O Tribunal decidiu, nas sess\u00f5es de julgamento de quarta (26) e quinta-feira (27), mais quatro registros de candidaturas a prefeito, envolvendo candidatos que venceram nas urnas e est\u00e3o sub judice. Foram mantidos os indeferimentos de Orivaldo Alves de Oliveira (PR), em Ibiracatu, e Adilson Gon\u00e7alves de Oliveira Paganelli (PTC), em Concei\u00e7\u00e3o do Rio Verde.<\/p>\n
Nos outros dois processos, o TRE reformou as senten\u00e7as de primeira inst\u00e2ncia. No caso da candidata Rosa Luzia Mendes Assis (PDT), de Santana do Manhua\u00e7u, foi deferido o seu registro. Em Santa Rita de Minas, foi indeferida a candidatura de Ilton Rosa de Freitas (PRB).<\/p>\n
Santana do Manhua\u00e7u<\/strong><\/p>\n O registro da candidata Rosa Luzia havia sido indeferido porque ela \u00e9 vi\u00fava do ex-prefeito do munic\u00edpio, que faleceu no exerc\u00edcio do segundo mandato. Segundo o juiz eleitoral que indeferiu a sua candidatura, h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o constitucional para o exerc\u00edcio do terceiro mandato pelo mesmo grupo familiar, nos termos do art. 14, \u00a7 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n O Tribunal, em processo relatado pelo juiz Ant\u00f4nio Fonte Boa, entendeu que o falecimento do ex-marido da candidata ocorreu tr\u00eas anos antes destas elei\u00e7\u00f5es e o parentesco foi extinto com a morte, afastando, assim, a inelegibilidade por parentesco. O deferimento ocorreu por cinco votos a um. Os 2.926 votos recebidos pela candidata s\u00e3o agora contabilizados no sistema.<\/p>\n Santa Rita de Minas<\/strong><\/p>\n O registro do candidato Ilton Freitas foi impugnado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico porque ele teve as contas p\u00fablicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), relacionadas a conv\u00eanios celebrados, nos anos de 2007 e 2008 (quando foi prefeito), entre o Munic\u00edpio de Santa Rita de Minas e a Uni\u00e3o (Minist\u00e9rio do Turismo), configurando a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1\u00ba, I, al\u00ednea “g”, da Lei Complementar n. 64\/1990.<\/p>\n O juiz eleitoral deferiu o registro, entendendo que as contas foram aprovadas pela C\u00e2mara Municipal. J\u00e1 a Corte Eleitoral definiu que o \u00f3rg\u00e3o competente para analisar contas de conv\u00eanio \u00e9 o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. E, analisando a decis\u00e3o do TCU, verificou estarem presentes os requisitos exigidos para configurar a hip\u00f3tese da al\u00ednea \u201cg\u201d, especialmente a exist\u00eancia de irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa. O indeferimento se deu por quatro votos a dois, em processo relatado pelo juiz Paulo Abrantes.<\/p>\n Ilton Freitas foi o mais votado, recebendo 2.232 votos<\/p>\n Ibiracatu<\/strong><\/p>\n Orivaldo Alves foi indeferido por dois fundamentos distintos. O primeiro motivo para seu indeferimento foi a dissid\u00eancia partid\u00e1ria do Partido da Rep\u00fablica no munic\u00edpio de Ibiracatu, lan\u00e7ando duas chapas distintas para prefeito. A conven\u00e7\u00e3o que escolheu Orivaldo foi invalidada pela Justi\u00e7a Eleitoral e o DRAP \u2013 processo que analisa a regularidade dos atos partid\u00e1rios – foi indeferido, fato esse que, por si s\u00f3, inviabilizaria a sua candidatura. Isso porque se o DRAP \u00e9 indeferido, os registros de candidaturas dele decorrentes tamb\u00e9m s\u00e3o, diante da rela\u00e7\u00e3o de prejudicialidade entre ambos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, no processo de registro de sua candidatura, foi tamb\u00e9m confirmada sua inelegibilidade, em raz\u00e3o da rejei\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara Municipal de Ibiracatu, das contas dos anos de 2003 e 2004, quando foi prefeito (artigo 1\u00ba, I, al\u00ednea “g”, da Lei Complementar n. 64\/1990).<\/p>\n Orivaldo teve 2.410 votos<\/p>\n Concei\u00e7\u00e3o do Rio Verde<\/strong><\/p>\n Adilson Paganelli, ex-prefeito do munic\u00edpio, teve seu indeferimento confirmado pela Corte porque foi condenado pela pr\u00e1tica de atos que importaram em improbidade administrativa, atraindo o reconhecimento de sua inelegibilidade, nos termos do art. 1\u00b0, inciso I, al\u00ednea ‘l’, da Lei Complementar n\u00b0 64\/1990, desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o transcurso do prazo de 08 (oito) anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n Segundo o relator do processo, juiz Ricardo Torres Oliveira, \u201cda leitura da decis\u00e3o proferida pelo TJMG, resta claramente evidenciado o ato doloso de improbidade administrativa e a les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d. A decis\u00e3o da Corte foi un\u00e2nime.<\/p>\n O candidato teve 4.106 votos.<\/p>\n Em todos os casos, h\u00e1 possibilidade de recurso.<\/p>\n (Fonte: TRE-MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal decidiu, nas sess\u00f5es de julgamento de quarta (26) e quinta-feira (27), mais quatro registros de candidaturas a prefeito, envolvendo candidatos que venceram nas urnas e est\u00e3o sub judice. Foram mantidos os indeferimentos de Orivaldo Alves de Oliveira (PR), em Ibiracatu, e Adilson Gon\u00e7alves de Oliveira Paganelli (PTC), em Concei\u00e7\u00e3o do Rio Verde. 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