A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29\/11\/2016) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o colegiado entendeu que s\u00e3o inconstitucionais os artigos do C\u00f3digo Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Turma foi tomada com base no voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Para o ministro, a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto nos tr\u00eas primeiros meses da gesta\u00e7\u00e3o viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito \u00e0 autonomia de fazer suas escolhas e o direito \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica.<\/p>\n
No voto, Barroso tamb\u00e9m ressaltou que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o \u00e9 aplicada em pa\u00edses democr\u00e1ticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, Fran\u00e7a, Reino Unido e Holanda, entre outros.<\/p>\n
\u201cEm verdade, a criminaliza\u00e7\u00e3o confere uma prote\u00e7\u00e3o deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, \u00e0 autonomia, \u00e0 integridade ps\u00edquica e f\u00edsica, e \u00e0 sa\u00fade da mulher, com reflexos sobre a igualdade de g\u00eanero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Al\u00e9m disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de sa\u00fade, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade\u201d, decidiu Barroso.<\/p>\n
Apesar de admitir a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto nos tr\u00eas primeiros meses, Barroso entendeu que a criminaliza\u00e7\u00e3o do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.<\/p>\n
\u201cA interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gesta\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, o c\u00f3rtex cerebral \u2013 que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade \u2013 ainda n\u00e3o foi formado, nem h\u00e1 qualquer potencialidade de vida fora do \u00fatero materno. Por tudo isso, \u00e9 preciso conferir interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o aos Artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal, para excluir do seu \u00e2mbito de incid\u00eancia a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o efetivada no primeiro trimestre\u201d, disse Barroso.<\/p>\n
Pris\u00f5es<\/strong><\/p>\n O caso julgado pelo colegiado tratava da revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de cinco pessoas detidas em uma opera\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia do Rio de Janeiro em uma cl\u00ednica clandestina, entre elas m\u00e9dicos e outros funcion\u00e1rios. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux n\u00e3o votaram sobre a quest\u00e3o do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da pris\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29\/11\/2016) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o colegiado entendeu que s\u00e3o inconstitucionais os artigos do C\u00f3digo Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":103090,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[38979,128174,128175,128177,128173,128172,128176,15392,35138,128171,128178,28511],"class_list":["post-103088","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-aborto","tag-aborto-legalizado-no-brasil","tag-aborto-no-brasil","tag-aborto-no-primeiro-trimestre-da-gravidez","tag-aborto-nos-tres-primeiros-meses-de-gravidez","tag-aborto-nos-tres-primeiros-meses-de-gravidez-nao-e-crime","tag-descriminalizar-o-aborto-no-primeiro-trimestre-da-gravidez","tag-legalizacao-do-aborto","tag-luis-roberto-barroso","tag-primeira-turma-do-stf","tag-primeira-turna","tag-stf"],"yoast_head":"\n