{"id":101449,"date":"2016-11-08T22:22:04","date_gmt":"2016-11-09T01:22:04","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=101449"},"modified":"2016-11-08T22:24:42","modified_gmt":"2016-11-09T01:24:42","slug":"juiz-determina-o-bloqueio-de-bens-do-prefeito-de-guanhaes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=101449","title":{"rendered":"Juiz determina o bloqueio de bens do prefeito de Guanh\u00e3es"},"content":{"rendered":"

O juiz Leonardo Guimar\u00e3es Moreira, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Guanh\u00e3es, decretou a indisponibilidade de bens de oito pessoas, at\u00e9 alcan\u00e7ar o valor de R$ 5,2 milh\u00f5es. A decis\u00e3o atinge o prefeito, Geraldo Jose Pereira, o consultor jur\u00eddico da prefeitura W.E.A. e os donos das empresas de transporte Translucas Ltda. e Coopertur, entre outros envolvidos. O valor indispon\u00edvel dever\u00e1 ser suficiente para assegurar o pagamento dos danos causados aos cofres p\u00fablicos municipais em raz\u00e3o de irregularidades em dois processos licitat\u00f3rios para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa que prestaria o servi\u00e7o de transporte escolar naquele munic\u00edpio. O dinheiro bloqueado tamb\u00e9m servir\u00e1 para o pagamento de uma multa.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o magistrado optou por n\u00e3o suspender o contrato firmado de forma irregular, j\u00e1 que o ano letivo est\u00e1 em andamento e faltam poucos dias para o t\u00e9rmino das aulas. Assim, a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os neste momento, no entendimento do juiz, traria grave preju\u00edzo aos alunos.<\/p>\n

A indisponibilidade de bens tamb\u00e9m foi determinada em rela\u00e7\u00e3o a H.L., auxiliar direto do prefeito municipal, L.M.B.J., ex-procurador-geral da cidade, e G.M.S.S., procurador adjunto.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), os oitos envolvidos se organizaram para fraudar dois procedimentos licitat\u00f3rios. Na atual gest\u00e3o, o munic\u00edpio alterou a forma de contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte escolar, deixando de licitar cada uma das 39 linhas existentes e passando a fazer a licita\u00e7\u00e3o em bloco. A mudan\u00e7a, como afirma o MP, restringiu o car\u00e1ter competitivo do processo, j\u00e1 que apenas empresas de grande porte estariam aptas a participar. A altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contribuiu para o encarecimento do servi\u00e7o.<\/p>\n

\"\"Ladinho foi reeleito prefeito de Guanh\u00e3es (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>
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Transporte<\/strong><\/p>\n

No primeiro procedimento licitat\u00f3rio, o 34\/2014, realizado em setembro de 2014, foi inclu\u00edda uma cl\u00e1usula no edital de forma a beneficiar a Coopertur. A empresa tamb\u00e9m recebeu pareceres jur\u00eddicos irregulares, que permitiram a sua participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, outra empresa \u2013 a Translucas Ltda. \u2013 ganhou o procedimento licitat\u00f3rio, que acabou sendo anulado, de forma tamb\u00e9m irregular. Nessa licita\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o de transporte escolar seria prestado pelo valor de R$ 1,8 milh\u00e3o.<\/p>\n

Em outubro de 2014, outra licita\u00e7\u00e3o foi realizada \u2013 a 40\/2014. Nesse novo procedimento, as cl\u00e1usulas foram novamente modificadas, dessa vez para beneficiar a empresa Translucas Ltda., cujos donos admitiram ter aceitado pagar propinas ao prefeito e aos seus auxiliares diretos. O mesmo servi\u00e7o licitado, por\u00e9m, seria prestado por R$ 3,6 milh\u00f5es. Apura\u00e7\u00f5es feitas pelo MP revelaram que os donos da empresa se comprometeram n\u00e3o apenas a fazer um repasse mensal, como tamb\u00e9m a contratar apenas aliados pol\u00edticos e parentes do prefeito para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico baseou as acusa\u00e7\u00f5es nos depoimentos de servidores p\u00fablicos municipais e de empres\u00e1rios participantes das licita\u00e7\u00f5es. Um dos propriet\u00e1rios da empresa Translucas Ltda., por exemplo, confirmou que foi beneficiado na segunda licita\u00e7\u00e3o e revelou a entrega, em cinco ou seis pagamentos, de R$ 15 mil em dinheiro vivo, para o consultor jur\u00eddico W.E.A. O valor, segundo W., seria usado na campanha para a reelei\u00e7\u00e3o do prefeito. Em determinado momento, o empres\u00e1rio passou a entregar, al\u00e9m dos R$ 15 mil, mais R$ 1 mil especificamente para W.<\/p>\n

Superfaturamento<\/strong><\/p>\n

Para o juiz, as provas apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico demonstram ind\u00edcios, de forma robusta, de ter havido direcionamento da licita\u00e7\u00e3o, superfaturamento de pre\u00e7o e pagamento de propinas ao alto comando da Prefeitura de Guanh\u00e3es. Para o magistrado, ao que tudo indica, a fraude contou com a participa\u00e7\u00e3o de pessoas do setor jur\u00eddico e dos empres\u00e1rios participantes das licita\u00e7\u00f5es. Assim, em raz\u00e3o dos ind\u00edcios de que foram cometidos atos de improbidade administrativa que causaram viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o, bem como enriquecimento il\u00edcito e les\u00e3o ao er\u00e1rio, o magistrado concedeu o bloqueio de bens requerido pelo MP, como tutela antecipada.<\/p>\n

O c\u00e1lculo do valor bloqueado foi feito levando em conta a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o do servi\u00e7o apresentado na primeira licita\u00e7\u00e3o e na segunda. Esse valor foi multiplicado por tr\u00eas. Em sua decis\u00e3o, o magistrado lembrou que a obriga\u00e7\u00e3o do ressarcimento aos cofres p\u00fablicos \u00e9 de natureza solid\u00e1ria entre os diversos agentes que concorreram para a pr\u00e1tica do ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

Em Guanh\u00e3es, h\u00e1 outras a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa propostas. Algumas delas est\u00e3o relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e de concursos para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no munic\u00edpio.<\/p>\n

O m\u00e9rito desse processo, cuja movimenta\u00e7\u00e3o pode ser consultada no Portal TJMG, ainda n\u00e3o foi julgado. No mesmo endere\u00e7o, a \u00edntegra dessa decis\u00e3o tamb\u00e9m pode ser consultada.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es do TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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