O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito, advogados e prestadores do servi\u00e7o de transporte escolar de Guanh\u00e3es, no Vale do Rio Doce, com pedido de liminar requerendo a suspens\u00e3o imediata dos efeitos do Preg\u00e3o 40\/2014, proibindo o pagamento aos licitantes e requerendo que seja decretada a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos at\u00e9 R$ 14.590.000,00.<\/p>\n
O MPMG requer ainda o ressarcimento integral do dano resultante do preg\u00e3o, no valor de R$ 3.647.500,00, e que os envolvidos sejam condenados com base na Lei n\u00ba 8.429\/92, ou Lei de Improbidade Administrativa, que prev\u00ea a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a suspens\u00e3o dos diretos pol\u00edticos, a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e o pagamento de multa.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, em novembro de 2015 a Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico apurou que uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta de servidores p\u00fablicos municipais de Guanh\u00e3es e de empres\u00e1rios escolhia previamente as empresas que participariam das licita\u00e7\u00f5es, inclusive do transporte escolar, causando enriquecimento il\u00edcito, preju\u00edzo ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Antes de 2013, as 39 linhas de transporte escolar de Guanh\u00e3es eram licitadas separadamente, permitindo que prestadores individuais, de menor porte, concorressem com empres\u00e1rios em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, sem qualquer tipo de favorecimento. A contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o era pelo menor pre\u00e7o para a administra\u00e7\u00e3o municipal, num sistema que inclusive permitia a participa\u00e7\u00e3o de opositores pol\u00edticos do prefeito, funcionando, segundo a a\u00e7\u00e3o, \u201cem perfeita harmonia com os ditames legais\u201d.<\/p>\n
Entretanto, na gest\u00e3o iniciada em janeiro de 2013, a licita\u00e7\u00e3o passou a ser feita em bloco e n\u00e3o mais por linhas separadas, direcionando a licita\u00e7\u00e3o para um s\u00f3 licitante, que seria respons\u00e1vel pela explora\u00e7\u00e3o de todas as linhas.<\/p>\n
Segundo apurou o MPMG, os acusados escolhiam previamente os licitantes, desclassificavam concorrentes que n\u00e3o faziam parte do esquema e inclu\u00edam nos editais cl\u00e1usulas espec\u00edficas que apenas os envolvidos no esquema podiam atender. O vencedor da licita\u00e7\u00e3o assumia o compromisso de repassar propinas aos acusados e de contratar como motoristas do sistema s\u00f3 parentes ou aliados pol\u00edticos do prefeito.<\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es do MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito, advogados e prestadores do servi\u00e7o de transporte escolar de Guanh\u00e3es, no Vale do Rio Doce, com pedido de liminar requerendo a suspens\u00e3o imediata dos efeitos do Preg\u00e3o 40\/2014, proibindo o pagamento aos licitantes e requerendo que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99071,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121,40240],"tags":[125362,121758,125363,125140,125361,121233,125138,121759,125141,121697,121756,1018,125358,125360,125368,125357,121761,121762,3068,121764,155,65659,121753,121754,125139,78489,121760,121766,125136,121232,69163,19674,125367,19675,125366,125365,65255,1180,121763,125359,121757,125137,95200,121755,116137,121765,125356,69162,125364,74316],"class_list":["post-101566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","category-politica-2","tag-acao-civil-publica-por-ato-de-improbidade-administrativa-contra-o-prefeito-de-guanhaes","tag-acoes-contra-a-prefeitura-de-guanhaes","tag-acp-contra-o-prefeito-de-guanhaes","tag-bloqueio-de-bens-do-prefeito-de-guanhaes","tag-bloqueio-de-bens-prefeito-de-guanhaes","tag-comarca-de-guanhaes","tag-condenacao-guanhaes","tag-contratacoes-sem-realizacao-de-concurso-publico-pelo-municipio-de-guanhaes","tag-coopertur","tag-corrupcao-em-guanhaes","tag-corrupcao-na-prefeitura-de-guanhaes","tag-destaque","tag-desvios-de-dinheiro-com-o-servico-de-transporte-escolar-de-guanhaes","tag-fraude-em-guanhaes","tag-fraude-em-licitacao-de-transporte-escolar-em-guanhaes","tag-fraude-no-servico-de-transporte-escolar-de-guanhaes","tag-fraudes-em-guanhaes","tag-fraudes-na-prefeitura-de-guanhaes","tag-geraldo-jose-pereira","tag-geraldo-magno-da-silva-sena","tag-guanhaes","tag-guilherme-heringer-de-carvalho-rocha","tag-improbidade-administrativa-em-guanhaes","tag-improbidade-administrativa-na-prefeitura-de-guanhaes","tag-investigacao-guanhaes","tag-investigacao-prefeito-de-guanhaes","tag-irregularidades-na-prefeitura-de-guanhaes","tag-jucara-de-oliveira-queiroz","tag-juiz-determina-o-bloqueio-de-bens-do-prefeito-de-guanhaes","tag-juiz-leonardo-guimaraes-moreira","tag-leonardo-guimaraes-moreira","tag-ministerio-publico-de-minas-gerais","tag-ministerio-publico-requer-indisponibilidade-de-bens-do-prefeito-por-fraude-em-licitacao-de-transporte-escolar-em-guanhaes","tag-mpmg","tag-nova-acp-do-ministerio-publico-pede-bloqueio-de-r-14-milhoes-do-prefeito-servidores-e-empresarios-de-guanhaes","tag-nova-acp-requer-indisponibilidade-de-r-14-milhoes-em-bens-do-prefeito-servidores-e-empresarios-de-guanhaes","tag-operacao-cartas-marcadas","tag-prefeitura-de-guanhaes","tag-prefeitura-de-guanhaes-deve-contratar-procuradores-aprovados-em-concurso","tag-problemas-com-o-servico-de-transporte-escolar-de-guanhaes","tag-problemas-prefeitura-de-guanhaes","tag-processo-guanhaes","tag-processo-prefeito-de-guanhaes","tag-processos-contra-prefeitura-de-guanhaes","tag-promotor-de-justica-guilherme-heringer-de-carvalho-rocha","tag-ricardo-soares-dos-anjos","tag-servico-de-transporte-escolar-de-guanhaes","tag-translucas","tag-transporte-escolar-de-guanhaes","tag-waltinho-edijan-alves"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/101566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=101566"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/101566\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/99071"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=101566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=101566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=101566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}