O Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) determinou que a partir de 1\u00ba de novembro de 2016, para pilotar ciclomotores, conhecidos como \u201ccinquentinhas\u201d, o condutor deve estar devidamente habilitado com a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) na categoria A.<\/p>\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) n\u00ba 572, publicada em dezembro de 2015, o candidato \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o para ciclomotor 50cc vai precisar realizar curso te\u00f3rico de 20 horas\/aula, curso pr\u00e1tico de 10 horas\/aula e uma avalia\u00e7\u00e3o com 15 quest\u00f5es. A Resolu\u00e7\u00e3o alterou os requisitos para obter a ACC, j\u00e1 que antes o candidato deveria cumprir 45 horas\/aula sobre a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, 25 horas\/aula do curso pr\u00e1tico e uma avalia\u00e7\u00e3o com 30 quest\u00f5es, o mesmo processo dos candidatos \u00e0 CNH A.<\/p>\n
O Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais, alerta aos condutores que dirigir ve\u00edculo sem possuir Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, Permiss\u00e3o para Dirigir ou Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor \u00e9 Infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima; com multa de R$880,41 e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de condutor habilitado; (Reda\u00e7\u00e3o do artigo 162, I dada pela Lei n. 13.281\/16).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao emplacamento e licenciamento, o propriet\u00e1rio que adquiriu o ciclomotor antes de 31 de julho de 2015 teve at\u00e9 20 de novembro de 2015 para regularizar o registro e o licenciamento. Os ciclomotores adquiridos a partir 31 de julho de 2015, ter\u00e3o o prazo para registro de 15 dias, de acordo com o CTB.<\/p>\n
Por conduzir ve\u00edculo que n\u00e3o esteja registrado e devidamente licenciado o condutor \u00e9 penalizado com uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, tem multa de R$ 293,47 e o ve\u00edculo apreendido. (Detran-MG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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