O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Pouso Alegre (MG) denunciou quatro pessoas, entre elas uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela pr\u00e1tica do crime de estelionato contra a Previd\u00eancia Social (artigo 171, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal). M.J.V.M., J.M.H., E.R.V.M. foram acusados de fraudar documentos a fim de obter indevidamente benef\u00edcios previdenci\u00e1rios com a colabora\u00e7\u00e3o da servidora M.D.T.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, entre junho de 2007 a julho de 2010, a advogada M.J.V.M., com o aux\u00edlio de seu irm\u00e3o J.M.H. e de sua m\u00e3e E.R.V.M., falsificaram documentos para induzir o INSS em erro. O objetivo era obter pagamentos irregulares de presta\u00e7\u00e3o continuada a diversos segurados. O preju\u00edzo causado \u00e0 Previd\u00eancia Social \u00e9 estimado em R$ 146.207,41. <\/p>\n
A fraude<\/strong> – M.J.V.M. forjava carteiras de trabalho (CTPS), criando indiv\u00edduos fict\u00edcios, com o uso de fotografias aleat\u00f3rias e comprovantes de resid\u00eancia de terceiros ou parentes, sem autoriza\u00e7\u00e3o destes. Com a CTPS falsa, a advogada procurava a ag\u00eancia do INSS em Pouso Alegre e se apresentava como representante do benefici\u00e1rio. <\/p>\n A servidora da autarquia, M.D.T, aceitava os documentos sem questionar as falsifica\u00e7\u00f5es – visivelmente adulteradas, segundo investiga\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio INSS \u2013 e dispensava a advogada de apresentar certid\u00e3o de nascimento e procura\u00e7\u00e3o dos requerentes, documentos necess\u00e1rios para que ela pudesse represent\u00e1-los juridicamente.<\/p>\n A fraude era t\u00e3o percept\u00edvel que, em um dos 18 inqu\u00e9ritos da Pol\u00edcia Federal, a advogada apresentou requerimentos de tr\u00eas pessoas fict\u00edcias cujas carteiras de trabalhos apresentavam a mesmo foto. <\/p>\n Saques<\/strong> – Ap\u00f3s a concess\u00e3o dos benef\u00edcios pelo INSS, a log\u00edstica de saque dos valores era feita pela m\u00e3e, E.R.V.M., e o irm\u00e3o da advogada, J.M.H, que mensalmente retiravam o dinheiro nas ag\u00eancias banc\u00e1rias da regi\u00e3o. Para n\u00e3o serem descobertos, os dois se utilizaram de uma idosa com sa\u00fade debilitada, que n\u00e3o tinha consci\u00eancia do que ocorria. A dupla enganava a senhora, dizendo que a levariam para sacar a aposentadoria, mas, na verdade, a usavam para a retirada dos benef\u00edcios irregulares. <\/p>\n A idosa recebia entre R$ 50 a R$ 100 a t\u00edtulo de \u201caposentadoria\u201d dos acusados, que repetiram esse procedimento por quatro anos, at\u00e9 a fraude ser descoberta. Na ocasi\u00e3o, J.M.H. e E.R.V.M. foram flagrados, em uma abordagem policial, com diversos cart\u00f5es de benef\u00edcios e CPTS de v\u00e1rias pessoas, sendo que algumas delas possu\u00edam fotos id\u00eanticas ou a mesma pessoa com nomes diferentes.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m descobriu que os endere\u00e7os fornecidos para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios fraudulentos eram de familiares e conhecidos da advogada e seus parentes.<\/p>\n O INSS instaurou um procedimento administrativo disciplinar contra a servidora para apurar a sua conduta e, ao final, irregularidades foram constatadas em 18 procedimentos sob sua supervis\u00e3o, todos referentes a pedidos realizados por M.J.V.M.<\/p>\n Para o MPF, a servidora, ao negligenciar a an\u00e1lise documental dos requerimentos a ela submetidos, assumiu o risco de produzir o resultado, que \u00e9 a concess\u00e3o irregular dos benef\u00edcios proibido pela lei, por isso tamb\u00e9m foi denunciada pelo crime de estelionato. \u201cPara a consuma\u00e7\u00e3o do crime de estelionato previdenci\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio o preju\u00edzo do ente da Administra\u00e7\u00e3o, sendo, contudo, desnecess\u00e1rio que a coautora tenha auferido vantagem, uma vez que a vantagem pode ser alheia\u201d.<\/p>\n Se condenados, os acusados estar\u00e3o sujeitos a uma pena de at\u00e9 11 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n (Fonte: MPF\/MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Pouso Alegre (MG) denunciou quatro pessoas, entre elas uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela pr\u00e1tica do crime de estelionato contra a Previd\u00eancia Social (artigo 171, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal). 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