa 3 e 4), 11 (5 e 6), 12 (7 e 8) e 13 (9 e 0). A escala se encerra em 15 de mar\u00e7o.<\/p>\n

O valor total do IPVA emitido para 2017 \u00e9 de R$ 4,6 bilh\u00f5es, um incremento de R$ 240 milh\u00f5es (5,46%), em rela\u00e7\u00e3o a 2016. A frota tamb\u00e9m aumentou, no mesmo per\u00edodo, em 337 mil ve\u00edculos (3,72%), totalizando 9,4 milh\u00f5es \u2013 emplacados at\u00e9 14 de outubro de 2016.<\/p>\n

Os contribuintes podem consultar os valores a pagar informando o n\u00famero do RENAVAM ou Marca\/Modelo no\u00a0site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF\/MG) – www.fazenda.mg.gov.br<\/a>, pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, dispon\u00edvel para baixar gratuitamente nas vers\u00f5es IOS, Android e Windows Phone.<\/p>\n

Em compara\u00e7\u00e3o com 2016, houve redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 4,4% da base de c\u00e1lculo adotada (confira tabela no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico\/SEF-MG – http:\/\/diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br<\/a>), elaborada por t\u00e9cnicos da Secretaria de Fazenda com refer\u00eancia no valor venal da frota, subsidiada por pesquisa de mercado da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe\/USP).<\/p>\n

Pagamento<\/strong><\/p>\n

O pagamento do IPVA 2017 j\u00e1 poder\u00e1 ser feito a partir de 1\u00ba de dezembro de 2016, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guich\u00eas dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o n\u00famero do RENAVAM do ve\u00edculo.<\/p>\n

Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos s\u00e3o: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Ita\u00fa-Unibanco, Mercantil do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Casas Lot\u00e9ricas, Santander e SICOOB.<\/p>\n

O contribuinte que preferir emitir a guia de arrecada\u00e7\u00e3o poder\u00e1 retir\u00e1-la pelo\u00a0site da SEF\/MG (http:\/\/ipva1.fazenda.mg.gov.br)<\/a>\u00a0ou pessoalmente nas Reparti\u00e7\u00f5es Fazend\u00e1rias ou Unidades de Atendimento Integrado (UAI).<\/p>\n

Quem adquiriu ve\u00edculo zero quil\u00f4metro ou transferido de outro estado depois do dia 14 de outubro s\u00f3 consegue quitar o imposto antecipadamente, de hoje at\u00e9 31 de dezembro, retirando a guia de recolhimento.<\/p>\n

Isso porque a base de dados foi enviada aos bancos anteriormente ao dia 14 de outubro. No entanto, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2017, o banco de dados estar\u00e1 atualizado e o pagamento poder\u00e1 ser feito normalmente nos caixas eletr\u00f4nicos e agentes banc\u00e1rios, sem a necessidade da guia.<\/p>\n

O n\u00e3o pagamento do IPVA 2017 nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (at\u00e9 o 30\u00ba dia), e de 20% ap\u00f3s o 30\u00ba dia. Os juros s\u00e3o calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Custodia (Selic).<\/p>\n

O subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Jo\u00e3o Alberto Vizzotto, ressalta a vantagem de o cidad\u00e3o quitar o imposto dentro do prazo, para evitar as multas e os juros, al\u00e9m das consequ\u00eancias oriundas da cobran\u00e7a, podendo chegar a protesto cartorial. \u201cO Estado n\u00e3o deseja receber tributos com multas e juros, porque n\u00e3o \u00e9 isso que faz a sua receita. Sabemos das dificuldades que o pa\u00eds est\u00e1 passando, mas recomendamos o pagamento em dia para evitar os transtornos para o contribuinte e para que o Estado possa cumprir os seus compromissos e devolver \u00e0 sociedade os benef\u00edcios que ela merece\u201d, afirmou.<\/p>\n

Destina\u00e7\u00e3o da receita<\/strong><\/p>\n

Vizzotto destaca ainda que os recursos do IPVA n\u00e3o t\u00eam vincula\u00e7\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o em tr\u00e2nsito, como muitos acreditam. Ele explica que o dinheiro arrecadado com o tributo vai para o caixa \u00fanico do Estado, podendo ser investido em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e, inclusive, tr\u00e2nsito e transporte, dentre outras \u00e1reas.<\/p>\n

Do total do valor apurado com o IPVA, 20% s\u00e3o repassados ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb); 40% ao caixa \u00fanico do Estado e 40% para o munic\u00edpio de licenciamento do ve\u00edculo.<\/p>\n

Taxa de Licenciamento<\/strong><\/p>\n

A Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual de Ve\u00edculo (TRLAV) \u00e9 de R$ 92,66, com vencimento em 31 de mar\u00e7o de 2017. O valor total emitido da TRLAV \u00e9 de R$ 881 milh\u00f5es, um aumento de R$ 94 milh\u00f5es (11,95%) em rela\u00e7\u00e3o a 2016.<\/p>\n

O vencimento da TRLAV ser\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 31 de mar\u00e7o e, assim como o IPVA 2017, a taxa poder\u00e1 ser paga j\u00e1 a partir de 1\u00ba de dezembro de 2016, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guich\u00eas dos agentes arrecadadores autorizados.<\/p>\n

Para a TRLAV, a multa por atraso \u00e9 de 0,15% ao dia (at\u00e9 o 30\u00ba dia), 9% do 31\u00ba at\u00e9 o 60\u00ba e 12% a partir do 61\u00ba dia. Os juros tamb\u00e9m s\u00e3o calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Custodia (SELIC).<\/p>\n

Alerta<\/strong><\/p>\n

O subsecret\u00e1rio Jo\u00e3o Alberto Vizzotto alerta aos cidad\u00e3os que a Secretaria de Fazenda n\u00e3o envia para os contribuintes nenhum tipo de boleto do IPVA por Correios, e-mail, SMS ou redes sociais, como Whatsapp. \u201cSe algu\u00e9m receber esse tipo de cobran\u00e7a deve ignorar, pois, caso pague, n\u00e3o estar\u00e1 pagando \u00e0 Secretaria de Fazenda\u201d, afirmou.<\/p>\n

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(Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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