\u201cMuitos servidores p\u00fablicos poder\u00e3o concluir o ano tendo recebido apenas uma parte do recurso ou nada. A culpa n\u00e3o \u00e9 dos prefeitos, pois eles n\u00e3o gastaram a mais. O problema \u00e9 que a receita foi caindo e as perdas se acumulando.\u201d A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) e prefeito de Barbacena, Ant\u00f4nio Carlos Andrada, ao se referir \u00e0 dificuldade das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para quitar os d\u00e9bitos neste fim de ano. Conforme atesta a pesquisa feita pelo Departamento de Economia da Associa\u00e7\u00e3o, 51,56% das prefeituras ter\u00e3o dificuldades para quitar a folha de pagamento do m\u00eas de dezembro e o 13\u00b0 sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
As gest\u00f5es municipais responderam a pesquisa, de 18 de outubro a 17 de novembro de 2016. A sondagem revelou que,mais de 50% relatam dificuldade para quitar os d\u00e9bitos com a folha de pessoal em dezembro e 13\u00ba sal\u00e1rio, os repasses \u00e0s c\u00e2maras municipais, al\u00e9m do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em raz\u00e3o da queda nas transfer\u00eancias.<\/p>\n
\u201cMesmo com a Lei da Repatria\u00e7\u00e3o 13.254\/2014 que instituiu Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria (Rerct) e disp\u00f5e que a arrecada\u00e7\u00e3o do IR resultante do programa ser\u00e1 compartilhada com os entes, sendo 22,5% ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), 51,56% dos gestores est\u00e3o sem perspectivas para o pagamento do 13\u00ba e a folha de dezembro\u201d, afirma a economista da AMM, Ang\u00e9lica Ferreti.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do Departamento de Economia da AMM mostra que aproximadamente 72,68% dos munic\u00edpios mineiros pagaram, em anos anteriores, o 13\u00ba sal\u00e1rio em uma \u00fanica parcela, 16% de duas vezes, e 11,32% de formas diferentes.<\/p>\n
Para as cidades que efetuaram o pagamento em parcela \u00fanica 97,4% ainda n\u00e3o cumpriram com a obriga\u00e7\u00e3o, mesmo estando dentro do prazo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios que ainda n\u00e3o quitaram os d\u00e9bitos, 4,64% espera efetuar os pagamentos ainda no m\u00eas de novembro, 43,8% cumprir\u00e3o com a folha de pagamento em dezembro, e 51,56% est\u00e3o sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para honrar os compromissos. A economista da AMM, Ang\u00e9lica Ferreti, explica que, al\u00e9m das excessivas obriga\u00e7\u00f5es, as prefeituras se encontram em um arrocho financeiro em que as demandas s\u00e3o superiores \u00e0s receitas. (Ascom AMM)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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