{"id":101832,"date":"2016-11-14T16:08:50","date_gmt":"2016-11-14T19:08:50","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=101832"},"modified":"2016-11-14T16:08:50","modified_gmt":"2016-11-14T19:08:50","slug":"ans-regula-contratacao-de-planos-de-saude-por-sites-e-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=101832","title":{"rendered":"ANS regula contrata\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade por sites e aplicativos"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)\u00a0publicou hoje (14\/11\/2016) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/font><\/a>regras no intuito de dar mais seguran\u00e7a ao consumidor que decidir contratar um plano de sa\u00fade por meio de plataformas digitais, como portais na internet ou aplicativos dispon\u00edveis em smartphones.<\/p>\n

A partir de agora, as operadoras, administradoras de benef\u00edcios e corretoras que optarem por oferecer esse tipo de comercializa\u00e7\u00e3o devem seguir o mesmo padr\u00e3o quanto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os produtos dispon\u00edveis para venda e aos documentos necess\u00e1rios para a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os prazos para conclus\u00e3o do processo de compra e para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia ou entrevista qualificada \u2013 se necess\u00e1rias \u2013 tamb\u00e9m est\u00e3o determinados na norma. \u201c\u00c9 importante destacar que a venda online \u00e9 facultativa e n\u00e3o substitui a presencial, ficando a crit\u00e9rio do consumidor a melhor forma de contratar um plano de sa\u00fade\u201d, informou a ANS.<\/p>\n

Principais determina\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Confira as principais determina\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o publicada pela ag\u00eancia:<\/p>\n

– Antes de finalizada a contrata\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, as operadoras devem apresentar as informa\u00e7\u00f5es do contrato, entre as quais se destacam: nome comercial e n\u00famero de registro do plano; tipo de contrata\u00e7\u00e3o e suas peculiaridades; segmenta\u00e7\u00e3o assistencial do plano de sa\u00fade; \u00e1rea geogr\u00e1fica de abrang\u00eancia do plano de sa\u00fade; \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade; padr\u00e3o de acomoda\u00e7\u00e3o em interna\u00e7\u00e3o; forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o; e servi\u00e7os e coberturas adicionais.<\/p>\n

– Todos os guias e manuais obrigat\u00f3rios na contrata\u00e7\u00e3o presencial devem estar dispon\u00edveis para impress\u00e3o ou download e assinatura pelo interessado.<\/p>\n

– Uma vez encerrada a pesquisa e escolhido o plano de sa\u00fade mais indicado ao seu perfil, o consumidor dever\u00e1 preencher todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e enviar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada. O sistema eletr\u00f4nico dever\u00e1 gerar automaticamente n\u00famero de protocolo de visualiza\u00e7\u00e3o imediata, que tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhado para o e-mail cadastrado pelo interessado, esclarecendo as etapas de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Tanto para a contrata\u00e7\u00e3o de planos individuais quanto de coletivos (por ades\u00e3o ou empresariais), a operadora dever\u00e1, no prazo m\u00e1ximo de 25 dias corridos (contados a partir da data de envio das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias), concluir o processo de contrata\u00e7\u00e3o e disponibilizar as op\u00e7\u00f5es de pagamento. Caso seja necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia ou de entrevista qualificada, a operadora dever\u00e1 oferecer ao consumidor no m\u00ednimo tr\u00eas op\u00e7\u00f5es de data e hor\u00e1rio, dentro do prazo de 25 dias corridos.<\/p>\n

– A data de in\u00edcio de vig\u00eancia dos contratos individuais fechados por meio eletr\u00f4nico ser\u00e1 o dia efetivo de pagamento da primeira mensalidade feito pelo benefici\u00e1rio. Mas o consumidor deve estar atento: a disponibiliza\u00e7\u00e3o do pagamento somente poder\u00e1 ocorrer ao final do processo de contrata\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o contratante assinar sua ci\u00eancia e concord\u00e2ncia com os termos do contrato. Os documentos poder\u00e3o ser assinados das seguintes formas: certifica\u00e7\u00e3o digital, login e senha ap\u00f3s cadastro, identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica ou assinatura eletr\u00f4nica certificada.<\/p>\n

– Em conson\u00e2ncia com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a regra estipulada pela ANS prev\u00ea que o contratante poder\u00e1 exercer seu direito de arrependimento e rescindir o contrato unilateralmente no prazo de sete dias a partir da data de vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n

(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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