O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ipatinga, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o presidente e a vice-presidente da C\u00e2mara Municipal de Santana do Para\u00edso, no Vale do A\u00e7o, e, ainda, contra um instituto de assessoria e consultoria atuante na \u00e1rea de gest\u00e3o p\u00fablica, sediado em Belo Horizonte, e seu presidente. <\/p>\n
Conforme apurado em Inqu\u00e9rito Civil, em menos de um ano, os parlamentares do munic\u00edpio gastaram mais de R$ 160 mil com di\u00e1rias para visitar cidades tur\u00edsticas, sob pretexto de realizar cursos de capacita\u00e7\u00e3o. Duas servidoras da \u00e1rea de servi\u00e7os gerais tamb\u00e9m viajaram para participar, supostamente, de cursos sobre licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Entre os destinos visitados pelos vereadores, destacam-se Belo Horizonte, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Curitiba, Bras\u00edlia e Porto Seguro. Algumas das viagens foram realizadas em dias de feriado nacional. <\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es demonstraram que o presidente da casa legislativa realizou sete viagens, no per\u00edodo de um ano, excedendo o limite de di\u00e1rias permitido pela legisla\u00e7\u00e3o a vereadores e servidores em cada exerc\u00edcio financeiro, que \u00e9 de no m\u00e1ximo cinco, para viagens dentro do estado, e de no m\u00e1ximo tr\u00eas, para fora de Minas Gerais.<\/p>\n
Por ter autorizado as viagens do presidente da C\u00e2mara, a vice-presidente tamb\u00e9m responder\u00e1 por improbidade administrativa. O instituto de assessoria e consultoria e o seu presidente, por sua vez, responder\u00e3o na Justi\u00e7a por terem forjado os cursos de aperfei\u00e7oamento e capacita\u00e7\u00e3o, que deveriam ter sido realizados em Porto Seguro, facilitando o recebimento de di\u00e1rias de viagem pelos vereadores.<\/p>\n
O Inqu\u00e9rito Civil que instrui a ACP foi desmembrado. As investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s viagens irregulares realizadas pelos demais vereadores do munic\u00edpio ainda est\u00e3o em andamento.<\/p>\n
Imoralidade<\/strong><\/p>\n De acordo com o promotor de Justi\u00e7a respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, F\u00e1bio Finotti, as investiga\u00e7\u00f5es deixam evidente que todos os vereadores e o presidente da Casa n\u00e3o tinham a inten\u00e7\u00e3o de se qualificar, e sim de viajar \u00e0 custa do er\u00e1rio. <\/p>\n \u201cQual a raz\u00e3o de o Poder P\u00fablico propiciar viagens a S\u00e3o Paulo, em duas oportunidades, Bras\u00edlia, Porto Seguro, tamb\u00e9m em duas oportunidades, e Curitiba, se Belo Horizonte, seguramente, tem profissionais de renome e, inclusive, \u00e9 onde se situa o instituto contratado, principal articulador dessas viagens?\u201d, questiona Finotti.<\/p>\n Ainda segundo o representante do MPMG, Ipatinga e regi\u00e3o, certamente, tamb\u00e9m disp\u00f5em de profissionais capacitados para oferecer eventual capacita\u00e7\u00e3o de que necessitem os vereadores de Santana do Para\u00edso. Os parlamentares t\u00eam, ainda, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que oferece cursos \u00e0 dist\u00e2ncia, gratuitamente, voltados tamb\u00e9m aos vereadores do estado.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma justificativa legal para se tolerar esse tipo de conduta que desrespeita por completo os preceitos da economicidade e da moralidade, al\u00e9m de importar em dano ao er\u00e1rio\u201d, frisa o promotor.<\/p>\n O presidente do instituto contratado pela C\u00e2mara Municipal para realizar os cursos responde, ainda, por outras a\u00e7\u00f5es referentes a fatos an\u00e1logos envolvendo as di\u00e1rias de viagem recebidas pelos vereadores de Ipatinga.<\/p>\n (Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ipatinga, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o presidente e a vice-presidente da C\u00e2mara Municipal de Santana do Para\u00edso, no Vale do A\u00e7o, e, ainda, contra um instituto de assessoria e consultoria atuante na \u00e1rea […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":102538,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121,40240],"tags":[127134,127133,194,4606,127139,4608,127138,127135,127136,201,127132,423,127137,1104,2101,2382],"class_list":["post-102540","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","category-politica-2","tag-acao-contra-vereadores-de-santana-do-paraiso","tag-acao-de-improbidade-administrativa-contra-vereadores-de-santana-do-paraiso","tag-belo-horizonte","tag-brasilia","tag-camara-municipal-de-santana-do-paraiso","tag-curitiba","tag-improbidade-administrativa-contra-o-presidente-e-a-vice-presidente-da-camara-municipal-de-santana-do-paraiso","tag-investigacao-santana-do-paraiso","tag-investigacao-vereadores-de-santana-do-paraiso","tag-ipatinga","tag-ministerio-publico-ajuiza-acao-de-improbidade-administrativa-contra-vereadores-de-santana-do-paraiso","tag-porto-seguro","tag-processo-contra-vereadores-de-santana-do-paraiso","tag-rio-de-janeiro","tag-santana-do-paraiso","tag-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=102540"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102540\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/102538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=102540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=102540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=102540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}