O Tribunal do J\u00fari de Janu\u00e1ria, norte de Minas, decidiu pela condena\u00e7\u00e3o de um homem pelo homic\u00eddio de sua ex-companheira, ocorrido em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Foi o primeiro julgamento na cidade em que foi aplicada a lei do feminic\u00eddio (Lei 13.104\/2015).<\/p>\n
O crime ocorreu em 25 de outubro de 2015, na comunidade de Brejo do Santana, na zona rural de Itacarambi. O acusado efetuou disparo de arma de fogo contra a ex-companheira L.R.S, com quem tinha um filho com menos de tr\u00eas meses de vida.<\/p>\n
O Maycon Alves Ferreira r\u00e9u cometeu o crime contrariando ordem judicial que havia concedido medida protetiva de urg\u00eancia \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n
A sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari ocorreu no \u00faltimo dia 17 de novembro. Ap\u00f3s o veredicto dos jurados, o juiz Marco Ant\u00f4nio de Oliveira Roberto fixou a pena em 17 anos de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado.<\/p>\n
Ao aplicar a pena, o juiz reconheceu a qualificadora do feminic\u00eddio, uma vez que o crime foi praticado contra a v\u00edtima por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino. \u201cO crime foi cometido com enorme gravidade concreta, no \u00e2mbito da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e com flagrante desrespeito a uma ordem judicial que estipulou medidas protetivas de urg\u00eancia em favor da v\u00edtima, cuja vida, ainda assim, foi ceifada\u201d, afirmou na senten\u00e7a.<\/p>\n
Houve, tamb\u00e9m, a causa de aumento prevista no art. 121, \u00a77\u00ba, inciso I, do C\u00f3digo Penal, uma vez que a v\u00edtima foi morta menos de tr\u00eas meses ap\u00f3s o parto. <\/p>\n
O r\u00e9u encontra-se preso desde o dia do crime. Deduzindo-se o per\u00edodo da pris\u00e3o cautelar, ele dever\u00e1 cumprir ainda 15 anos, 11 meses e 7 dias de reclus\u00e3o.<\/p>\n
(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal do J\u00fari de Janu\u00e1ria, norte de Minas, decidiu pela condena\u00e7\u00e3o de um homem pelo homic\u00eddio de sua ex-companheira, ocorrido em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Foi o primeiro julgamento na cidade em que foi aplicada a lei do feminic\u00eddio (Lei 13.104\/2015). O crime ocorreu em 25 de outubro de 2015, na comunidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":102361,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[126834,126831,126830,126829,36127,126832,126836,1705,205,126833,36707,126835],"class_list":["post-102360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-aplicacao-da-lei-do-feminicidio-em-januaria","tag-condenacao-de-autor-de-feminicidio-em-januaria","tag-condenacao-de-autor-de-homicidio-em-januaria","tag-condenacao-de-homem-em-januaria","tag-feminicidio","tag-feminicidio-em-januaria","tag-homem-e-condenado-por-crime-de-feminicidio-em-itacarambi","tag-itacarambi","tag-januaria","tag-lei-13-1042015","tag-lei-do-feminicidio","tag-maycon-alves-ferreira"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=102360"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102360\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/102361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=102360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=102360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=102360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}