Quatro institui\u00e7\u00f5es financeiras, em Uberl\u00e2ndia, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, ter\u00e3o que restituir consumidores em raz\u00e3o de cobran\u00e7a indevida de taxas durante a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos (novos e usados). Na decis\u00e3o judicial, proferida em ac\u00f3rd\u00e3o, os desembargadores esclarecem que a taxa cobrada pelos bancos Bradesco, BV Financeira, Banco Itaucard e Santander \u00e9 ilegal. As institui\u00e7\u00f5es estariam repassando aos consumidores uma taxa em raz\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o feita pelas concession\u00e1rias \u00e0s pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es financeiras (intermedia\u00e7\u00e3o do contrato de financiamento).<\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Fernando Rodrigues Martins, \u201ca praxe consistia em cobrar dos consumidores, no momento da aquisi\u00e7\u00e3o de forma financiada de ve\u00edculos, junto \u00e0s concession\u00e1rias, percentual maior que integra o montante final do contrato e excede o pr\u00f3prio valor do ve\u00edculo. O valor cobrado, dilu\u00eddo nas parcelas, correspondia \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o do contrato de financiamento. Tal despesa deveria ser assumida pelas concession\u00e1rias, por\u00e9m, era repassada aos consumidores\u201d, destaca o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Fernando Martins ressalta que \u201co ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 muito valioso, pois proporcionar\u00e1 a restitui\u00e7\u00e3o a in\u00fameros consumidores, os quais ser\u00e3o notificados \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o para liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Segundo os desembargadores Vicente de Oliveira Silva e Manoel dos Reis Morais, que assinam o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201cn\u00e3o se pode admitir a negativa do direito dos clientes prejudicados pela cobran\u00e7a da tarifa de retorno, de serem indenizados por interm\u00e9dio da ACP proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais , sob pena de se esvaziar quase que por completo a ess\u00eancia das a\u00e7\u00f5es coletivas para a tutela de direitos individuais homog\u00eaneos, idealizadas como instrumento de facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, de economia judicial e processual, de equil\u00edbrio das partes no processo e, sobretudo, de cumprimento e efetividade do direito material\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, ajuizada pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de Uberl\u00e2ndia, j\u00e1 havia obtido decis\u00e3o favor\u00e1vel na 2\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Uberl\u00e2ndia. A ju\u00edza Maria das Gra\u00e7as Nunes Ribeiro no acatamento da tutela de urg\u00eancia destacou que: \u201ca prova documental pr\u00e9-constitu\u00edda e juntada aos autos corrobora os relatos iniciais, imprimindo-lhes verossimilhan\u00e7a, no sentido de que os r\u00e9us, em m\u00faltiplas ocasi\u00f5es, fizeram incluir em suas disposi\u00e7\u00f5es contratuais a cobran\u00e7a de taxa de retorno diretamente do consumidor. Dilu\u00edram-na no pre\u00e7o final das parcelas, e ainda sujeitaram-na \u00e0 maior onera\u00e7\u00e3o, ao comput\u00e1-la como capital sobre o qual incidem a margem remunerat\u00f3ria e os encargos de mora\u201d. Ao final, ju\u00edza determinou que as institui\u00e7\u00f5es financeiras interrompessem a cobran\u00e7a de referida taxa e suas varia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quatro institui\u00e7\u00f5es financeiras, em Uberl\u00e2ndia, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, ter\u00e3o que restituir consumidores em raz\u00e3o de cobran\u00e7a indevida de taxas durante a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos (novos e usados). Na decis\u00e3o judicial, proferida em ac\u00f3rd\u00e3o, os desembargadores esclarecem que a taxa cobrada pelos bancos Bradesco, BV Financeira, Banco Itaucard e Santander \u00e9 ilegal. As institui\u00e7\u00f5es estariam repassando […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":102535,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[65022,127126,24452,127130,127127,127128,127129,127131,74541,221],"class_list":["post-102534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-banco-itaucard","tag-bancos-terao-que-restituir-consumidores-por-cobranca-indevida-de-taxas-durante-aquisicao-de-veiculos","tag-bradesco","tag-bv-financeira","tag-cobranca-indevida-de-taxas-durante-a-aquisicao-de-veiculos","tag-cobranca-indevida-de-taxas-durante-aquisicao-de-veiculos","tag-cobranca-indevida-de-taxas-na-aquisicao-de-veiculos","tag-promotor-de-justica-fernando-rodrigues-martins","tag-santander","tag-uberlandia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=102534"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102534\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/102535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=102534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=102534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=102534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}