A Secretaria Fazenda de Ipatinga rebateu o posicionamento do governo federal, que indicou a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da repatria\u00e7\u00e3o para que os munic\u00edpios possam pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores. \u201cIsso s\u00f3 demonstra o quanto as autoridades em Bras\u00edlia est\u00e3o distantes da realidade dos munic\u00edpios, desconhecendo a pen\u00faria que estamos vivendo\u201d, afirma um parecer t\u00e9cnico elaborado pela SMF para balizar a posi\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n
No caso de Ipatinga, por exemplo, pouco mais de R$ 4,6 milh\u00f5es foram repassados pelo governo federal como parte dos recursos obtidos com a repatria\u00e7\u00e3o. No entanto, de acordo com a Fazenda municipal, menos de R$ 1,5 milh\u00e3o efetivamente chegaram aos cofres da Prefeitura como \u201cverba de livre movimenta\u00e7\u00e3o\u201d, que pode ser destinada ao pagamento de servidores.<\/p>\n
A Secretaria explica que Ipatinga, \u201ccomo todos os munic\u00edpios brasileiros que possuem parcelamento de d\u00edvidas de INSS, quita o recolhimento deste d\u00e9bito com recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, que este m\u00eas tamb\u00e9m incluiu os valores referentes \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o da repatria\u00e7\u00e3o\u201d. Al\u00e9m dessa reten\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio pagou parcela da d\u00edvida com o mesmo INSS, contra\u00edda por governos anteriores, o que representa cerca de R$ 500 mil mensal, e tem ainda de fazer a dedu\u00e7\u00e3o de 20% relativo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n
Dessa forma, conforme a SMF, menos de R$ 1,5 milh\u00e3o do repasse federal foi para o caixa de livre movimenta\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, o que \u00e9 insuficiente para concluir o pagamento de consignados dos servidores municipais, como empr\u00e9stimos e planos de sa\u00fade. Em contrapartida, a folha de pagamento do funcionalismo da Prefeitura de Ipatinga ultrapassa o montante de R$ 23 milh\u00f5es por m\u00eas. Deste total, cerca de R$ 15 milh\u00f5es s\u00e3o pagos com recursos de livre movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um engano indicar que os recursos da repatria\u00e7\u00e3o v\u00e3o servir para colocar em dia a quest\u00e3o salarial dos servidores. Atualmente, Ipatinga paga um pre\u00e7o muito alto pela crise econ\u00f4mica do pa\u00eds, resultando na queda brusca da arrecada\u00e7\u00e3o e em graves dificuldades fiscais. Esse recurso extra \u00e9 importante, sim, mas est\u00e1 longe de representar uma solu\u00e7\u00e3o para os problemas financeiros do Munic\u00edpio, que aguarda novas iniciativas de apoio por parte do Estado e da Uni\u00e3o\u201d, reitera o parecer da SMF.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o da FNP<\/strong><\/p>\n O munic\u00edpio de Ipatinga aderiu \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o encabe\u00e7ada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que requer o cumprimento do direito constitucional dos munic\u00edpios na partilha das multas arrecadadas na repatria\u00e7\u00e3o de valores l\u00edcitos pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o da FNP quer assegurar o repasse integral e proporcional dos valores aferidos sobre a repatria\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o est\u00e1 garantido pelo atual crit\u00e9rio adotado no Minist\u00e9rio da Fazenda. A Lei n\u00ba 13.254, de 13 de janeiro deste ano, institui o Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria (RERCT), que incentiva o envio de valores, obtidos de forma l\u00edcita, de volta ao pa\u00eds. A legisla\u00e7\u00e3o determina que os ativos no exterior ser\u00e3o regularizados ap\u00f3s o pagamento de Imposto de Renda e multas, para que possam ser anistiados de crimes como evas\u00e3o de divisas e sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n A medida entrou em vigor como estrat\u00e9gia para melhorar o resultado fiscal do governo federal este ano, com uma previs\u00e3o de d\u00e9ficit da ordem de R$ 170 bilh\u00f5es. Conforme proje\u00e7\u00f5es da Receita Federal, at\u00e9 agora a arrecada\u00e7\u00e3o proporcionada com a repatria\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 da ordem R$ 100 bilh\u00f5es, mas o Minist\u00e9rio da Fazenda ainda n\u00e3o reconhece os percentuais dos munic\u00edpios referentes ao pagamento de IR e multas incidentes sobre os valores repatriados.<\/p>\n De acordo com os argumentos da FNP, os valores repassados por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio (FPM) devem ter como base n\u00e3o somente o valor principal do tributo arrecadado, como tamb\u00e9m a parte integral do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, incluindo a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, os juros morat\u00f3rios e adicionais. Na avalia\u00e7\u00e3o da Secretaria de Fazenda de Ipatinga, caso seja bem sucedida, a a\u00e7\u00e3o judicial praticamente dobra a arrecada\u00e7\u00e3o resultante dos valores repatriados e repassados neste m\u00eas aos cofres municipais.<\/p>\n (Com SECOM\/PMI)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria Fazenda de Ipatinga rebateu o posicionamento do governo federal, que indicou a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da repatria\u00e7\u00e3o para que os munic\u00edpios possam pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores. \u201cIsso s\u00f3 demonstra o quanto as autoridades em Bras\u00edlia est\u00e3o distantes da realidade dos munic\u00edpios, desconhecendo a pen\u00faria que estamos vivendo\u201d, afirma um parecer t\u00e9cnico […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":98612,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[126572,126574,201,126573,46322,126571,126575],"class_list":["post-102193","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-13o-salario-dos-servidores","tag-13o-salario-dos-servidores-em-ipatinga","tag-ipatinga","tag-pagamento-do-13o-salario-dos-servidores-em-ipatinga","tag-prefeitura-de-ipatinga","tag-verba-de-repatriacao-e-insuficiente-para-pagar-servidores","tag-verba-de-repatriacao-e-insuficiente-para-pagar-servidores-diz-prefeitura-de-ipatinga"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102193","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=102193"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102193\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/98612"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=102193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=102193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=102193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}