Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios no ICMS Esportivo Ano Base 2016. O instrumento visa fomentar a realiza\u00e7\u00e3o de programas\/projetos esportivos, a organiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica esportiva dos munic\u00edpios e a participa\u00e7\u00e3o popular, por meio dos Conselhos Municipais de Esporte.<\/p>\n
De janeiro a setembro deste ano, o Governo de Minas Gerais repassou cerca de R$ 6,1 milh\u00f5es do ICMS Esportivo a 359 munic\u00edpios relativo ao Ano Base 2014, o que pode chegar a R$ 8,2 milh\u00f5es at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Estado de Esportes, Carlos Henrique Alves da Silva, o n\u00famero de munic\u00edpios interessados em participar do programa aumenta a cada ano. \u201cO ICMS Esportivo tem sido exitoso no seu objetivo de fomentar o esporte em Minas Gerais. A expectativa \u00e9 de uma ades\u00e3o ainda maior de cidades e amplia\u00e7\u00e3o de eventos esportivos comprovados\u201d, afirma.<\/p>\n
Como participar<\/strong><\/p>\n Para se inscrever no ICMS Esportivo, o munic\u00edpio interessado deve realizar inscri\u00e7\u00e3o no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o ICMS Esportivo (http:\/\/icms.esportes.mg.gov.br<\/a>) da SEESP\/MG, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o SEESP n\u00ba 02\/2016 (http:\/\/bit.ly\/2eR8SXR<\/a>) Art. 4\u00ba, \u00a71\u00ba.\u00a0 O munic\u00edpio precisa indicar um gestor esportivo respons\u00e1vel pela inser\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e documentos no Sistema.<\/p>\n Em seguida, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar que a cidade possui um Conselho Municipal de Esportes criado e que esteve ativo em 2016, enviando por meio do Sistema a Lei\/Decreto de cria\u00e7\u00e3o do Conselho e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es, se for o caso, at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2017.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o Regimento Interno aprovado e vigente; o Ato de Nomea\u00e7\u00e3o e\/ou Recondu\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho; pelo menos, tr\u00eas Atas de Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias cujo conte\u00fado identifique as discuss\u00f5es e\/ou delibera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s a\u00e7\u00f5es de esportes no munic\u00edpio; e, ainda, realizar o cadastro dos conselheiros nomeados e com mandato vigente no Sistema, para an\u00e1lise da SEESP e habilita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, se atendido integralmente o disposto no Art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o SEESP n\u00ba02\/2016.<\/p>\n Conclu\u00eddo o cadastro do Conselho, a etapa seguinte a ser cumprida pelo munic\u00edpio com Conselho Municipal de Esportes habilitado pela SEESP \u00e9 o cadastro dos programas\/projetos esportivos que aconteceram durante o ano base no munic\u00edpio ou que contaram com a participa\u00e7\u00e3o de atletas locais.<\/p>\n Pontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Lei 18.030\/2009, que disp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o da cota parte do ICMS Esportivo aos munic\u00edpios, identifica as atividades esportivas que pontuam para ele. Entre elas est\u00e3o programas s\u00f3cio educacionais, esporte para pessoas com defici\u00eancia, jogos escolares municipais, atividades de futebol amador, esporte para terceira idade, atividades de lazer, academia na escola, xadrez na escola, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o nos Jogos de Minas Gerais e Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) realizados pela SEESP\/MG.<\/p>\n Tamb\u00e9m podem ser cadastradas a\u00e7\u00f5es como a constru\u00e7\u00e3o\/reforma de instala\u00e7\u00e3o esportiva ou disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamento esportivo, qualifica\u00e7\u00e3o de agente esportivo e outros programas e projetos.<\/p>\n C\u00e1lculo do repasse<\/strong><\/p>\n Cabe \u00e0 SEESP\/MG analisar as informa\u00e7\u00f5es e documentos comprobat\u00f3rios enviados pelo Sistema e apurar o \u00cdndice de Esporte (IE) dos munic\u00edpios habilitados, ou seja, a pontua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a cada munic\u00edpio participante. Quanto maior o IE, maior ser\u00e1 o repasse financeiro destinado ao munic\u00edpio.<\/p>\n Os repasses acontecem no ano seguinte ao da an\u00e1lise dos programas e projetos esportivos ocorridos ano base. Os valores s\u00e3o transferidos, semanalmente, pela Secretaria de Estado de Fazenda para o caixa \u00fanico da Prefeitura Municipal. \u00c9 poss\u00edvel acompanhar o montante repassado no site da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro (FJP), no link:\u00a0www.fjp.mg.gov.br\/robin-hood<\/a>.<\/p>\n Fique atento \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o dos indicadores<\/strong><\/p>\n A SEESP publicou, no dia 25\/10\/2016, a retifica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio dos Indicadores Definitivos do ICMS Solid\u00e1rio Crit\u00e9rio Esportes referente ao ano base 2015. O documento foi atualizado com os dados enviados pela Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro (FJP)\u2014 da “Receita Corrente L\u00edquida Per Capita” de cada munic\u00edpio no ano de 2015, nos termos do Art. 8\u00ba da Lei n\u00ba18.030\/2009 e legisla\u00e7\u00e3o complementar. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios no ICMS Esportivo Ano Base 2016. O instrumento visa fomentar a realiza\u00e7\u00e3o de programas\/projetos esportivos, a organiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica esportiva dos munic\u00edpios e a participa\u00e7\u00e3o popular, por meio dos Conselhos Municipais de Esporte. 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