A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou hoje (25\/10\/2016) que recebeu a c\u00f3pia da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o governador do estado, Fernando Pimentel, acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), os deputados estaduais v\u00e3o deliberar se autorizam a abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra o governador.<\/p>\n
O rito processual no Legislativo mineiro ainda ser\u00e1 aprovado pela Mesa Diretora e pelo Col\u00e9gio de L\u00edderes da ALMG, que usar\u00e1 como refer\u00eancia os artigos 217 e 280 do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, que estabelecem regras para a defesa do acusado e prazos para as etapas do rito, incluindo a vota\u00e7\u00e3o do parecer final. O Artigo 217 determina que a autoriza\u00e7\u00e3o para a instaura\u00e7\u00e3o do processo depende da anu\u00eancia de dois ter\u00e7os dos parlamentares da Casa.<\/p>\n
A den\u00fancia da PGR \u00e9 uma decorr\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, da Pol\u00edcia Federal, e foi entregue em maio ao STJ. A defesa de Pimentel apresentou recurso argumentando que a abertura da a\u00e7\u00e3o penal contra o governador s\u00f3 pode ocorrer se houver autoriza\u00e7\u00e3o da ALMG. No in\u00edcio deste m\u00eas, os ministros da Corte Especial do STJ aceitaram o recurso por oito votos a seis.<\/p>\n
O relator do processo, ministro Herman Benjamin, destacou em seu voto que a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais n\u00e3o prev\u00ea a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
No entanto, a maioria dos ministros da Corte Especial do STJ entendeu que essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um imperativo do princ\u00edpio da simetria. Isto significa que as constitui\u00e7\u00f5es estaduais devem estar de acordo com os institutos jur\u00eddicos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que exige autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para processar o presidente da Rep\u00fablica, vice-presidente e ministros.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo foi instaurada pela PF para investigar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral Pimentel em 2014, quando ele se elegeu governador de Minas Gerais. Segundo a PF, Pimentel \u00e9 suspeito de cobrar vantagens ilegais de empresas durante o per\u00edodo em que comandou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam inclu\u00eddas em pol\u00edticas p\u00fablicas ou conseguiriam obter empr\u00e9stimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), vinculado \u00e0 pasta.<\/p>\n Um dos envolvidos no esquema seria o empres\u00e1rio Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Ben\u00e9. Preso em abril, ele fechou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada e disse que a montadora Caoa pagou mais de R$10 milh\u00f5es para ser beneficiada no \u00e2mbito do Programa Inovar Auto, que tinha por objetivo dar incentivos fiscais a ind\u00fastrias do setor automotivo. Ben\u00e9 tamb\u00e9m afirmou que as construtoras Odebrecht e JHSF repassaram propina em troca de empr\u00e9stimos do BNDES para realiza\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\n Na semana passada, a 10\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo foi deflagrada pela PF com base em informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela publicit\u00e1ria Danielle Fonteles, que tamb\u00e9m fechou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada. Na ocasi\u00e3o, o advogado de Pimentel, Eug\u00eanio Paccelli, classificou os depoimentos de \u201cdifama\u00e7\u00e3o premiada\u201d.<\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou hoje (25\/10\/2016) que recebeu a c\u00f3pia da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o governador do estado, Fernando Pimentel, acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), os deputados estaduais v\u00e3o deliberar se autorizam a abertura de a\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79916,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[122431,752,122430,122429,122428,92520,1018,12826,81864,46843,26520,80281,61747],"class_list":["post-100066","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica-2","tag-acao-contra-pimentel","tag-almg","tag-almg-decidira-se-autoriza-acao-contra-pimentel","tag-assembleia-de-minas-decidira-se-autoriza-acao-contra-pimentel","tag-assembleia-de-minas-recebe-denuncia-e-decidira-se-autoriza-acao-contra-pimentel","tag-denuncia-contra-fernando-pimentel","tag-destaque","tag-fernando-pimentel","tag-investigacao-fernando-pimentel","tag-operacao-acronimo","tag-pimentel","tag-processo-fernando-pimentel","tag-stj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/100066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=100066"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/100066\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/79916"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=100066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=100066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=100066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}