{"id":102616,"date":"2016-11-25T12:24:34","date_gmt":"2016-11-25T15:24:34","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=102616"},"modified":"2016-11-25T12:24:34","modified_gmt":"2016-11-25T15:24:34","slug":"vender-produtos-vencidos-pode-dar-cadeia-alerta-a-policia-civil-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=102616","title":{"rendered":"Vender produtos vencidos pode dar cadeia, alerta a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais"},"content":{"rendered":"

Uma den\u00fancia an\u00f4nima levou a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG) a vistoriar uma padaria localizada no bairro Alto Vera Cruz, Regi\u00e3o Leste de Belo Horizonte. L\u00e1, foram encontradas dezenas de produtos com validade vencida, somando aproximadamente dois carrinhos de supermercado, que foram apreendidos e levados pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Os donos do estabelecimento e o gerente foram conduzidos \u00e0 delegacia e autuados. Agora, eles respondem pelo crime, previsto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo IX, da Lei 8137\/90.<\/p>\n

Muita gente n\u00e3o sabe que vender produtos vencidos \u00e9 crime inafian\u00e7\u00e1vel e pode render pena de dois a cinco anos de deten\u00e7\u00e3o para o respons\u00e1vel, empres\u00e1rio e at\u00e9 gerente, al\u00e9m de multa. Por causa da desinforma\u00e7\u00e3o, muitos consumidores procuram os Procons e n\u00e3o a pol\u00edcia.<\/p>\n

De janeiro de 2015 a agosto de 2016, foram recebidas mais de 100 reclama\u00e7\u00f5es de consumidores que adquiriram produtos fora da data de validade no estado* ou sem a data leg\u00edvel.<\/p>\n

Para coibir esta pr\u00e1tica, a PCMG refor\u00e7a a import\u00e2ncia da ajuda da popula\u00e7\u00e3o no monitoramento constante durante as compras. \u201c\u00c9 importante que as pessoas verifiquem os prazos para consumo, e, em caso de observarem a venda inapropriada, que fa\u00e7am a den\u00fancia. Isto aumenta a efici\u00eancia da nossa atua\u00e7\u00e3o. Quando mais gente de olho, melhor\u201d, refor\u00e7a a delegada Silvia Mafuz.<\/p>\n

Tanta preocupa\u00e7\u00e3o porque os riscos s\u00e3o enormes. Alimentos e medicamentos fora da data de validade podem gerar intoxica\u00e7\u00e3o alimentar e at\u00e9 outros problemas de sa\u00fade. J\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos vencidos pode causar irrita\u00e7\u00f5es na pele, olho e at\u00e9 alergias, alerta o diretor de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria em Medicamentos e Cong\u00eaneres da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Alessandro Melo.<\/p>\n

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\nPara a assessora jur\u00eddica do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC), Gabriella Vieira, o apoio da comunidade \u00e9 realmente fundamental. \u201cO consumidor atento \u00e0 validade do produto, bem como ao estado em que se encontra a embalagem, preserva sua fam\u00edlia e as demais. Sabemos que, na pressa do dia a dia, muita gente compra sem olhar a data de validade. Os perigos s\u00e3o grandes. E denunciar ajuda a punir o respons\u00e1vel, diminuindo as chances de ele fazer novamente\u201d comenta.<\/p>\n

A dona de casa Maria de Lourdes Silva, 44 anos, est\u00e1 sempre atenta. \u201cQuando venho ao supermercado olho todas as datas e, se o produto estiver pr\u00f3ximo do vencimento, n\u00e3o levo. Sou muito chata com essas coisas, pois me importo com a minha sa\u00fade e da minha fam\u00edlia. Mas eu nem imaginava que seria crime. Agora vou monitorar por mim e pelos demais. E quando necess\u00e1rio, avisarei as autoridades\u201d, conta.<\/p>\n

Agravantes<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor e autoridade do Procon-MG, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, Tha\u00eds Leite, destaca que a simples exposi\u00e7\u00e3o ou venda da mercadoria vencida j\u00e1 configura o delito. Isto \u00e9, o crime n\u00e3o existe apenas se o consumidor apresenta algum efeito adverso ap\u00f3s o consumo do produto.<\/p>\n

\u201cO consumidor \u00e9 o maior fiscal e deve alertar as autoridades, principalmente se observar que a pr\u00e1tica \u00e9 proposital ou recorrente\u201d, refor\u00e7a Tha\u00eds. A promotora alerta ainda que \u00e9 fundamental guardar o produto e a nota fiscal para provar o dia da compra e comprovar que a mercadoria j\u00e1 estava fora da data de validade.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m pune a modalidade culposa, ou seja, ainda que o respons\u00e1vel pelo estabelecimento n\u00e3o tenha agido com inten\u00e7\u00e3o de cometer o crime, basta que se caracterize neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia para aplica\u00e7\u00e3o de pena, que, neste caso, deve ser reduzida em 1\/3 ou a de multa a 1\/5. \u201cNo caso de cosm\u00e9ticos e medicamentos, a venda pode se enquadrar tamb\u00e9m como crime contra a sa\u00fade p\u00fablica\u201d, ressalta a delegada Silvia. <\/p>\n

Canais de den\u00fancia<\/strong><\/p>\n

Para relatar estes problemas, o cidad\u00e3o tem como possibilidades o Disque Den\u00fancia pelo 181, as Delegacias Regionais, as Delegacias do Consumidor e os Procons municipais. Em Belo Horizonte, ainda h\u00e1 o Procon-MG (31) 3250-5010 ou a Delegacia do Consumidor, que fica na Rua Martim de Carvalho, 94, Santo Agostinho. <\/p>\n

(Da Ag\u00eancia Minas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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