A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu hoje (1\u00ba de novembro de 2016) o rito processual para analisar o pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para processar o governador mineiro Fernando Pimentel. Pimentel \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), uma a\u00e7\u00e3o penal contra o governador de estado s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais.<\/p>\n
A leitura do documento com os procedimentos a serem seguidos na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB). Para que a a\u00e7\u00e3o contra Pimentel tenha sequ\u00eancia \u00e9 preciso a concord\u00e2ncia de 52 deputados. Como as normas internas da ALMG n\u00e3o abarcam esta situa\u00e7\u00e3o, foram considerados os artigos 217 e 280 do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, que estabelece a necessidade de dois ter\u00e7os dos votos para instaura\u00e7\u00e3o do processo contra chefe do Executivo Federal. Por analogia, aplicou-se o mesmo dispositivo ao chefe do Executivo Estadual.<\/p>\n
Segundo a ALMG, Pimentel seria notificado ainda hoje. A reportagem entrou em contato \u00e0s 21h com o advogado do governador, Eug\u00eanio Pacelli, que n\u00e3o soube dizer se seu cliente j\u00e1 havia recebido a notifica\u00e7\u00e3o. Ele disse que a defesa escrita j\u00e1 est\u00e1 pronta.<\/p>\n
O governador ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 dez reuni\u00f5es de plen\u00e1rio para se manifestar. Em seguida, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a emitir\u00e1 seu parecer em at\u00e9 cinco reuni\u00f5es de plen\u00e1rio. Por fim, o parecer \u00e9 lido e publicado no Di\u00e1rio do Legislativo, para finalmente entrar na ordem do dia. A mat\u00e9ria ser\u00e1 discutida em plen\u00e1rio e cada deputado que se inscrever poder\u00e1 falar por at\u00e9 dez minutos. Encerrados os discursos, haver\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o nominal, pelo sistema eletr\u00f4nico de votos.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo<\/strong><\/p>\n A c\u00f3pia da den\u00fancia da PGR havia sido recebida pela ALMG na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25). Ela \u00e9 um desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, instaurada pela Pol\u00edcia Federal para investigar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral Pimentel em 2014, quando ele se elegeu governador de Minas Gerais.<\/p>\n Segundo a PF, Pimentel \u00e9 suspeito de cobrar vantagens ilegais de empresas durante o per\u00edodo em que comandou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam inclu\u00eddas em pol\u00edticas p\u00fablicas ou conseguiriam obter empr\u00e9stimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), vinculado \u00e0 pasta.<\/p>\n Um dos envolvidos no esquema seria o empres\u00e1rio Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Ben\u00e9. Preso em abril, ele fechou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada e disse que a montadora Caoa pagou mais de R$10 milh\u00f5es para ser beneficiada no Programa Inovar Auto, que tinha por objetivo dar incentivos fiscais a ind\u00fastrias do setor automotivo. Ben\u00e9 tamb\u00e9m disse que as construtoras Odebrecht e JHSF repassaram propina em troca de empr\u00e9stimos do BNDES para realiza\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu hoje (1\u00ba de novembro de 2016) o rito processual para analisar o pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para processar o governador mineiro Fernando Pimentel. Pimentel \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), uma a\u00e7\u00e3o penal contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79916,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[752,123871,24358,12826,123877,81864,46843,123876,47614,80281,123874,123872,123873,123875],"class_list":["post-100863","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica-2","tag-almg","tag-assembleia-legislativa-de-minas-define-rito-para-processar-governador","tag-assembleia-legislativa-de-minas-gerais","tag-fernando-pimentel","tag-governador-de-mg","tag-investigacao-fernando-pimentel","tag-operacao-acronimo","tag-pimentel-e-acusado-de-corrupcao-passiva-e-lavagem-de-dinheiro","tag-processo-contra-fernando-pimentel","tag-processo-fernando-pimentel","tag-rito-para-processar-fernando-pimentel","tag-rito-para-processar-governador","tag-rito-para-processar-governador-pimentel","tag-rito-processual-para-analisar-o-pedido-da-procuradoria-geral-da-republica-pgr-para-processar-o-governador-mineiro-fernando-pimentel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/100863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=100863"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/100863\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/79916"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=100863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=100863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=100863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}